DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 4.230, 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001174-13.2021.4.04.8002, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor SÉRGIO
MENDONÇA, matrícula 12305, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Contabilidade, Classe C,
Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª
Região, Seção Judiciária de Santa Catarina, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c §
2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida da Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94,
e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária Ação nº 2006.72.50.013315-
0/SC, transitada em julgado em 01/06/2007, e do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput
e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37,
inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 260, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno
do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006,
e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a partir de 17.09.2025, a nomeação de Carlos Frederico Silva
da Fonseca Mendes, constante do Ato TRE/ES nº 203, de 15.08.2025, publicada no Diário
Oficial da União em 18.08.2025, no cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11202/2005, de 29.11.2005, vago em
decorrência de aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, em 01.04.2024, conforme Portaria
TRE/SC 44/2024, publicada no DOU em 01.04.2024, recebido por redistribuição com o cargo
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores,
ocupado pelo servidor Giovanni Chiaromonte Pereira, cuja alteração de área de atividade e
especialidade de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, para
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, foi
promovida pelo Ato TRE/ES nº 201, de 14.05.2024, publicado no DJE em 16.05.2024.
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
ATO Nº 261, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
O Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso XXI, do Regimento Interno
do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006,
e de acordo com o contido nos autos de protocolo SEI n° 0003334-96.2025.6.08.8000, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 8º, inciso I da Lei nº 8.112/1990, a Sra.
Mileidy Maria Ribeiro Elias Bento, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado
- Especialidade Programação de Sistemas, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 11.202/2005, de 29.11.2005, vago em
decorrência de aposentadoria do servidor Moosele Josué Meira, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, em 01.04.2024, conforme Portaria
TRE/SC nº 44/2024, publicada no DOU em 01.04.2024, recebido por redistribuição com o cargo
de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores,
ocupado pelo servidor Giovanni Chiaromonte Pereira, cuja alteração de área de atividade e
especialidade de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, para
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, foi
promovida pelo Ato TRE/ES nº 201/2024, de 14.05.2024, publicado no DJE em 16.05.2024, e
enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria TSE nº 236, de 27.05.2025,
publicada no DOU em 29.05.2025 e Anexo I, em razão de habilitação no Concurso Público
Nacional Unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral, tendo sido classificada em 2º
lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Programação de Sistemas, obedecida a ordem de classificação da
referida listagem, divulgada pelo Edital nº 32, de 23.05.2025, publicado no DOU em 27.05.2025,
seção 3, edição 98, página 223, e homologada pelo Edital nº 33, de 27.05.2025, publicado no
DOU em 28.05.2025, seção 3, edição 99, página 169 e tendo em vista o não comparecimento
para posse, no prazo legal, do Sr. Carlos Frederico Silva da Fonseca Mendes, classificado em 1º
lugar da listagem geral (ampla concorrência) para o referido cargo, cuja nomeação ocorreu
através do Ato TRE-ES nº 203/2025, de 15.08.2025, publicado no DOU em 18.08.2025.
Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
PORTARIA Nº 462, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando
das atribuições legais que lhe confere o art. 19, XI e XXXIII do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 08161.2025-0, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado
pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, ocupado pelo servidor RODRIGO DE FREITAS S I LV A
ARAÚJO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal, em virtude sua posse em outro
cargo inacumulável, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025, nos termos da Lei nº
8112/1990, art. 33, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. SERLY MARCONDES ALVES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 24.271, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo
Administrativo Eletrônico nº 0009004-77.2025.6.14.8088, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora CYNTHIA VELOSO BALIEIRO para exercer a Função
Comissionada de ASSISTENTE I, nível FC-1, da 88ª Zona Eleitoral - Limoeiro do Ajuru, com fulcro
no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 304, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0006824-07.2025.6.16.8000, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIS FERNANDO GOMES, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório da 020ª Zona Eleitoral de WENCESLAU BRAZ, FC-
6, a partir de 08/10/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 308, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do
Processo SEI nº 2025.0.000020525-7, resolve:
Art. 1º Designar a servidora DÉBORA ESPÍNOLA MARTINS, Analista Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Gestão de Desempenho, da Coordenadoria de Gestão do Bem-
Estar e da Força de Trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 225, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve:
Art. 1º Designar as substitutas e os substitutos dos seguintes titulares de cargo em comissão, nos períodos abaixo discriminados, fazendo jus à remuneração de seu cargo efetivo
acrescida da parcela referente ao cargo em comissão:
. .Substituído(a)
.Substituto(a)
.Nível
.Motivo
.Início da Substituição .Final da Substituição
. .ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR -
GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR
.MARINA 
TAGLIAFERRO
RIBEIRO
.C J-1
.FÉRIAS
.03/09/2025
.05/09/2025
. .ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR -
GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR
.MARINA 
TAGLIAFERRO
RIBEIRO
.C J-1
.FÉRIAS
.08/09/2025
.17/09/2025
. .ADRIANA CORRÊA DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE - GABJUR -
GABINETE JURÍDICO DO VICE-PRESIDENTE E RELATOR
.MARINA 
TAGLIAFERRO
RIBEIRO
.C J-1
.HORAS
CREDORAS
.18/09/2025
.19/09/2025
. .DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA
P R ES I D Ê N C I A
.THAÍS TIROLLI DORTA
.C J-3
.VIAGEM 
A
SERVIÇO - CURSO/
EVENTO
.15/09/2025
.17/09/2025
. .DENISE LIRA DE CAMPOS - SECRETÁRIA - SPR - SECRETARIA DA
P R ES I D Ê N C I A
.THAÍS TIROLLI DORTA
.C J-3
.VIAGEM 
A
SERVIÇO - CURSO/
EVENTO
.25/09/2025
.26/09/2025
. .FREDERYK CHOPIN ARANTES - SECRETÁRIO - SAI - SECRETARIA DE
AUDITORIA INTERNA
.RUBIA FERREIRA DE SOUZA E
S I LV A
.C J-3
.FÉRIAS
.08/09/2025
.07/10/2025
. .MARCUS
VINICIUS 
OGAWA
- 
COORDENADOR
- 
COCEP
-
COORDENADORIA DE CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS
.MICHEL ESTEVES UBALDO
.C J-2
.LICENÇA MÉDICA
.19/09/2025
.19/09/2025
. .MARINA
LOPES FERNÁNDEZ
-
COORDENADORA
- COEVE
-
COORDENADORIA DE CERIMONIAL E EVENTOS
.MISLAINE DA SILVA VICENTE
.C J-2
.VIAGEM 
A
SERVIÇO - CURSO/
EVENTO
.22/09/2025
.24/09/2025
. .SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO
JURISTA I
.CARLOS THIAGO BIM
.C J-1
.FÉRIAS
.01/09/2025
.10/09/2025
. .SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO
JURISTA I
.CARLOS THIAGO BIM
.C J-1
.HORAS
CREDORAS
.11/09/2025
.12/09/2025
. .SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO
JURISTA I
.CARLOS THIAGO BIM
.C J-1
.FÉRIAS
.15/09/2025
.24/09/2025
. .SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO
JURISTA I
.CARLOS THIAGO BIM
.C J-1
.HORAS
CREDORAS
.25/09/2025
.26/09/2025
. .SILVIA MEDINA - CHEFE DE GABINETE - GABJURI - GABINETE DO
JURISTA I
.CARLOS THIAGO BIM
.C J-1
.HORAS
CREDORAS
.29/09/2025
.30/09/2025
. .THIAGO DE OLIVEIRA LACERDA - CHEFE DE GABINETE - GABJURII -
GABINETE DO JURISTA II
.CINTIA 
HIROMI
SIMÕES
OKAMURA
.C J-1
.FÉRIAS
.15/09/2025
.02/10/2025
. .VANESSA
NIGRES 
DINIZ
-
COORDENADORA
- 
COEJEP
-
COORDENADORIA DA ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL PAULISTA
.FABIANA DÊGELO JÚLIO
.C J-2
.VIAGEM 
A
SERVIÇO - CURSO/
EVENTO
.15/09/2025
.17/09/2025
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SILMAR FERNANDES