DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 464, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 11633/2025, resolve:
Exonerar o servidor EDIVALDO LOPES SANTANA, do Cargo em Comissão de
ASSESSOR-CHEFE (CJ-03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA - GABINETE DES. ELOÍNA
MARIA B. MACHADO, a partir de 08/10/2025.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 373, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta no PROAD nº 10260/2019, que trata da aposentadoria do
servidor LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS, jubilado pelo ATO TRT nº 254 de
15/08/2019, publicado no DOU de 19/08/2019, alterado pelo ATO TRT6-GP nº 473 de
24/10/2022, publicado no DOU de 27/10/2022, alterado pelo Ato TRT6-GP nº 455 de
19/07/2023, publicado no DOU de 26/07/2023, CONSIDERANDO o julgamento de
ilegalidade do ato de aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União, negando-lhe
registro, por meio do Acórdão nº 5046/2022 - TCU/2ª Câmara (TC-010.846/2022-0),
CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas da União conheceu do pedido de reexame,
formulado pelo inativo Luciano Bezerra de Vasconcelos, contra o referido acórdão, para, no
mérito, negar-lhe provimento, conforme Acórdão nº 8131/2024 - TCU - 2ª Câmara,
CONSIDERANDO a determinação para emitir novo ato de aposentadoria, nos termos do
item 1.7.2 do Acórdão nº 5046/2022 - TCU/2ª Câmara, resolve:
DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 254 de 15/08/2019, publicado no
DOU de 19/08/2019, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao
servidor LUCIANO BEZERRA DE VASCONCELOS, no cargo efetivo da carreira de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c
o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ),
calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº
13.317/2016), da vantagem pessoal do Adicional por Tempo de Serviço de 9% (nove por
cento) na forma da Lei nº9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 8/3/99 e suas reedições; da VPNI
- Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 1/5 (um quinto) e 3/10
(três décimos), sendo: 1/5 (um quinto) de Chefe do Setor de Controle de Material/FC-03 de
acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 8.911/94, de 12.07.94, IN-SAF-
07/94, Ato TRT 467/94, Portaria TRT-DG 126/96, de acordo com o decidido no Prot. TRT
14.169/97; 1/10 (um décimo) de Chefe do Setor de Controle de Material/FC-03, com fulcro
no art 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei 8.911/94 e o art. 5º da Lei nº 9.624/98, 1/10 (um
décimo) de
Assistente-Ferramentaria/FC-02 e 1/10
(um décimo)
de Assistente-
Corregedoria/FC-02, fundamentados na Lei nº 8.911/1994 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001
e Ação Judicial Coletiva nº 2002.83.00.009732-6 - JFPE, movida pela ASTRA; e do Adicional
de Qualificação - A.Q, no percentual de 5% (cinco por cento) previsto nos arts. 14, § 6º e
15, inciso VI, da Lei nº11.416/06, incluído pela Lei nº13.317/16, com efeitos a partir da
publicação, a teor do art. 188 da Lei nº8.112/90."
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO a indicação do servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA para
exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do quadro de lotação da
Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, conforme Ofício GAB VT SFX nº
17/2025, expedido em 17 de setembro de 2025;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 6895/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3666, da função comissionada de
Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP n.º 372), do quadro de lotação da Secretaria
da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, a contar de 15 de setembro de 2025.
Art. 2º NOMEAR o servidor FÁBIO GOMES FURTADO DA SILVA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3666, para exercer o cargo em comissão
de Diretor de Secretaria, CJ-3 (Código SIGEP n.º 95), do quadro de lotação da Secretaria da
Vara do Trabalho de São Félix do Xingu, em vaga decorrente da exoneração da servidora
Joziene Ferreira da Silva, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo
5º, § 8º, da Lei n.º 11.416/2006.
Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 53, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o Acórdão n.° 5384/2025 - TCU - 2ª Câmara, nos autos do
Processo TC 016.437/2025-0 (Proad TRT n.º 8555/2025), resolve:
Tornar sem efeito, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO TRT GP
N.º
248/2011, o
qual alterou
o
ATO TRT
GP
N.º 116/2007,
para incluir
na
fundamentação legal dos proventos da servidora VANDIRA MORENO DOS SANTOS,
matrícula n.º 210.098.847, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão
15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a parcela de opção da função
comissionada de Encarregado pela Expedição e Protocolo - FC-02 (65% do valor-base),
com efeitos a contar da data da vigência do benefício aludido (14.05.2007), observadas
as atualizações posteriores estabelecidas pela Lei n.º 11.416/2006 (art. 18, § 2º, inciso
II, Anexo VIII - Opção 65% do valor da FC-02), com fundamento no art. 193 da Lei n.º
8.112/90, art. 7º da EC n.º 41/2003, e Acórdãos n.º 1870/2005 - Plenário e n.º
2076/2005 - Plenário, do Colendo Tribunal de Contas da União.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20229/2025, resolve:
Nº 930 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ADILA MARIA VICENTE DOS
SANTOS, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula Pellegrina
Lockmann, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20238/2025, resolve:
Nº 931 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIS FABIANO DA SILVA, Analista
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na
Secretaria Conjunta de Campinas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20290/2025, resolve:
Nº 936 - Dispensar, a partir de 7 de outubro de 2025, RUAN HENRIQUE LOUREIRO MOURA ,
Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete da Desembargadora do
Trabalho Maria da Graça Bonança Barbosa.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20301/2025, resolve:
Nº 937 - Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2025, JOSE VALENTIM MARQUES, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente da Vice-Presidência Administrativa FC-05, no Gabinete
da Vice-Presidência Administrativa.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 20304/2025, resolve:
Nº 938 - Dispensar, a partir de 8 de outubro de 2025, HELENA CRISTINA SEBINELLI, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Setor FC-04, na Seção de Programação de Despesas
com Outros Custeios e Capital, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 733, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do processo SEI nº
6383/2025, resolve:
Art. 1º Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de
Analista Judiciária - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliadora Federal, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
anteriormente ocupado por SARA CUNHA SOBRINHO, matrícula nº 2211, em virtude de sua
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a contar de 26/09/2025.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA
SÉTIMA REGIÃO, no
uso de
suas atribuições legais
e regimentais,
resolve:
Nº 388 - DISPENSAR Loreine Rocha de Oliveira Silva Franco, Analista Judiciária, área
Administrativa, da função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Divisão
Técnica Judiciária - DTJ, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção de Sustentação de Sistemas -
S ES U T .
Nº 390 - DISPENSAR Marcelo Batista Pimentel, Técnico Judiciário, área Administrativa,
Apoio de Serviços Diversos, da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Seção
de Sustentação de Sistemas - SESUT, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer
a função comissionada de Assistente Técnico - FC-04, do (a) Divisão Técnica Judiciária
- DTJ.
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista
do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
Nº 391 - declarar a vacância do cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, área
Administrativa, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, ocupado por Sandro
Daniel Nunes Oliveira, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a partir de
3/10/2025.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 395, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando
os termos
do
OFÍCIO
VT-CAICÓ/GAB, de
07/10/2025,
resolve:
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