DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 493, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº
12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.095186/2025-81, resolve:
Exonerar, a servidora DANIELA CORDEIRO LÊDA, do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente de Projeto, código CCE 3.01, da Coordenação de Contratos, da
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 1º de outubro de 2025.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza o afastamento do País de:
ALOIZIO
MERCADANTE 
OLIVA,
Presidente
do
Banco 
Nacional
de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para participar do evento "S&D Latin
America Days", em Bruxelas, Bélgica, no período de 12 a 16 de outubro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 52315.001654/2025-77).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 427, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012337/2025-82, resolve:
Designar PAULO RICARDO MENDES VALENÇA, matrícula Siape nº 1724410, para
exercer a função de Coordenador-Geral de Cadeias Produtivas dos Biomas e da Amazônia
do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da
Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código
FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 430, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
14021.068208/2025-59, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 03 de outubro de 2025, FERNANDO DE
MATTOS MACIEL, matrícula SIAPE nº 1559549, da função de Coordenador de Modernização
Regulatória da Coordenação-Geral de Modernização Regulatória do Departamento de
Política Regulatória da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste
Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 431, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.012611/2025-13, resolve:
Designar LUIZ CARLOS DE ALMEIDA JÚNIOR, matrícula Siape 1663919, para exercer
a função de Coordenador de Mercados Digitais da Coordenação-Geral de Economia Digital do
Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento
Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 433, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.101972/2023-71, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 08 de outubro de 2025, JOÃO FRANCISCO
ARAÚJO MARIA, matrícula Siape nº 1842006, da função de Coordenador-Geral de Cadeias
Produtivas dos Biomas e Amazônia do Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias
Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e
Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o
disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, autoriza a alteração do período de afastamento do país da
servidora CRISTIANE VIANNA RAUEN, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 7 de
outubro de 2025, Seção 2, página nº 11, nos seguintes termos:
Onde se lê: "... no período de 15 a 23 de novembro de 2025, inclusive
trânsito...", leia-se: "... no período de 16 a 23 de novembro de 2025, inclusive
trânsito...". (Processo SEI nº 19687.011822/2025-39).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, para compor a comitiva oficial do Vice-Presidente da República e
Ministro do MDIC, nas reuniões e visitas técnicas a Nova Delhi, Índia, no período de 14 a 18
de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.012137/2025-20).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009436/2025-65, resolve:
Nº 640 - Dispensar MARCOS VALERIO BARRADAS, do encargo de substituto de
Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13.
Nº 641 - Designar ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, para exercer o
encargo de substituto de Coordenador-Geral de Acreditação do Inmetro, código FCE 1.13,
em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que OS CUSTOS REFERENTES À
PASSAGENS
AÉREAS 
E
HOSPEDAGEM 
SERÃO
CUSTEADAS 
PELA
COOPERAÇÃO
INTERAMERICANA DE ACREDITAÇÃO (IAAC), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de
7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude
de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, a servidora:
ANDREA BARROSO MELO MONTEIRO DE QUEIROZ, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1347351,
para representar o Inmetro, (i)
participando da Assembleia Geral e de reuniões correlatas do Fórum Internacional de
Acreditação (IAF), da Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios (ILAC); e (ii)
da Assembleia do Fórum "Global Accreditation Cooperation Incorporated", que substituirá
o IAF e a ILAC, em Bangkok, Tailândia, no período de 13 a 25 de outubro de 2025, com
ônus para
o Inmetro
no que
tange a
½ (meia)
diária. (Processo
SEI n.º
0052600.007127/2025-51).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 203, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.014451/2025-88, resolve:
DISPENSAR LUZIA BOTELHO DE LIMA, a pedido, da função de Coordenadora,
substituta, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Incentivos, da
Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de
Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR JANIO MARTINS BITAR para exercer a função de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Projetos de Incentivos, da
Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, da Superintendência Adjunta de
Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, na forma
prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/10/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
GABRIEL FERRAZ AIDAR, Superintendente, participação no painel "Fronteiras da
Descarbonização Industrial: Políticas Industriais, Estratégias Empresariais e Financiamento
para o Hidrogénio Verde", da 4ª Conferência Bianual CSST, em POTSDAM/ALEMANHA, no
período de 26/10/2025 a 30/10/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao
Exterior nº 121708).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA