DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 628, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor LUCAS FELIPE PEREIRA DE MOURA, código 68660, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em
comissão de Chefe da Divisão de Logística de Transportes, Nível CJ-1, de que trata a
Resolução Administrativa nº 2320 de 16/5/2022, em seus afastamentos legais e/ou
eventuais.
Min. VIEIRA DE MELLO FILHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 599, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2946 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 06/10/2025, resolve:
1 - Dispensar a servidora MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO, código
66281, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
2 - Designar a servidora ANA LUISA GOULART ESTUQUI, código 63038, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, ficando dispensada da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da referida Coordenadoria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 598, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2894 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 29/09/2025, resolve:
Designar a servidora VLADIA PIMENTEL DE MATOS FERREIRA, código 31535,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 600, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2947 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 06/10/2025, resolve:
1 - Dispensar a servidora MARINA VASCONCELOS MOLINA CARVALHO, código
66281, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual
do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Planejamento Orçamentário,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
2 - Designar a servidora ANA LUISA GOULART ESTUQUI, código 63038, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituta do titular da função
comissionada de Supervisor da Seção de Planejamento Orçamentário, Nível FC-5, da
Coordenadoria de Orçamento e Finanças, em seus afastamentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 604, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2960 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 08/10/2025, resolve:
1 - Designar a servidora LAYANE CRISTINA SILVA DOS SANTOS, código 70115,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3,
Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando dispensada, a
pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora MARIANA MARTINS DE FREITAS DANTAS MALTEZ COCA,
código 70133, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, ficando
dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do referido
Gabinete.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.024, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Requerimento de Vacância nº 4569195 e a cópia do Termo de Posse (4573718), contidos
nos autos do Processo nº 000338/25-18.334, do Sistema Eletrônico de Informações e,
considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela
Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DECLARAR a vacância, a partir de 1º de outubro de 2025, do cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da
Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA ,
matrícula 1418, lotado na 3ª Auditoria da 3ª CJM, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º DISPENSAR, a partir de 1º de outubro de 2025, o Analista Judiciário, área
Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União,
WARLEY MARCKSON BASTOS MOURA, matrícula 1418, da função comissionada de
ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da 3ª Auditoria da 3ª CJM.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.353, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0005966-37.2025.4.01.8007, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "B",
Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da
Seção Judiciária do Maranhão,
ocupado pelo servidor
ALLAN MENDES
MARQUES, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 26/09/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.354, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0032034-
45.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela
servidora RAQUEL BRITO SANTOS, em decorrência de sua posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 06/10/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.356, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239-
37.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990, a nomeação do candidato DEIVID AN MARTINS DE
ARRUDA, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada pelo ATO PRESI 1232, de
05/09/2025, publicado no Diário Oficial da União de 08/09/2025, Seção II, para o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível
Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Cáceres.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.357, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006239-
37.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato VANDERLEI DA SILVA, aprovado no 8º Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas,
para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Agente da Polícia Judicial, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de
Cáceres, em cargo vago, criado pela Lei nº 7.746/1989, redistribuído do quadro de Pessoal
do Conselho da Justiça Federal pela Portaria nº 465, publicada no Diário Oficial da União,
Seção II, de 06/08/2025, em reciprocidade à redistribuição de Daniel Bernoulli Daibes de
Vasconcelos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 773, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o item "1.7.2.1." do Acórdão nº 220/2022-TCU-Primeira
Câmara, mantido pelos Acórdãos nº 975/2025-TCU-Primeira Câmara, nº 2.322/2025-TCU-
Primeira Câmara e nº 3.165/2025-TCU-Primeira Câmara, nos autos do Processo nº TC
022.136/2021-5, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
0005487-38.2025.4.02.8000, resolve:
ALTERAR a
fundamentação legal do
Ato n.
TRF2-ATP-2019/00167, de
12.04.2019, publicado no D.O.U. em 25.04.2019, que trata da aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, da servidora IVONE SANTIAGO DO AMARAL, Analista
Judiciária/Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo,
para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47,
publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, com a parcela de quintos incorporada nos
termos da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, a dar origem à parcela
compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº
638115,
incluindo-se a
vantagem
do
art. 5º
da
Lei
nº 9.624,
de
02.04.1998,
cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa, prevista no art. 16 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em
sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012 e o art. 37, inciso XI, da Constituição
da República", em cumprimento ao item "1.7.2.1." do Acórdão nº 220/2022-TCU-Primeira
Câmara, mantido pelos Acórdãos nº 975/2025-TCU-Primeira Câmara, nº 2.322/2025-TCU-
Primeira Câmara e nº 3.165/2025-TCU-Primeira Câmara, com efeitos financeiros a partir de
10.02.2022, data da ciência do Acórdão inicial, nº 220/2022-TCU-Primeira Câmara.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 7.158, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0003205-94.2025.4.03.8001 -
SEI, resolve:
Conceder 
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, 
com
o 
valor
do 
benefício
correspondente a 92% (noventa e dois por cento) da média aritmética, nos termos do art.
4.º, § 6.º, inciso II, e § 7.º, inciso II, observado o art. 26, § 2.º, inciso I, e § 7.º, todos da
EC n.º 103/2019, à servidora MARIA PAULA GARCIA DE NEGREIROS SAYÃO LOBATO
CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 7.155, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º
0031515-16.2025.4.03.8000 - SEI, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50%
(cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o
disposto no caput do art. 23 e § 1.º, da EC n.º 103/2019, observado o art. 24, § 1.º, inciso
II, e §§ 2.º e 3.º da EC n.º 103/2019, ao dependente abaixo discriminado, da servidora
inativa LUCI CAMPOS BLEICH, RF n.º 990, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região, com efeitos financeiros a partir de 08 de julho de 2025, data em que
ocorreu o óbito, a teor do disposto no art. 74, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com redação
das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019:
- WALTER BLEICH, viúvo, beneficiário de pensão vitalícia, nos termos do art. 16,
inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o
disposto no art. 77, § 2.º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação
das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019, e no art. 1.º, inciso VI, da Portaria
ME n.º 424/2020.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA

                            

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