DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 06/10/2025, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de
competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:
BRUNO SERGIO KOLTAI ADVINCULA REIS, Assessor do Presidente, acompanhar
Presidente Mercadante no evento S&D Latin American Days no Parlamento Europeu, em
BRUXELAS/BELGICA, no período de 12/10/2025 a 17/10/2025, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 121775).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
PORTARIA Nº 15, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção destinada a analisar e julgar as propostas
apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 05/2025, que visa a seleção
de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar termo de fomento destinado
à execução de projetos de promoção e defesa dos direitos de Pessoas com Deficiência no
Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará.
Art. 2º A referida Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores:
I - Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Júnior - Coordenador de Dados e
Indicadores - SIAPE nº 0726815, que a presidirá;
II - Luzia Pereira da Silva - Servidora - SIAPE nº 018239331, que substituirá o
presidente em suas ausências ou impedimentos;
III -
Raul de
Paiva Santos
- Coordenador-Geral
de Diversidade
e
Interseccionalidade - SIAPE nº 1341286.
Art. 3º Compete à Comissão de Seleção:
I - coordenar e organizar o processo de seleção de propostas apresentadas;
II - analisar dos documentos apresentados pela organização da sociedade civil que
comprovem o atendimento dos critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público;
III - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações da
Sociedade Civil e o atendimento às disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2025;
IV - emitir os respectivos pareceres técnicos de avaliação;
V - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão, com a respectiva
classificação das propostas;
VI - elaborar atas de registro das atividades e deliberações de cada reunião; e
VII - deliberar sobre os casos omissos referentes ao Edital de Chamamento Público.
Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, contendo a decisão
final acerca da classificação das propostas, dar-se-á nos termos previstos nos Editais.
Parágrafo único. Em havendo prorrogação do prazo de inscrição estabelecido
no Edital, o cronograma de divulgação do resultado final, objeto do trabalho da presente
Comissão, ficará automaticamente prorrogado.
Art. 5º O membro da Comissão de Seleção deverá se declarar impedido de
participar do processo de seleção das propostas quando nos últimos cinco anos, tenham
participado como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer
organização da sociedade civil participante do chamamento público, ou sua atuação no
processo de seleção configurar conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de
maio de 2013 e do Decreto nº 8.726, de 2016, art. 50.
Parágrafo único. A declaração de impedimento de membro da Comissão de
Seleção não obsta a continuidade do processo de seleção e a celebração de parceria entre
a organização da sociedade civil e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 6º A Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de
especialista integrante dos quadros da administração pública federal, quando necessário à
adequada execução de suas atribuições.
Art. 7º A Comissão de Seleção terá vigência limitada à duração dos trabalhos
referentes ao Edital de Chamamento Público nº 05/2025.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA PAULA FEMINELLA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 688, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art.
3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por
força de decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 0801903-
25.2025.4.05.8200, da 2ª Vara Federal da Paraíba, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CAIO RODRIGO MOURA SANTOS
Matrícula Siape: 3360170
Código da vaga: 953293
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Processo nº 23000.040952/2025-28
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: CRISTIAN JOSÉ SIMÕES COSTA
Matrícula Siape: 2260562
Código da vaga: 937666
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.040952/2025-28
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 689, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: GIRLANE MARIA FERREIRA FLORINDO
Matrícula Siape: 1466055
Código da vaga: 202805
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Processo nº 23000.035529/2025-14
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: SABRINA ANACLETO TEIXEIRA
Matrícula Siape: 1859867
Código da vaga: 952364
Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
Processo nº 23000.035529/2025-14
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 691, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR MARIA NILZA DA SILVA, Matrícula Siape nº 3430616, da função de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério,
a contar de 3 de outubro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 692, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR, a pedido, RAPHAELLA ROSINHA CANTARINO, Matrícula Siape nº
3208188, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Materiais Didáticos, da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional, da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério, a contar de 3 de outubro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 712, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe
foi outorgada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de
março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 23000.042674/2025-43, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANDREIA LINS CASTRO, matrícula
nº 3419478, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério da Educação, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 705, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de outubro de 2025, Seção 2, página 15, que trata do afastamento do País do
servidor GUSTAVO BRECHESI SERVILHA, Coordenador de Integração Regional e Língua
Portuguesa, onde se lê: "... no período de 13 a 18 de outubro de 2025...", leia-se: "... no
período de 14 a 19 de outubro de 2025...".
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 43, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso das atribui/ções que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, e o art. 3º, § 1º, da Portaria Setec/MEC nº 29, de 4 de
julho de 2025, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.042539/2024-17, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão de
Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos –CNCT, 5ª edição, instituída pela
Portaria Setec/MEC nº 29, de 4 de julho de 2025:
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica:
a) Bruna Boeckmann de Andrade, coordenadora titular;
b) Andrea Araujo Pereira, coordenadora suplente;
c) Pierry Teza, titular; e
d) Joedna Lobato do Amaral Hubner, suplente.
II - da Secretaria de Educação Básica:
a) Nilcea Moreno Silva, titular; e
b) José Ricardo Albernás Lima, suplente.
III - da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais:
a) Andrei Zwetsch Cavalheiro, titular; e
b) Giovanna Megumi Ishida Tedesco, suplente.
IV - do Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) Neuza Arantes Silva, titular; e
b) Wanessa Ribeiro de Assunção Aoyama, suplente.
V - do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Juana Nunes Pereira, titular; e
b) Cláudia Ferreira de Maya Viana, suplente.
VI - do Ministério da Cultura - MinC:
a) Deryk Vieira Santana, titular; e
b) Rivany Borges Beú Bernardes, suplente.
VII - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Cristiano de Santana Pereira, titular; e
b) Luciene Ferreira Gaspar Amaral, suplente.
VIII - do Ministério da Saúde:
a) Erika Rodrigues de Almeida, titular; e
b) Luis Carlos Nunes Vieira de Vieira, suplente.
IX - do Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Cristina Kavalkievicz, titular; e
b) Pedro Humberto Midlej Bastos, suplente.
X - do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação:
a) Ricardo Tonassi, titular; e
b) Andréa Dungas, suplente.
XI - do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação:
a) Davi de Oliveira Santos, titular; e
b) Daiane Pereira Fraile, suplente.
XII - do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação:
a) Allan Kardek Benitez, titular; e
b) José Frederico Lira, suplente.
XIII - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica:
a) Paulo Vitor Vidal Aguiar, titular; e
b) Odimógenes Soares Lopes, suplente.
XIV - do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às
Universidades Federais:
a) Zilmar Rodrigues de Souza, titular; e
b) Maria Soraya Pereira Franco Adriano, suplente.
XV - do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai:
a) Natalia Schultz de Souza, titular; e
b) Nelson Massaia Borsi Junior, suplente.
XVI - do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac:
a) Kelly Lima Teixeira, titular; e
b) Andréa Estrella, suplente.
XVII - do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável:
a) Ana Inoue, titular; e
b) Roseli Alves, suplente.
XVIII - do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas:
a) João Raimundo Alves dos Santos, titular; e
b) Maurício Flores dos Santos, suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 39, de 9 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI

                            

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