DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N° 299, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.005106/2025-58, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 105, ao servidor CARLOS FREDERICO
CARVALHO REDMOND FORTES para exercício na Coordenação de Administração de Pessoal
da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA N° 300, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002213/2022-81, resolve:
Art. 1º Designar MARCELA COIMBRA DE ALBURQUERQUE para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Ouvidoria da
Presidência desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo nº 59000.017814/2025-92, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JOSE ANGELO RAMALHO LEAL da função comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de
Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas
de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, a contar de
1º de outubro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.508, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de
junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016294/2025-09, resolve:
DESIGNAR MARCELLA GUEDES LIU para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico do Departamento de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade da
Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código FCE 2.10, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 3.056, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de
2025, e o constante no processo nº 59000.015499/2025-69, resolve:
DESIGNAR DANIELA LUCIANA DA SILVA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código FCE 2.10, deste
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR Nº 3.029, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da
Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na
Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 5.929, de
23 de agosto de 2024, e o constante no processo nº 59000.016294/2025-09, resolve:
DISPENSAR a servidora MARCELLA GUEDES LIU da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, de Nível Superior.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.045, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº
59000.017566/2025-80, resolve:
DESIGNAR GABRIELA LOPES DE SOUZA para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo do Gabinete
da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.07, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.050, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada
pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 12.504, de 12 de junho
de 2025, e o constante no processo nº 59000.016219/2025-30, resolve:
DISPENSAR FRANCIANE SOARES DO NASCIMENTO do encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Integração, da
Coordenação-Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10,
deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR Nº 3.051, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto
nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016219/2025-30,
resolve:
DESIGNAR ANGELO PELLI JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual
da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Integração, da Coordenação-
Geral de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.034, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504,
de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.016294/2025-09, resolve:
DISPENSAR MARCELLA GUEDES LIU do encargo de substituta eventual da
função comissionada de Chefe da Divisão de Cadastro e Acompanhamento Funcional da
Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREGEDORIA Nº 21, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, inciso IV do
Decreto n.º 12.504, de 12 de junho de 2025, c/c a Portaria MDR n.º 1.738, de 03 de junho
de 2025, publicada no DOU n.º 104, de 04 de junho de 2025, com fulcro no artigo 116,
inciso XI e artigo 117, inciso V, bem como nos artigos 129 e 168, todos da Lei nº 8.112/90,
resolve:
Art. 1º - APLICAR a penalidade de advertência à ex-servidora TATIANA CORRÊA
LIMA GALVÃO, CPF n.º XXX.641.XXX-15, pelo descumprimento do dever contido no artigo
116, inciso XI e pela prática da proibição prevista no artigo 117, inciso V, ambos da Lei nº
8.112/90, com base no Relatório Final da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 59009.002270/2024-01 e conjunto probatório correspondente, bem como considerando
o contido na Nota Técnica nº 11/2025/CPC-CORREG-MIDR.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
PROCESSO nº 59009.002270/2024-01
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar nº 59009.002270/2024-01,instaurado pela
Portaria Corregedoria nº 48, de 25 de novembro de 2024, no Boletim de Serviços
Eletrônicos SEI em 26/11/2024, com o objetivo de designar a Comissão de Processo
Disciplinar nº 59009.002270/2024-01 para apurar supostas condutas irregulares em face da
ex-servidoras Tatiana Corrêa Lima Galvão (CPF: XXX.641.XXX-15).
VISTOS E EXAMINADOS os autos em apreço e no exercício das atribuições a
mim conferidas pelo art.10, inciso IV do Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, c/c
Portaria MIDR Nº 1.738, de 03 de junho de 2025, publicada no dou Nº 104, de 04 de junho
de 2025, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica nº 11/2025/CPC-CORREG, conforme
art. 50, § 1º, da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto nº
9.830, de 10 de janeiro de 2019, ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar nº 59009.002270/2024-01 para DECLARAR culpada a ex-servidora
Tatiana Corrêa Lima Galvão, com base no artigo 116, inciso XI e artigo 117, inciso V, bem
como nos artigos 129 e 168, todos da Lei nº 8.112/90, e aplicar a penalidade de
advertência.
Nesses termos, considerando a impossibilidade de execução da pena pelo fato
de a ex-servidora não possuir mais vínculo com a Administração Pública, apenas registre-
se a penalidades em seus assentos funcionais.
VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
Corregedor
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 321, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.001840/2025-76, resolve:
Exonerar, a contar de 8 de outubro de 2025, o servidor CLAUDIO ROBERTO
RODRIGUES DE LIMA do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço Administrativo
da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código CCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA DG Nº 322, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59402.001840/2025-76, resolve:
Dispensar, a contar de 8 de outubro de 2025, o servidor VALMIR JOSE DA
COSTA da Função Comissionada Executiva de Chefe da Procuradoria Estadual da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código FCE 1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO