DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.309, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria
GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 14021.062310/2025-01, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Democratização do acesso ao Programa Luz para Todos", no Ministério
de Minas e Energia, conforme disposto no Acordo de Cooperação Técnica nº 140/2025, o profissional mencionado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o Ministério de Minas e Energia deverá praticar os atos de gestão do profissional, no
que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência do profissional à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.1241351
.BRENO THOMAS VIEIRA DE CARVALHO
.Desenvolvimento de Software
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.105, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso
IX, do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, e conforme o disposto no Processo SEI
n.º 14021.079199/2025-21, resolve:
Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor BELMIRO DA GRAÇA
SOARES, matricula SIAPE nº 1831676, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de
Pessoal desta Pasta, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13.
Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir
da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função
comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou
dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a
apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.251, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.001974/2025-98, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO HENRIQUE DA SILVA DANTAS, matrícula SIAPE nº
1606452, e LAURA BEATRIZ ALVES, matrícula SIAPE nº 1417819, para, nesta ordem e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Orientação da Inteligência Artificial Responsável, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Fomento da Inteligência Artificial Responsável, da Diretoria de Infraestrutura Nacional de
Dados, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de
Pessoal SGD/MGI nº 1.682, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 39.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.299, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.001990/2025-81, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ ANTONIO CARDOSO ALVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1553966, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de
Normas de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE 1.10, da Coordenação-
Geral de Normas e Análise de Aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação, da
Diretoria de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 11, de
1º de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2019, Seção
2, Página 30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI N° 10.357, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.001982/2025-34, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 13 de outubro de 2025, ao servidor IGOR DE
FREITAS MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1633221, ocupante do cargo efetivo de Assistente
em Administração, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - GSISP, de nível intermediário, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia
da Informação - SISP, para a área de Gestão e Planejamento de TI, destinada à atuação
junto aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Universidades Federais e
demais instituições de ensino integrantes do SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.372, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS
FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da PORTARIA SRT/MGI nº 10.131, de 2 de
outubro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal SRT/MGI nº 14.253, de 4 de
dezembro de 2024 e a Portaria de Pessoal SE/MGI nº 14474, de 10 de dezembro de
2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos
nºs 19975.032571/2025-81, 90849.000674/2025-91 e 05504.006224/2018-13, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o
Senhor Marcio Cezar De Pinho Barreiros, portador do CPF nº XXX.867.XXX-87, interessado
do Processo nº 05504.006224/2018-13, no Emprego de Professor no Ensino de 1º grau, de
1ª a 4ª série, 40h, artigo 12, 13, §1º, 2º e 3º e 13-A da Lei nº 13.681/18, de acordo com
a tabela prevista no Anexo VI, Tabela V, e Anexo VI-A (Empregos de Nível Intermediário),
em cumprimento à determinação judicial contida nos autos da Ação de Procedimento
Comum Cível proferido pelo Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 1024368-
63.2024.4.01.3100, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº
00256/2025/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU emitido pela Procuradoria-Regional da União
da 1ª Região (Processo nº 90849.000674/2025-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IVÃ DE MORAIS MACHADO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.359, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
19962.000839/2024-83, resolve:
Art. 1º Dispensar RAFAEL DIAS DA SILVA, matrícula Siape nº 1554336, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
Administrativa, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.360, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 19962.000839/2024-83, resolve:
Art. 1º Designar ROBSON PRADO CUTRIM, CPF nº ***.435.241-**, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Gestão Administrativa, código FCE 1.13, da Secretaria de Serviços
Compartilhados
deste 
Ministério,
nos
afastamentos,
impedimentos 
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.364, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 12600.002185/2025-73, resolve:
Art. 1º Designar IGOR SEGOVIA DE MELLO, matrícula Siape nº 1978474, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da
Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão
de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.365, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº 12600.002185/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor IGOR SEGOVIA DE
MELLO,
matrícula Siape
nº 1978474,
ocupante
do cargo
de Assistente
em
Administração, em exercício na Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados
da Coordenação-Geral
de Gestão
de Demandas
e Inovação
da Diretoria
de
Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU