DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100900065
65
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.582 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor TELMO BOTELLI DUTRA VIEIRA,
matrícula Siape nº 1490988, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/ES, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08667.000455/2025-60
Nº 1.583 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor NILTON VAZ DE PAULA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1481137, ocupante do cargo
de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/MG, com fundamento no artigo 10, §
1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo
com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme
conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 140.895/2025,
emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - CEFET/MG, no
dia 11 de setembro de 2025, com data prevista para reavaliação em 11 de setembro de
2027, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08656.062001/2025-10
Nº 1.584 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ENIO VAZ, matrícula Siape nº
1071866, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II,
alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar
n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° §3º, da Emenda Constitucional n° 103, de
2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo,
conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08669.010644/2025-21
Nº 1.585 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA DE LOURDES ANDRADE, na
condição de companheira do servidor VIRGILIO CORREIA PINTO DE ALMEIDA, matrícula
SIAPE nº 0166994, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido na
inatividade, em 14 de setembro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da
Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda Constitucional nº 103/2019,
combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela
Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77 §2° incisos I e V alínea c, item 4 da
Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015,
declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo
n° 08667.039018/2025-36
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 620, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista
o teor do processo SEI nº 08118.005377/2024-25, bem como no uso das atribuições
delegadas pelo art. 7º, inciso XXV, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1561, de 4 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Art. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO
FLORISVAL FREIRE, matrícula SIAPE nº 1552388, ocupante do cargo efetivo de Policial Penal
Federal, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, fundamentada no art. 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, e no art. 5º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, observado o Parecer AGU JL 4/2020, declarando-se, em
consequência, a vacância do cargo..
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Nº 1.586 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIZE SOUSA VIANA, na
condição de cônjuge do instituidor DERLY ELIAS VIANA, matrícula SIAPE nº 0166988, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/ES, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 27 de
agosto de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6,
da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08667.037134/2025-11
Nº 1.587 - Conceder, a partir da data da publicação desta portaria, pensão temporária,
durante 20 anos, a DENISE DO ROCIO HASS, na condição de companheira do servidor
EDSON FELIPE, matrícula SIAPE nº 0165268, Policial Rodoviário Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PR, em razão de
seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 12 de setembro de 2020, com fundamento no
artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e do Art. 24 §2° da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, § 3º, da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 76, §1° e §2° e 77
§2° incisos I e V alínea c, item 4 da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08659.026288/2025-86
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 921, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINSTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência subdelegada pelo
art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo
nº 02000.005423/2024-27, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata realizada pela Portaria de Pessoal SPOA/MMA nº 894, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 3
de outubro de 2025, conforme ANEXO I desta Portaria, tendo em vista pedido de reclassificação, nos termos do § 3º do art. 22, da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de
2019.
Art. 2º Fica nomeado, nos termos do art. 23, da Instrução Normativa nº 02, de 27 de agosto de 2019, o candidato aprovado no concurso público para o cargo efetivo de Analista
Ambiental, Classe A, Padrão I, em virtude de vacância originária durante o prazo de validade do concurso, conforme disposto no ANEXO II desta Portaria.
Parágrafo único. A posse do candidato nomeado, conforme ANEXO II desta Portaria, deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste ato no Diário
Oficial da União, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
ANEXO I
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
ORIGINAL
.S I T U AÇ ÃO
.TIPO DE SOLICITAÇÃO
.NOVA CLASSIFICAÇÃO
. .10010676
.MONIQUE LUCILA MELO DO PRADO
.29
.CANDITADOS NEGROS
.RECLASSIFICAÇÃO PARA FINAL DE LISTA
.52
ANEXO II
. .I N S C R I Ç ÃO
.NOME
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
ORIGINAL
.R EC L A S S I F I C AÇ ÃO
.S I T U AÇ ÃO
.Código VAGA Nº
.ANTERIOR OCUPANTE DA VAGA
. .10001269
.CLAUDIO VITOR DA SILVA
.30
.28
.CANDITADOS NEGROS
.764360
.VITOR NEVES PALMEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.270, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo
I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 10 de outubro de 2025, BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 151****, para exercer o encargo
de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste Instituto, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.271, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto
nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:
Dispensar, a partir de 5 de outubro de 2025, MATEUS FELIPE FUMES, matrícula SIAPE n. 330****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Apoio
Operacional de Flora, da Coordenação de Fiscalização da Flora, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO