DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 413, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 425/2022, resolve:
NOMEAR o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com
os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer o cargo da carreira judiciária
de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe A, Padrão 01, Nível Médio, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, em vaga reservada a candidato negro, na forma da Lei nº 12.990/2014 e da
Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça, conforme item 6.2.2 do Edital nº
01/2022:
PEDRO HENRIQUE SOUSA CAMPOS (14º classificado - 48ª vaga) em vaga
decorrente do pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora
Brenda da Costa Silva, vaga nº 254, conforme Portaria GP nº 407/2025, publicada no
D.O.U. de 07-10-2025 e desistência expressa da candidata Camila Virgínia Rocha Pacheco
(13ª classificada).
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
I - Dispensar a servidora
ANNA PAULA SILVA AZEVEDO, matrícula
308.21.1999, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do
Trabalho de Caicó, designando-a para ocupar a Função Comissionada de Assistente de
Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Currais Novos.
II - Remover a referida servidora para a Vara do Trabalho de Currais
Novos.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN Nº 103, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN, e CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do
CFN, resolve:
Art. 1º Designar ENRICO DA CUNHA CORRÊA, CPF nº xxx.569.xxx-69, para o
emprego em comissão, de livre provimento e exoneração, de Assessor II.
Art. 2° As atribuições do Emprego em comissão, de Livre Provimento e
Demissão, de Assessor II são as previstas na Portaria CFN nº 76, de 14 de agosto de 2025,
sem prejuízo de outras fixadas em ato próprio da Presidência do CFN.
Art. 3º Atribuir ao designado a remuneração de Assessor II, com jornada de
trabalho de 40 horas semanais, referenciada na Tabela 2 do Anexo I da Portaria CFN nº 76,
de 14 de agosto de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 470/2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no uso de
suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento interno
do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no art. 80 do Regimento Interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023 - Dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da 134ª Reunião Plenária Ordinária realizada em
20 de setembro de 2025, na qual ocorreu a nova composição da Câmara de julgamento,
resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo nominados para comporem a Câmara de
Julgamento do CREF11/MS a partir de 20 de setembro de 2025, com mandato até
dezembro de 2028.
Geovany Rafael Bisol CREF 002237- G/MS
Eriobaldo Fernando Dantas Pimentel CREF 000217- G/MS
Maria Augustha Espindola Domingues De Oliveira Figueiredo CREF 002687-
G/MS
Kleber Leonnn Moraes Azuaga CREF 002296 - G/MS
Rodrigo Moraes Ricarte Granja CREF 002942 - G/MS
Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos
pelo Plenário a qualquer tempo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 20 de setembro de 2025, revogando a Portaria CREF11/MS nº 445/2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PORTARIA CREF11/MS Nº 471/2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região, no uso
de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI do art. 67 do regimento
interno do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XX do art. 24 do Regimento Interno do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO
o
disposto
no
art.
88
do
Regimento
Interno
do
CREF11/MS;
CONSIDERANDO a Resolução CREF11/MS nº 267/2023 - Dispõe sobre os
procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e
Temporárias do CREF11/MS;
CONSIDERANDO a deliberação da 134ª Reunião Plenária Ordinária, realizada
em 20 de setembro de 2025, na qual ocorreu a nomeação de três membros para
comporem a Câmara de fiscalização, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo nominados para comporem a Câmara de
Fiscalização do CREF11/MS:
Max William da Silva CREF 004274-G/MS
Marcos Ivan Silva Junior CREF 003143-G/MS
Everton Ribeiro dos Santos Lima CREF 009056-G/MS
André Silveira Sandim CREF 007150-G/MS
Marcio Sampaio Ocampos CREF 002297-G/MS
Diego Oliveira Nogueira CREF 003796-G/MS
André Oliveira Souza Lima CREF 008405-G/MS
Jozafá Ferreira da Silva CREF 002911-G/MS
Parágrafo único - Os membros integrantes da Câmara podem ser substituídos
pelo Plenário a qualquer tempo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 20 de setembro de 2025 até 31 de dezembro de 2028, revogando a Portaria
CREF11/MS nº 451/2025.
JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 385, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2025, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir 25 de setembro de 2025, a Senhora Jaciara Toginho
Leite, matrícula 1152, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio da Portaria
CO R E N - S P / D I R / 0 5 3 / 2 0 2 1 .
§ 1º O empregado exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/ DIR/053/2021, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de março de 2021.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2025.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 386, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 062/2025, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir 25 de setembro de 2025, o Senhor Antônio Ribeiro da
Silva Filho, matrícula 1263, do cargo em comissão de Assessor II, conferido por meio da
Portaria COREN-SP/DIR/037/2025.
§ 1º O empregado exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/ DIR/037/2025, publicada no Diário
Oficial da União em 06 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2025.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 398, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão
Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 067/2025, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar, a partir 01 de outubro de 2025, a Senhora Kelly Cristina
Sotocorno Garcia, matrícula 1227, do cargo em comissão de Assessor I, conferido por meio
da Portaria COREN-SP/DIR/0189/2024.
§ 1º O empregado exonerado não faz jus ao recebimento do aviso prévio e
multa sobre FGTS, conforme disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-SP/DIR/19/2012 e,
em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do
Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta portaria.
Art. 3º Revoga-se a Portaria COREN-SP/DIR/189/2024, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de maio de 2024.
Art. 4º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente do Conselho
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA Nº 275, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG,
CNPJ: 17.254.509/0001-63, torna pública a Portaria nº 275,, de 7 de outubro de 2025, que
aprova o Programa de Recuperação de Créditos do Crea-MG.
A publicação integral está disponível no sítio eletrônico do Crea-MG: www.crea-mg.org.br.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do Conselho
PORTARIA Nº 276, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG,
CNPJ: 17.254.509/0001-63, torna pública a Portaria nº 276,, de 7 de outubro de 2025, que
altera os valores previstos no Anexo I da Portaria nº 59, que regulamenta, no âmbito Crea-MG,
a concessão de passagens, diárias, jetons, auxílio representação, e de demais verbas relativas a
viagens.
A publicação integral está disponível no sítio eletrônico do Crea-MG: www.crea-mg.org.br.
MARCOS VENÍCIUS TORRES GERVÁSIO
Presidente do Conselho