DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900006
6
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.155, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº
80000.010578/2025-70, resolve:
DESIGNAR ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA, matrícula Siape nº 1608966,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de
Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte
Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 9.489, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo § 6º do art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de abril
de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
- CCT, os representantes das entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e
tecnologia, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474, de 6 de
abril de 2023:
(...)
c) do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa:
Odir Antônio Dellagostin, como titular;
Márcio de Araújo Pereira, como suplente.
d) do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e
Tecnologia:
José Frederico Lyra Netto, como suplente.
(...)
f) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
Renato Janine Ribeiro, como titular;
Paulo Eduardo Artaxo Netto, como suplente.
Art. 2º Designar os representantes escolhidos pelas entidades dos setores de
ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, para compor o Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia - CCT, em cumprimento ao disposto no § 5º do Art. 3º do Decreto nº 11.474,
de 6 de abril de 2023:
(...)
c) do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa:
Márcio de Araújo Pereira, como titular;
Marcel do Nascimento Botelho, como suplente.
d) do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e
Tecnologia:
Sílvio Romero Bulhões de Azevedo, como titular;
Allan Kardec Pinto Acosta Benitez, como suplente.
(...)
f) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência:
Francilene Procópio Garcia, como titular;
Soraya Soubhi Smaili, como suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.491, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 do Regimento Interno do Instituto Nacional
do Semiárido, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.059, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Técnico-Científico do Instituto
Nacional do Semiárido, para um mandato de dois (02) anos:
I - José Etham de Lucena Barbosa - Diretor do Instituto Nacional do Semiárido
- INSA, na condição de Presidente;
II - Alexandre Pereira de Bakker, na condição de membro representante de
nível superior, do quadro permanente das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia,
Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e
Tecnologia;
III - André Souza Oliveira, na condição de membro representante das
Federações das Indústrias dos Estados que compõem a região do Semiárido, indicado pela
Confederação Nacional da Indústria - CNI:
IV - Silvia Cristina Alves França - Diretora do Centro de Tecnologia Mineral -
CETEM/MCTI, na condição de membro representante dos diretores de unidades de
pesquisa do Ministério;
V - Iraildes Pereira Assunção - Pró-reitora da Universidade Federal de Alagoas -
UFAL, na condição de representante dos Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa das
Universidades localizadas nos estados que compõem a região do Semiárido:
VI - Sandra Monteiro, na condição de membro representante dos Secretários de
Estado de Ciência e Tecnologia da região que abrange o Semiárido:
VII - Gaston Santi Kremer
- Diretor Executivo da World-Transforming
Technologies - WTT, na condição de membro representante da sociedade civil organizada
com atuação nas áreas afins do Instituto, com abrangência no Semiárido.
Art. 2º Reconduzir, para compor o Conselho Técnico-Científico do Instituto
Nacional do Semiárido, para um único mandato de dois (02) anos:
I - Mario Antônio Pereira Borba, na condição de membro representante das
Federações de Agricultura e Pecuária dos Estados do Nordeste, indicado pela Confederação
Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 729, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21
de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CARLA PATRÍCIA ALMEIDA ROCHA TERABE, CPF ***.643.061-**, para
exercer, no período de 11 a 19 de novembro de 2025, o encargo de substituto eventual do
cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, código CCE 1.13,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da
substituta ROSANI APARECIDA DE ARAUJO,
CPF ***.016.376-** (Processo SEI nº
01245.012528/2024-05).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 730, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar AGATHA KAVALEK DE LIMA, CPF ***.414.488-**, do encargo de
substituta do cargo comissionado executivo do Coordenador de Tecnologia Assistiva,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva, do Departamento de
Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e
Tecnologia
para
o
Desenvolvimento
Social
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.016273/2024-41).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 731, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar GASTÃO SANTOS SALES, CPF ***.426.643-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Coordenador de Tecnologia Assistiva, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva, do Departamento de Tecnologia Social,
Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.016273/2024-41).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.378, DE 7 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Portaria
MCTIC nº 2.860, de 11 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DILMA MARIA DE BRITO MELO TROVÃO, CPF Nº
***.499.814.**, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta, no que se refere aos
atos e fatos da gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos
alocados na Unidade Gestora Executora 240114 - Instituto Nacional do Semiárido - INSA,
Processo SEI nº 01201.000495/2025-30.
Art. 2º Revoga-se a Portaria MCTI nº 703, de 22 de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 91, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022,
CONSIDERANDO a necessidade de planejar, coordenar e executar ações
voltadas ao recebimento e integração de 150 novos servidores públicos federais,
distribuídos entre as diversas Unidades da CNEN;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.003925/2025-71;
CONSIDERANDO que 50 vagas do concurso serão destinadas à ANSN, conforme
previsto no item 4.2.7 do Edital Nº 1, de 03 de Fevereiro de 2025 (3089150), resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho de Recepção de Novos Servidores - GT-RNS,
com a finalidade de elaborar um Plano de Ação detalhado por dimensão, considerando a
tipicidade da CNEN e ANSN, contendo todas as ações necessárias para o adequado
acolhimento, integração e acompanhamento dos novos servidores.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - Elaborar plano de ação com cronograma e etapas para a recepção dos novos
servidores;
II - Coordenar a articulação com as Unidades da CNEN para viabilizar o
acolhimento e ambientação dos servidores;
III - Propor e supervisionar ações para a implementação de Infraestrutura de TI,
Infraestrutura Mobiliária, Treinamento e Capacitação dos Novos Servidores, além da
organização da Cerimônia de Posse;
IV - Estabelecer contato com os Pontos Focais em cada unidade da CNEN;
V - Monitorar e avaliar a execução das ações propostas;
VI - Emitir relatórios parciais e final sobre as atividades desenvolvidas.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Ênio da Silva Fonseca, Representante da Coordenação de Gestão de Pessoas
- COGP/CNEN, que o coordenará;
II - Leonardo Ferreira Bezerra, Representante da Coordenação Geral de Gestão
de Pessoas - CGGP/ANSN, que será o vice-coordenador;
III - Emerson Antunes Coimbra, Representante da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação - CGTI, para gerir as ações de Infraestrutura de TI;
IV - Cristiane Maccormick Rodrigues, Representante da Coordenação-Geral de
Administração e Logística - CGAL, para gerir as ações de Infraestrutura Mobiliária;
V - Daniele Rodrigues do Santos Goulart, Representante da Coordenação de
Gestão de Pessoas - COGP, para gerir as ações de Treinamento e Capacitação;
VI - Luiz Augusto Passos Salgueiro, Representante da Coordenação de Gestão
de Pessoas - COGP, para gerir as ações de Habilitação dos Novos Servidores;
VII - Gilvânia de Brito Ferreira, Representante da Coordenação de Comunicação
Social - COCOM, para gerir as ações da Cerimônia de Posse.
§1º Os representantes indicados integrarão o Grupo de Trabalho de Recepção
de Novos Servidores (GT-RNS), atuando de forma executiva no âmbito de suas respectivas
áreas de competência. Caberá a esses membros a responsabilidade pela validação do Plano
de Ação proposto, bem como pela coordenação e execução das ações previstas,
observando rigorosamente os prazos e diretrizes estabelecidos no referido documento.
Art. 4º . Os Pontos Focais serão compostos pelos seguintes membros:
I - Fabiane dos Reis Braga, que atuará como Ponto Focal da DGI;
II - Naire Bezerra Galvão, que atuará como Ponto Focal da DPD (Sede);
III - Fabio Menani Pereira Lima, que atuará como Ponto Focal da DPD (UTCs);
IV - Eduardo Ferraz Martins, que atuará como Ponto Focal da ANSN.
§1º Os Pontos Focais atuarão
como interlocutores diretos entre as
Unidades/Setores que receberão novos servidores e o Grupo de Trabalho (GT-RNS). Suas
atribuições serão de caráter consultivo, informativo e facilitador, com o objetivo de
promover o alinhamento de procedimentos, assegurar a adequada comunicação de
diretrizes e contribuir para a identificação de demandas, eventuais entraves operacionais e
necessidades específicas no contexto local.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
PORTARIA PR/MCTI/CNEN/DPD/COTEC N° 93, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 3º do Anexo I ao Decreto nº 11.143, de
21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, assim como a Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
agosto de 2025, Seção 1, página 8, resolve:
Designar JOANA ALVES BRITO DE AZAMBUJA, CPF ***.145.927-**, para exercer
a função comissionada executiva de Coordenador, da Coordenação de Cooperação Técnica,
código
FCE
1.10,
da
Diretoria
Técnico
-
Cientifica,
conforme
Processo
n°
01341.005224/2025-76.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Fechar