DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900014
14
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 339, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,
CO N S I D E R A N D O :
i) a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional
de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de
janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui
o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe
sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de
julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de
Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências; e
ii) o disposto no art. 15 da Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021,
que estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa
Nacional de Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de
outubro de 2011, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2025, o servidor Pedro Henrique
Dias de Sousa, matrícula Siape nº 2134877, da função de Coordenador-Geral das ações
vinculadas à Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais,
previamente designado pela Portaria Administrativa GDG/CEFET-MG nº 472, de 11 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 16 de dezembro de 2024.
Art. 2º Designar, a partir de 8 de outubro de 2025, o servidor Ulisses Cotta
Cavalca, matrícula Siape nº 3610647, como Coordenador-Geral das ações vinculadas à
Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
no âmbito do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA SIMONE CHAMON
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.085, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de
2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e
regimentais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 2º, inciso I, alínea d da Portaria
GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário
de Gestão de Pessoas; e ii) o que consta no Memorando Eletrônico nº 443/2025 -
GDG/CEFET-MG, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 30 de setembro de 2025: MARLUCIA DIAS LOPES
ALVES, matrícula SIAPE nº 0391503, da Função Gratificada de Coordenadora do Programa
de Fomento à Internacionalização, FG-03.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6.961/PROGESP/CPII, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção
1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.001348/2024-29, resolve:
Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta ALESSANDRA
MONTEIRO DOS REIS BARBOSA, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Educação Infantil,
conforme a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de Afast. para Estudos,
até 30 de novembro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 917, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de outubro de 2025, seção 2, página 18, Onde se lê: ... da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Assessoria, Código FCE 1.13, do Assessoria de Comunicação Social...,
Leia-se: ... do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, Código CCE 1.13, da
Assessoria de Comunicação Social...
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 918, de 1º de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de outubro de 2025, seção 2, página 19, Onde se lê: ... da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Assessoria, Código FCE 1.13, do Assessoria de Comunicação Social...,
Leia-se: ... do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, Código CCE 1.13, da
Assessoria de Comunicação Social...
PORTARIA Nº 923, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 22, do anexo I do Decreto nº
12.458, de 21 de maio de 2025, no inciso III do art. 6º, do Decreto nº 5.151, de 22 de julho
de 2004, em concordância com o art. 19, da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Tiago Marques Rubo, matrícula SIAPE nº 1047155,
para exercer a função de Coordenador Executivo do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional UNESCO 914BRZ1149.
Art. 2º Delegar competência ao Coordenador Executivo para ordenar despesas
no âmbito do Projeto, com base no art. 19, Parágrafo Único, da Portaria MRE nº 08, de 04
de janeiro de 2017.
Parágrafo Único: A ordenação de despesas referida no caput refere-se aos
recursos já alocados no projeto, não se aplicando à alocação de recursos do FNDE para o
Projeto.
Art. 3º Designar a servidora Nayara Ribeiro Damasceno Garbin, matrícula SIAPE
nº 2479081, para exercer a função de substituta eventual do Coordenador Executivo do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNESCO 914BRZ1149, nos períodos de
afastamentos ou impedimentos legais do titular.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 851, de 13 de dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2025 , Edição
nº 191, , Seção 2, página 16, com incorreção no orginal.
PORTARIA FNDE N° 935, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:
Declarar vago o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe A, Padrão III, ocupado
pela servidora PRISCILA SOBRAL NÓBREGA, matrícula SIAPE nº 1873084, a contar de 24 de
setembro de 2025, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de
1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Processo nº
23034.026986/2025-12.
Considerando o não atingimento do tempo para obtenção da estabilidade
prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância não poderá gerar o direito à
recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 948, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.458, de 21 de maio
de 2025,
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 325, de 22 de julho de 2002, do
então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editada pela Comissão Especial do
Ministério da Economia e das Subcomissões Setoriais, anulando anistias concedidas em
desacordo com o disposto na Lei n.º 8.878 de 1994;
CONSIDERANDO
o
disposto
na
Nota
Técnica
SEI
nº
1/2019
DINEP/GCNEP/DEPRO/SGP/SEDGG-ME do Ministério da Economia, que entendeu pela
impossibilidade de convalidação do vínculo do servidor pelo decurso do tempo;
CONSIDERANDO que foi observado o devido processo legal, nos termos do
processo administrativo nº 23034.041732/2016-33, no qual foi garantido contraditório e
ampla defesa; e
CONSIDERANDO o julgamento no âmbito do Processo Judicial nº 1024939-
80.2019.4.01.3400, da Segunda Turma, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que
negou provimento ao recurso de apelação cível para manter a sentença de improcedência
do pedido de manutenção do servidor no cargo público e a revogação da tutela provisória
recursal, anteriormente concedida, resolve:
Tornar vago o cargo ocupado pelo servidor WAYDER DE OLIVEIRA PESSOA,
matrícula SIAPE 1102331, deste Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em
razão da anulação de sua anistia por meio da Portaria Interministerial nº 325, de 22 de
julho de 2002, conforme decisão exarada nos autos do processo administrativo nº
23034.041732/2016-33, a contar de 13 agosto de 2025.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
PORTARIA Nº 6.962/PROGESP/CPII, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de
2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção
1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.004090/2024-12, resolve:
Autorizar a Prorrogação do Contrato como Professora Substituta ISLEN BARBOSA
RAMOS MACHADO, correspondente ao cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, na disciplina de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, conforme
a Lei nº 8745/93 e arts. 16 e 17 da Lei 12.772/12, por motivo de Afast. para Estudos - Mestrado,
até 19 de dezembro de 2025.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.701, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 12 da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro
de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º NOMEAR a candidata abaixo relacionada, em caráter efetivo, para o quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, para o cargo
discriminado, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do artigo 9º, Inciso I, combinado com o artigo 10 da Lei nº 8.112/1990 e do artigo 1º da Lei nº
11.091/2005, além das legislações complementares disciplinadoras dos deveres, responsabilidades e direitos inerentes aos cargos ofertados por meio do Concurso Público do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, objeto da homologação do Edital Ifac nº 02/2023, destinado ao provimento de cargos de Técnicos Administrativos em Educação, publicado no
Diário Oficial da União - DOU nº 105, seção 3, pág. 42, de 2024, conforme apresentado a seguir:
Nível de Classificação "C", Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01
. .Ordem de Convocação/Cargo
.Nome
.Cargo/Área
.Classificação do Candidato
.Lotação
.Código de Vagas
. .11º
.Sabrina Lima de Faria Senas
.TAE- Assistente de Aluno
.11º Ampla
.Campus Xapuri
.0960246
Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação desta
portaria.
Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112,
de 1990).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
Fechar