DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900061
61
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG Nº 323, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.001840/2025-76, resolve:
Nomear VALMIR JOSE DA COSTA para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe da Procuradoria Estadual da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código
CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 324, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.001840/2025-76, resolve:
Designar o servidor CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria
Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 25 - Conceder pensão à Elias Vieira da Silva, na qualidade de cônjuge da ex-servidora
Iris Vieira Carneiro, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE 0735198, do
quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecida em 12 de Setembro de 2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Processo nº 59412.000838/2025-61.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de Setembro de 2025, data do
óbito da ex-servidora.
Nº 26 - Art. 1º Conceder pensão à Jaisa Nóbrega de Lima, na qualidade de filha da ex-
servidora Helena Isa da Nobrega Lima, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE 0738098, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentada em 26 de março de 2025, com fundamento na alínea "b" do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. Processo nº 59400.001680/2025-85.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2025, data do
requerimento.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 39, DE 3 OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS DO PIAUÍ , usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.000444/2025-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA na
qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMAR MARQUES DA SILVA, ocupante do cargo
Artifice de Mecanica, matrícula Siape 0738032, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 06 de Julho de 2025, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de Julho de 2025, data
do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 137, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo
Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando ainda o art. 11 da Portaria MIDR nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no Processo SEI n° 59800.000172/2019-29,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MICHEL ALEXANDRE TURCO, matrícula SIAPE n°
2105769, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada de Chefe
de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, nos impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 192, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.614,
de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.003864/2023-80, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 199, de 30 de agosto de 2023,
que designa membros para o Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano
Amas e da Comissão Técnica do Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................................
VI - dos Estados da Amazônia Legal:
....................................................................................................
f) do Estado do Pará:
....................................................................................................
2. Sérgio Ricardo Neves de Almeida, suplente;
...................................................................................................." (NR)
"Art. 2º .......................................................................................
....................................................................................................
VII - dos Estados da Amazônia Legal:
....................................................................................................
f) do Estado do Pará:
1. Ed-lin Anselmo de Lima, titular; e
2. Ilanise Bena Lisbôa Rodrigues, suplente;
...................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08004.000695/2024-87, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 172, de 5 de agosto de
2024, que designa representantes para compor os Comitês Estratégicos Estaduais do Plano
Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º .............................................................
I - da Secretaria de Segurança Pública:
...........................................................................
d) do Estado do Maranhão:
...........................................................................
3. Luciano Correa Bastos;
............................................................................
f) do Estado do Pará:
1. Sérgio Ricardo Neves de Almeida;
2. Getúlio Cândido Rocha Junior; e
3. Ricardo Leno Anaissi Pereira;
..........................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.502, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
OTAVIO MARGONARI RUSSO, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal,
com o objetivo de participar dos eventos "10ª Semana Cibernética Internacional de
Singapura (SICW 2025)"; "5ª Cúpula Internacional da Iniciativa de Combate ao Ransomware
(CRI) Singapura"; e "Cerimônia de assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o
Crime Cibernético", em Singapura, Singapura, e Hanói, Vietnã, no período de 18 a 27 de
outubro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08200.036278/2025-37).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.503, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor VICTOR NEVES
FEITOSA CAMPOS, Coordenador-Geral de Assuntos e Atos Internacionais da Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais, com o objetivo de participar da "Reunião anual do
Grupo de Apoio ao Comitê Latino-Americano de Segurança Interna (CLASI)", em Santiago,
Chile, no período de 13 a 16 de outubro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº
08001.003981/2025-13).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.504, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das competências que lhe confere o art. 1º,
inciso XX, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 6º do Decreto nº 10.148, de
2 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.528, de 3 de julho de 2023,
que institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Subcomissão de
Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º ................................................................................:
III - representantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica:
a) ..........................................................................................; e
b) suplente: Cinara Reis Flores.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANGELITA DA ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.517, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 668, de 9 de junho de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 108, de 10 de junho de 2025, Seção 2, página 41, referente
ao afastamento do País das servidoras VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES e ANA CECÍLIA
GONZALEZ GALVÃO FERREIRA, para fazer constar que a viagem da servidora VANESSA
FUSCO NOGUEIRA SIMÕES ocorreu no período de 13 a 18 de julho de 2025, inclusive
trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08020.005510/2025-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.526, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LALISA FROEDER DITTRICH,
Chefe do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos do Departamento de Recuperação
de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o
objetivo de participar de evento "5ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Filiação e
Maternidade por Substituição da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado -
HCCH", em Haia, Reino dos Países Baixos, no período de 8 a 15 de novembro de 2025,
inclusive trânsito (Processo nº 08099.008543/2025-00).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO