DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 76, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO
SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 16100.003664/2025-07, resolve:
Designar RAQUEL DE OLIVEIRA ALVES, matrícula SIAPE 1860393, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral
de Gestão de Empreendedorismo, código FCE 1.13, da Diretoria de Empreendedorismo da
Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO
SUBSTITUTO DO EMPREENDEDORISMO, DA
MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do
Processo nº 16100.003602/2025-97, resolve:
Designar GABRIEL PONTES BUENO GUERRA, CPF nº ***.036.828-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de
Empreendedorismo, código FCE 1.13, da Diretoria de Empreendedorismo da Secretaria
Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MF Nº 717, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.010356/2025-91, resolve:
Dispensar ROSANA FERNANDES FERRUGEM DE LACERDA, Datilógrafo, matrícula
SIAPE nº 0877759, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Agenda,
do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, a partir de 1 de outubro de 2025.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA MF Nº 718, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º
do Decreto nº 6.029, de 1º fevereiro de 2007 e no art. 3º, §7º, da Resolução nº 10, de 29
de setembro de 2008 da Comissão de Ética Pública, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS HENRIQUE BENÍCIO ARAÚJO, SIAPE nº
0759520, para compor a Comissão de Ética do Ministério da Fazenda, como membro
titular, representante da Secretaria do Tesouro Nacional, para complementar o mandato
de Luciana Maria Rocha Moreira, SIAPE nº 1098787, até o dia 25 de abril de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN Nº 2.257, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo
em vista o teor do Processo SEI nº 10951.101622/2023-63, resolve:
Art. 1º Fica o Procurador da Fazenda Nacional ANDRÉ COSTA BARROS, matrícula
Siape nº 1829545, dispensado do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, código FCE 1.13.
Art. 2º Fica a Procuradora da Fazenda Nacional RAFAELA MARIANA CAVALCANTI
HORTA BARBOSA, matrícula Siape nº 1656488, designada para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, código FCE 1.13, nos afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares da titular MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO
PIGNATON, matrícula Siape nº 1355705, e da sua substituta eventual MILA KOTHE,
matrícula Siape nº 1611797.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 10995.000295/2025-89, resolve:
Nº 2.265 - Fica dispensado, a pedido, VINÍCIUS GARCIA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1657626, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Defesa
de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o
artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de
março de 2020, bem como o disposto no Processo 10995.000295/2025-89, resolve:
Nº 2.266 - Fica designado IURY MENDES DA SILVA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 3413250, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Defesa de 1ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Paraná, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região, ficando em consequência
dispensado do encargo que atualmente exerce.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA PRFN5/PGFN/MF Nº 2.264, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no
D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo 12883.001134/2025-03,
resolve:
Fica designada TARCIANA GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1702335, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria
da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na
5ª Região, no Estado de Pernambuco, ficando, em consequência, dispensada do encargo
que atualmente exerce.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do
país dos seguintes servidores:
ANTONIO COTTAS DE JESUS FREITAS, Subsecretário de Finanças Internacionais e
Cooperação Econômica, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho das Reuniões Anuais
de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das
reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C.,
Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006599/2025-24).
JULIA 
DE 
MEDEIROS 
BRAGA,
Subsecretária 
de 
Acompanhamento
Macroeconômico e de Políticas Comerciais, no período de 12 a 19 de outubro de 2025,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho
da 4ª Reunião Vice Ministerial de Finanças e Bancos Centrais (FCBD, na sigla em inglês),
além das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco
Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos
paralelos, em
Washington D.C.,
Estados Unidos da
América. (Processo
SEI nº
19995.006601/2025-65).
HELDER PAULO MACHADO SILVA, Coordenador-Geral de Cooperação Econômica
Internacional, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho da 4a Reunião Vice Ministerial
de Finanças e Bancos Centrais (FCBD, na sigla em inglês) do BRICS, além das Reuniões
Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das
reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C.,
Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006655/2025-21).
RICARDO
KLINGER IZIDORO
LIMA,
Coordenador-Geral
de Avaliação
e
Renegociação de Créditos ao Exterior, no período de 11 a 19 de outubro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho das
Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem
como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em
Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.007619/2025-84).
MARDEN DE MELO BARBOZA, Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros
Internacionais, no período de 11 a 18 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a
fim de participar dos preparativos e das sessões de trabalho da 4ª Reunião Vice Ministerial
de Finanças e Bancos Centrais (FCBD, na sigla em inglês), além das Reuniões Anuais de
2025 do Fundo Monetário Internacional e Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões
da Trilha de Finanças do G20, incluindo eventos paralelos, em Washington D.C., Estados
Unidos da América. (Processo SEI nº 19995.006604/2025-07).
BRUNO WALTER COELHO SARAIVA, Gerente de Projetos, no período de 11 a 19
de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar dos preparativos e
das sessões de trabalho das Reuniões Anuais de 2025 do Fundo Monetário Internacional e
Grupo Banco Mundial, bem como das reuniões da Trilha de Finanças do G20, incluindo
eventos paralelos, em Washington D.C., Estados Unidos da América. (Processo SEI nº
19995.007620/2025-17).
POLIANA GARCIA TEMÍSTOCLES FERREIRA, Gerente de Projetos, no período de
12 a 19 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus relacionado somente ao seguro
viagem, a fim de prestar apoio organizacional à Secretaria de Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda durante a programação oficial das Reuniões Anuais do Fundo
Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, bem como das atividades da Trilha
Financeira do BRICS, além de atuar no planejamento e execução de reuniões estratégicas
e eventos paralelos, em Washington D.C. Estados Unidos da América. (Processo SEI nº
19995.010575/2025-70).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ADEILTON REIS DE MIRANDA, matrícula nº 1536500, em exercício no Núcleo de Pesquisa e
Investigação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, no
período de 3 a 7 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do
"Exercício para Fortalecer os Controles Transfronteiriços do GAFILAT sobre Fluxos
Financeiros Ilícitos em Dinheiro e Valores Mobiliários", promovido pelo Grupo de Ação
Financeira para a América Latina (GAFILAT), que custeará as despesas com passagens
aéreas, sendo que as despesas com diárias e seguro internacional, serão custeadas pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Lima, Peru.
(Processo Sei nº 18220.001120/2025-61)
ADRIANA GOMES REGO
DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA,
tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10
de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Fe d e r a l
do
Brasil
CARLOS HUMBERTO
STECKEL,
matrícula
nº
1029649, em
exercício
na
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no
período de 26 de outubro a 1 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da reunião dos Técnicos em Nomenclatura do Comitê Técnico Nº 1 do
Mercosul CT-1, a se realizar na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo Sei nº
18220.001132/2025-96)
ADRIANA GOMES RÊGO