DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.388 - Tornar sem efeito a P.PR-1243, de 17 de Setembro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União, em 22 de Setembro de 2025, seção 2, página 60, de Dispensar ANTONIO
FRANCISCO COSTA FILHO, CPF nº XXX.952.817-XX, da função comissionada executiva de
Assistente Técnico, do(a) Gabinete, do(a) Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, FCE - 2.1, desta Fundação, a partir de 22/09/2025.
N° 1.389 - Designar POLYANA OLIVEIRA RIBEIRO, CPF nº XXX.488.071-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível II, do(a) Agência do IBGE em Rondonópolis, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ADRIANO ALVES DE SOUSA ,
matrícula SIAPE nº 2389635, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, e RODRIGO
ORTOLÁ TORRES, matrícula SIAPE nº 2030181, ocupante de cargo comissionado código CCT
III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem como
instrutores do "Curso Avanzado de Gestión de la Vigilancia de Aeródromos - Edición 2025",
em Lima - Peru, no período de 9 a 15 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus
limitado, cabendo à ANAC apenas o custeio ordinário da remuneração dos servidores,
sendo o custeio integral das despesas da viagem realizado pelo "Sistema Regional de
Cooperación para la Vigilancia de la Seguridad Operacional" - SRVSOP/OACI. Processo nº
00058.065505/2025-11.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país do servidor MÁRIO JOSÉ DIAS, matrícula SIAPE nº
1771619, ocupante de cargo comissionado código CCT III, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, a fim de participar da 9ª reunião dos Grupos de Trabalho do "Safety
Management Panel (SMP/WGs/9)" da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI),
em Madri - Espanha, no período de 26 de outubro a 1º de novembro de 2025, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010232/2025-78.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRÉ MARQUES CAETAN O,
matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, e TI AG O
ANTUNES VIEIRA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1586747, ocupante de cargo
comissionado código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de
realizarem a avaliação operacional da modificação no sistema de leme da aeronave
Embraer EMB-505, em Melbourne - Estados Unidos da América, no período de 26 de
outubro a 2 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00066.011411/2025-22.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N° 821, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de
dezembro de 2019, a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º
1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1.º da Portaria de Pessoal Funai n.º 789, de 26 de
agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2025, com o
objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à
Identificação e Delimitação da Terra Indígena Médio Rio Madeira, localizada nos municípios
de Humaitá e Manicoré, no Estado do Amazonas, excluindo:
II - Lilian Bulbarelli Parra, mestre em geografia, colaboradora, como analista
fundiária de gabinete;
e incluindo:
I - Maria Monteiro Cruz Órgão, representante da Fundação Estadual dos Povos
Indígenas do Amazonas (FEPIAM), como representante técnico do Governo do Estado do
Amazonas (titular); e
II - Marcelo da Silva dos Santos, representante da Secretaria de Estado das Cidades
e Territórios, como representante técnico do Governo do Estado do Amazonas (suplente).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 983, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A
PRESIDENTA
SUBSTITUTA
DA
FUNDAÇÃO
NACIONAL
DOS
POVOS
INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal n° 691, de
25 de julho de 2025, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023, considerando
os procedimentos de regularização fundiária da Terra Indígena Tenondé Porã,
resolve:
Art.
1º
Constituir
Comissão
de
Pagamento
(CP)
para
realizar
os
procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias de boa-fé implantadas
na Terra Indígena (TI) Tenondé Porã, localizada nos municípios de Mongaguá, São
Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, Estado de São Paulo.
Art. 2º Designar para compor a Comissão os servidores João Kafã de Souza
Santos, Chefe da Divisão de Processamento de Indenizações, coordenador dos trabalhos;
Jair Luiz França Junior, Especialista em Indigenismo; Pamela Oruoski, Especialista em
Indigenismo - Engenharia Agronômica, lotados na CGaf; e Márcio José Alvim do
Nascimento, Técnico em Indigenismo, chefe da UTL-SP.
Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores à Terra Indígena Tenondé
Porã, às cidades de São Paulo e São Bernardo do Campo, entre outras cidades
circunvizinhas, todas no Estado de São Paulo, concedendo o prazo de 51 (cinquenta e
um) dias para a realização dos trabalhos e 10 dias para a entrega do relatório dos
pagamentos, a contar
de 09 de outubro de 2025,
sendo os procedimentos
indenizatórios norteados pela Instrução Normativa da Funai nº 02, de 3 de fevereiro de
2012.
Art. 4º Delegar competência ao servidor Marcio José Alvim do Nascimento,
Técnico em Indigenismo, chefe da UTL-SP, para representar a FUNAI em instrumentos
públicos de reconhecimento de Terra Indígena, de seu domínio pela União e a posse
permanente para usufruto exclusivo indígena, junto aos Cartórios das Comarcas da
situação da área.
Art. 5º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES
232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro
de Custos 123G16.
Art. 6º Determinar que a Coordenação Regional Litoral Sudeste (CR-LISE)
preste o apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 984, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, combinando com a Portaria de Pessoal Funai n° 691, de 25 de julho de
2025, e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de fevereiro de 2023; considerando os procedimentos
de regularização fundiária da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos/SC, a Ação Civil Pública
nº 5020900-05.2017.4.04.7200/SC e a Portaria de Pessoal Funai Nº 883, de 25 de setembro
de 2025, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico para dar continuidade ao levantamento e
avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na TI Morro dos Cavalos,
município de Palhoça/SC.
Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico a servidora Ludimila da Motta
Souza, matrícula SIAPE 3487809, Especialista em Indigenismo, Engenheira Civil, lotada na
Codem/CGGeo/Didem, coordenadora dos trabalhos e o colaborador eventual, Petrônio
Machado Cavalcanti Filho, engenheiro civil.
Art. 3º Autorizar o deslocamento dos engenheiros à TI Morro dos Cavalos, às
cidades de Florianópolis, São José, Palhoça, entre outras cidades circunvizinhas, todas no
estado de Santa Catarina, concedendo o prazo de 13 dias para execução do levantamento
e entrega do material técnico dos trabalhos, a contar de 20/10/2025.
Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES
232714, Regularização Fundiária de Terras Indígenas: Plano Interno FI9069REG, Centro de
Custos 123G16.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional Litoral Sul preste o apoio
logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 164 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 08067.001727/2025-16.
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto n°11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI n°1.809, de
24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133,
de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ELDER PAULO RIBAS DA SILVA, matrícula nº 1821278,
para atuar como pregoeiro das licitações na modalidade Pregão no âmbito da Coordenação
Regional Sul da Bahia - CR- SBA - UASG - 194068.
§ 1° Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro.
§ 2° Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos dos servidores designados caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar a servidora JOSEANE PEREIRA PRADO, matrícula n° 30058922 e
o servidor ANDRÉ LUIZ SCHILLING, matrícula n°1821333 para composição da equipe de
apoio.
Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de
apoio e contarão com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas
funções.
Art. 4º O agente público designado deverá exercer atribuições relacionadas a
licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5° Revogar a Portaria DAGES/FUNAI nº 102 de 02/10/2023, publicada no
Diário Oficial da União n° 190, seção 2, página 58, de 04 de outubro de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação até que outra
venha a substituí-la.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU-DJ/INSS Nº 889, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU- SUBSTITUTA, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-
Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de
13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025,
conforme o constante no processo SEI nº35014.375811/2025-53, em razão do decidido no
Processo Judicial nº 5034844-3020244047200, da 004ª Vara Federal de Florianópolis, e na
forma da legislação vigente, resolve:
Revisar,
com
base
no
que
consta
no
OFÍCIO
Nº
03572/2025/A-
EATE/EADM4/PGF/AGU, com Parecer de Força Executória do processo judicial nº 5034844-
3020244047200, os proventos do benefício de aposentadoria de IRENE HOEPERS ZANELLA,
matrícula SIAPE 0754777, ASSISTENTE SOCIAL, Classe S, Padrão V, com efeitos a partir de
03/07/2024, decorrente de doença prevista nos artigos 190 e 186, § 1º, da Lei nº
8.112/1990, de modo a passar a perceber provento integral, calculado com base no
fundamento legal da concessão da aposentadoria, tendo em vista a incidência do artigo 3º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
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