DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 385/COM5°DN, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Alterar a Tarefa do SO-RM1-FN-ES 03.4329.63 AYRES ALVES FRANÇA
JÚNIOR, a partir de 22 de setembro de 2025, para Instrutor, NEO 21.0.0.9, na área de
Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, na Escola de Aprendizes-
Marinheiros de Santa Catarina, mantendo o término do atual contrato, previsto na Portaria
n° 69/2024 deste Comando.
Art. 2° Alterar a Tarefa do SO-RM1-CN 86.2969.31 JORGE LUIZ COSTA DA SILVA,
a partir de 22 de setembro de 2025, para Auxiliar da Seção de Pessoal Militar, N EO
33.1.0.3, na área de Administração, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina,
mantendo o término do atual contrato, previsto na Portaria n° 481/2023 deste
Comando.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos, a partir de 22 de setembro de 2025.
V Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 324/COM6ºDN, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 10 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o disposto no art. 12
das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da
Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovada pela Portaria n° 49/MB/MD, de 10 de
fevereiro de 2025, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Incorporar, neste Comando, a partir de 16 de setembro de 2025, para
prestarem o Serviço Militar Voluntário, na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª
Classe da Marinha, os seguintes Voluntários, designados à incorporação pela Portaria nº
323/Com6ºDN, de 23 de setembro de 2025:
I - CIRURGIÃO-DENTISTA:
BÁRBARA GARCIA ELIZIÁRIO; e
HELENA DA COSTA NOVAES.
II - VETERINÁRIA:
CAROLINA FREITAS VILHENA.
III - ENGENHARIA MECÂNICA:
JADER JUNIOR NÓBREGA DA SILVEIRA.
IV - SERVIÇO SOCIAL:
JADE MAGALHÃES FERREIRA BRUNO DA SILVEIRA.
V - COMUNICAÇÃO SOCIAL:
ALVARO VIEIRA TALLARICO; e
RENATO ALLAN SOUSA RIBEIRO RODRIGUES.
VI - ENFERMAGEM:
MAÍSA VAZ MASCARENHAS; e
THAISA SOUZA DOS SANTOS.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 16 de setembro de 2025.
C Alte ALEXANDRE AMENDOEIRA NUNES
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 194/COM7°DN, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 46, inciso II, de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n°
4.780/2003,
e
em
razão
do
Parecer
de
Força
Executória
n°
00129/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região,
exarado no Processo Judicial n° 1028843-60.2023.4.01.3500, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha,
o GM (RM2-T) 23.2246.22 MURILO TAVARES FREITAS, a partir de 19 de dezembro de 2023.
Art. 2° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da Marinha,
o GM (RM2-T) 23.2246.22 MURILO TAVARES FREITAS, a partir de 19 de junho de 2024.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos às datas constantes nos artigos 1° e 2°.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA N° 614/COM7°DN, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido,
do 2° Ten (RM2-EN) 24.1954.21 LEANDRO FERNANDES MONTEIRO BARROS e incluir na
Reserva Não-Remunerada, a partir de 1° de setembro de 2025, por ter solicitado
interrupção de Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2° Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de um
ano, dois meses e oito dias de tempo de efetivo serviço.
Art. 3° Encostar o 2° Ten (RM2-EN) 24.1954.21 LEANDRO FERNANDES
MONTEIRO BARROS ao Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para
fim de conclusão da Inspeção de Saúde para o LSAM.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA N° 688/COM7°DN, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo
com a alínea b, inciso II, § 3° e § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência
do serviço, a partir de 5 de outubro de 2025, o 1° Ten (RM2-T) 23.2221.23 LUCAS DA
SILVA COSTA, por tomar posse em cargo público na Agência Nacional de Mineração.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que o militar perfaz um total de
dois anos, três meses e dezesseis dias de Tempo de Efetivo Serviço.
Art. 3° Encostar o 1° Ten (RM2-T) 23.2221.23 LUCAS DA SILVA COSTA ao
Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da
Inspeção de Saúde para LSAM.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data,
com efeitos
administrativos e financeiros retroativos à data de 5 de outubro de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.717/DPM, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta
Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar servidores de Funções Comissionadas Executivas (FCE),
conforme abaixo:
I - a partir de 17 de setembro de 2025, o Engenheiro de Tecnologia Militar,
85.9466.48, Matrícula SIAPE 0973543, ILIDIO LEITE FERREIRA FILHO, da FCE 1.02, de Chefe
de Setor, alocada na Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM), por motivo de
aposentadoria, nos termos da Msg R-211222Z/JUL/2025, da DSAM; e
II - a partir de 1º de janeiro de 2025, a Agente Administrativo, 87.3746.50,
Matrícula SIAPE 1082734, MAGDA ASSIS DE MENDONÇA, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão, alocada na Diretoria de Saúde da Marinha
(DSM), nos termos da Msg R-151847Z/SET/2025, alterada pela Msg R-231902Z/SET/2025,
ambas da DSM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG-MD N° 4.540, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
disposto no art. 2º, inciso IV, da Portaria GM-MD nº 5.863 e nos termos da Portaria GM-
MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60311.000183/2025-48, resolve:
DESIGNAR
O
Capitão
de Fragata
(RM1-EN)
CLAUDIO
EDUARDO
CSURA
SZENDRODI, do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa, para participação na 3ª
Reunião do Working Group 3, Costs (WG3) do Life Cycle Management Group, (Allied
Commitee - AC 327), da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) prevista para
ser realizada no período 25 de outubro a 01 de novembro de 2025, na cidade de
BRUXELAS - BÉLGICA, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex MARCELO ARANTES GUEDON
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 4.516, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria GM-MD nº 4068, de 27 de agosto
de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579,
de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60005.000091/2025-21, resolve:
DESIGNAR o Primeiro-Sargento (MB) ALESSANDRO BORGES MASCOUTO DO
NASCIMENTO para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da
Coordenação-Geral da Subchefia de Organismos Internacionais da Chefia de Assuntos
Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 4.539, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 3º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria
GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 60060.000111/2025-08, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor RUNER AUGUSTO MARSON,
Professor da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), para participar do
Simpósio do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) de 2025, que será realizado
na cidade de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, no período de 19 a 24 de outubro
de 2025.
O afastamento dar-se-á no período de 17 a 26 de outubro de 2025, incluído o
trânsito, sem ônus para o Ministério da Defesa, tendo em vista a hospitalidade oferecida
pelo comitê organizador do evento, que arcará com todos os custos.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11,
todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
CINARA WAGNER FREDO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 99, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME substituto, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº
11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto
nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de
julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, o Decreto
nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e ainda, o que consta no Processo nº
71000.090646/2025-85, resolve:
Nomear o servidor YAKOWENKO GUERRA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
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