DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900062
62
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.532, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.038253/2025-78, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 44, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJSP nº 08020.001204/2023-36
(29252008 e 31735782), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 55, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023,
Publicada no DOU nº 177, de 15/09/2023, Seção 2, pg. 60 e 61, que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Alagoas - Cesportos-AL, pela Secretaria de Estado da Segurança
Pública (SESP) de Alagoas, da seguinte forma:
I. Em atenção ao Ofício nº E:2246/2024/SSP, de 17.09.24 (29252008):
1. Dispensar:
a. Clemens Barbosa da Silva - 2º Suplente; e
b. Paulo Pantaleão dos santos - 3º Suplente.
2. Designar:
a. Aluysio Wanderley dos Santos - 2º Suplente; e
b. Roberto Wanderley Amorim Júnior - 3º Suplente.
3. Consolidar os membros da SESP na Cesportos/AL, da seguinte forma:
a. Patrick Alessandro Madeiro de Oliveira - Titular;
b. Alex Acioli Xavier - 1º Suplente;
c. Aluysio Wanderley dos Santos - 2º Suplente;
d. Roberto Wanderley Amorim Júnior - 3º Suplente; e
e. Anderson Louis Gomes Cavalcante de Freitas - 4º Suplente.
II. Em atenção ao Ofício nº E:1101/2025/SSP, de 15.05.25 (31735782):
1. Dispensar:
a. Patrick Alessandro Madeiro de Oliveira - Titular;
b. Alex Acioli Xavier - 1º Suplente;
c. Aluysio Wanderley dos Santos - 2º Suplente;
d. Roberto Wanderley Amorim Júnior - 3º Suplente; e
e. Anderson Louis Gomes Cavalcante de Freitas - 4º Suplente.
2. Designar:
a. Alex Acioli Xavier - Titular; e
b. Joacy Galdino da Silva Junior - Suplente.
III. Consolidar a representação da SESP na Cesportos-AL, da seguinte forma
(31735782):
a. Alex Acioli Xavier - Titular;
b. Joacy Galdino da Silva Junior - 1º Suplente;
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos
processos descritos nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 45, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no Processo SEI/MJSP nº
08020.001204/2023-36 (31735549), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Alagoas - Cesportos-AL, pelo Ministério da Defesa/Capitania dos
Portos de Alagoas:
I. Dispensar:
a. Wendell Petrocelli de Lima - Titular;
b. Roberto Wallace Braga Lata Júnior - 1º Suplente; e
c. Josenias Jesus de Carvalho - 2º Suplente
II. Designar e Consolidar os membros da CPAL-MB na Cesportos/AL, da seguinte
forma:
a. Rodrigo Ribeiro Gonçalves Garcia - Titular;
b. Ricardo Alberici - 1º Suplente; e
c. Josenias Jesus de Carvalho - 2º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos
processos descritos no "caput" desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 46, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA NOS
PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e
conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento
Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução
nº 53 - CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União
nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no Processo SEI/MJSP
nº 08020.001204/2023-36 (31735695), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE
2021, Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da
designação dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado de Alagoas - Cesportos-AL, pelo Ministério da
Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
I. Dispensar:
a. Ivonilton de Araújo Mendonça - Titular; e
b. Amaildo Tonidandel - 1º Suplente.
II. Designar:
a. Marcelo Tadeu Gonçalves Belchior - Titular; e
b. Benito Emanuel de Bulhões Rocha - Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação
de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos
processos descritos no "caput" desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 47, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no Processo SEI/MJSP nº
08020.001204/2023-36 (31735777), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Alagoas - Cesportos-AL, pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários/Antaq:
I. Designar:
a. Ericka de Oliveira Farias - 3º Suplente; e
b. Rômulo Taigy Pires de Queiroz - 4º Suplente.
II. Consolidar os representantes pela Antaq na Cesportos/AL, da seguinte forma:
a. Rafael Duarte Ferreira da Silva - Titular;
b. Sillas César de Luna - 1º Suplente;
c. José de Ribamar Broxado Filho - 2º Suplente;
d. Ericka de Oliveira Farias - 3º Suplente; e
e. Rômulo Taigy Pires de Queiroz - 4º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos
processos descritos no "caput" desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 48, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e do que consta no Processo SEI/MJSP nº
08020.001204/2023-36 (31735701), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Alagoas - Cesportos-AL, pela Autoridade Portuária de Alagoas -
Administração do Porto de Maceió - APMC:
I. Dispensar:
a. Antônio Carlos Costa - Titular; e
b. Daniel Saraiva Evaristo - Suplente.
II. Designar e Consolidar pela Autoridade Portuária de Alagoas na Cesportos/AL ,
da seguinte forma:
a. Daniel Saraiva Evaristo - Titular;
b. Paulo César Holanda da Silveira - 1º Suplente; e
c. Antônio Carlos Costa - 2º Suplente
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados nos
processos descritos no "caput" desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso das
competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do
Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200,
de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411,
de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que
consta do processo nº 08200.035892/2025-81, resolve:
Nº 734 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal RAFAEL LIMA SILVA, matrícula PF nº
20.561, da função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação
de Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05, a partir de 05/09/2025.
Nº 735 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ROBERTO ZAINA, matrícula PF nº 16.216,
para a função de Chefe do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação de
Apoio e Supervisão a Operações da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
HUMBERTO FREIRE DE BARROS
DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 338 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o
Despacho nº 307 de 17 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº
178, de 18 de setembro de 2025, seção 2, pág. 49, no sentido de alterar de "23 a 26
de setembro de 2025" para "22 a 27 de setembro de 2025" o período de afastamento
do Delegado de Polícia Federal PAULO HENRIQUE OLIVEIRA ROCHA, que participou da
"Reunión
operativa
sobre 
los
tráficos
de
angulas
- 
Operación
"Lake"",
em
Pontevedra/Espanha, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.029922/2025-
11).