DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi
delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União,
de 31 de janeiro de
2023, e o disposto
no processo n.º
50600.034583/2024-67, resolve:
Nº 5.899 - Art. 1º Dispensar a servidora ELISANGELA GOMES MARCELINO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1150040, da função de Chefe do Setor de Apoio
Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação - Geral de Recursos Logísticos,
vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir
de 2/10/2025, em virtude de cessão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 5.900 - Art. 1º Designar a servidora LORENZA OPPA KILCA, Analista em
Infraestrutura de Transporte, matrícula SIAPE nº 1674601, para exercer a função de
Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FCE 1.02, da Coordenação - Geral de
Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia,
sendo dispensada dos encargos de substituta eventual da referida função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.856, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50600.024306/2025-27, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pela servidora Elayne Barbosa dos Santos,
matrícula DNIT nº 4789-9 e SIAPE nº 2062247, lotada na Diretoria de Planejamento e
Pesquisa, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir de
23/9/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
PORTARIA Nº 5.882, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50608.001061/2025-90, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pela servidora Ingrid Teixeira Hissa, matrícula DNIT nº 6318-5 e
Siape nº 3443396, lotada na Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de 26/9/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 5.854, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeado pela
Portaria nº 1.174 de 07 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 08 de dezembro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. XVII da Portaria nº 931 do
Diretor Geral do DNIT, de 30 de maio de 2016 e publicado no D.O.U. de 01 de junho de
2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50615.001990/2025-18, resolve:
Art. 1º CONCEDER Pensão por morte à senhora EVA GOMES DE OLIVEIRA SILVA,
viúva do ex-servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrículas DNIT nº 241** e SIAPE nº 086**,
aposentado no cargo de Agente de Serviços de Engenharia Classe S, Padrão IV, Nível
Intermediário, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso I, observado o art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, combinado com art. 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019 e vigência a partir de 06 de setembro de 2025, data do óbito do ex-servidor.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
PORTARIA Nº 5.790, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de junho de 2016 e tendo em vista a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45
de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º. Restabelecer o pagamento referente ao provento do aposentado
JOCIMAR DE LIMA, CPF 039.080.***-**, tendo em vista a realização da prova de vida anual.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO BENITAH BATISTA
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 124.728, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas
no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea
"b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado RODRIGO ALVES TEIXEIRA, Diretor de Administração,
para substituir o
Diretor de Assuntos Internacionais e de
Gestão de Riscos
Corporativos, Paulo Picchetti, no período de 12 a 18 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra na data da sua publicação
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
PORTARIA Nº 124.735, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art.
2º do Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 12.374, de 6 de
fevereiro de 2025, e no inciso I do art. 3º da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21
de março de 2025, resolve:
Art. 1º Delegar ao Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação,
Saúde e Organização (Depes) a competência de que trata o art. 14 do Decreto nº 12.374,
de 6 de fevereiro de 2025, e o inciso I do art. 3º da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122,
de 21 de março de 2025, quanto à homologação do resultado final da avaliação de
desempenho dos servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante
o estágio probatório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.615, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a HELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO, matrícula nº
3.997.831-1, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 10, §§ 1º, I, e 4º, c/c o art.
26, §§ 2º, II, e 7º, da Emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo
em vista o que consta do Processo 292817.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 124.724, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a LUCIANA CAMARA MACHADO pensão civil por morte, a partir de 14
de setembro de 2025, como beneficiária do instituidor MOISES BOUTROS KHOURI,
matrícula 7.250.020-4, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro
de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 295096.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.296, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso V, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam no Processo n.º 00190.110000/2025-93, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JANILDO GUEDES SOARES, matrícula SIAPE nº 1273088,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor-Técnico Procurador, do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA Nº 3.299, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam no Processo n.º 00190.103643/2023-19, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor AURISAN SOUZA DE SANTANA, matrícula SIAPE nº
1689109, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
o cargo em comissão de Assessor-Técnico Procurador, do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo..
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.317, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.106605/2025-80, resolve:
D ES I G N A R
CARLOS HENRIQUE ALVES DE FRANÇA para substituir o Coordenador-Geral
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Monitoramento e Inteligência para Prevenção
ao Conflito de Interesses da Diretoria de Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria
de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS