DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.458, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 13.095, de 6 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de maio de 2024, que outorga autorização à ADAF - Associação
Desportiva Avenida de Futebol, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Morro do Chapéu
do Piauí, Estado do Piauí.
Nº 1.459, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.936, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização ao Centro Comunitário
Atividade FM de Apoio à Criança e à Família, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Campos
dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 1.460, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.935, de 15 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de
Radiodifusão Cultura FM de Várzea RN, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Várzea,
Estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.461, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.839, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de Difusão
Comunitária do Distrito de Maracajá e Região, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Novo Repartimento, Estado do Pará.
Nº 1.462, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.837, de 4 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural de
Radiodifusão de Ubá, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.463, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.744, de 27 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação
Comunitária Cultural e Educacional de Radiodifusão de Luiz Antônio, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Luís Antônio, Estado de São Paulo.
Nº 1.464, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.641, de 19 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação
Sociocultural de Audiovisual de Votorantim Francisco Berenger, para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Votorantim, Estado de São Paulo.
Nº 1.465, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.643, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação de
Desenvolvimento e Comunicação Comunitária de Campo Alegre do Fidalgo-PI, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Campo Alegre do Fidalgo, Estado do Piauí.
Nº 1.466, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 12.644, de 20 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária
de Radiodifusão de Itajubaquara, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Gentio do Ouro,
Estado da Bahia.
Nº 1.467, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.548, de 23 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de julho de 2025, que renova, a1 partir de 20 de junho de 2022,
a autorização outorgada à Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Aricanduva, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.468, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.426, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de junho de 2025, que renova, a partir de 5 de agosto de 2017, a outorga
anteriormente conferida à Sociedade Rádio Difusora Norte Estado Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 1.469, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.757, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 28 de junho de 2020, a outorga
anteriormente conferida à Sobral & Mayrink Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Riversul, Estado de São Paulo.
Nº 1.470, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.452, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a
outorga anteriormente conferida à Plus Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Passo de Torres, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.471, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.469, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 2 de dezembro de 2020,
a outorga anteriormente conferida à Rádio Canoinha Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.472, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.747, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Super Rádio de Curitiba Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Nº 1.473, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.770, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 30 de dezembro de 2020, a
outorga anteriormente conferida à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Breu Branco, Estado do Pará.
Nº 1.474, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.758, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Prado Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.475, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.759, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de fevereiro de 2019, a
outorga anteriormente conferida ao Sistema Paranaense de Comunicação Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Nº 1.476, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.769, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de fevereiro de 2024, a outorga
anteriormente conferida à Sistema Plug de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Boqueirão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.477, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.467, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 25 de outubro de 2019,
a outorga anteriormente conferida à TV Eldorado Catarinense Ltda., posteriormente
transferida à Rádio Cidade FM de Criciúma Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.478, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.749, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 22 de fevereiro de 2025, a autorização
outorgada anteriormente conferida à Rádio Regional Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.479, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.752, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 20 de setembro de 2020, a
outorga anteriormente conferida à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.480, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 18.767, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga
anteriormente conferida à Emissora Continental de Campos Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 1.481, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.454, de 16 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de julho de 2025, que renova, a partir de 10 de agosto de 2018,
a outorga anteriormente conferida à Rádio Caçador Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina.
Nº 1.482, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.762, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 21 de junho de 2021, a outorga
anteriormente conferida à Rádio Correio do Vale Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.
Nº 1.483, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.734, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 3 de agosto de 2021, a outorga
anteriormente conferida à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.484, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.764, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que renova, a partir de 1º de abril de 2023, a outorga
anteriormente conferida à EZR Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.485, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 18.724, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de julho de 2025, que transfere a concessão concedida originalmente à
Rádio Cultura de Linhares Ltda., posteriormente transferida à Cultura Comunicações Ltda.,
para a Rádio Musical FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora,
em onda
média, posteriormente
adaptada para
frequência
modulada, no Município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Nº 1.486, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação
do ato constante da Portaria nº 13.773, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de julho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Web
Comunicação Ltda., para a Alvoredo Sociedade e Comunicações Ltda., para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no
Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
Nº 1.487, de 8 de outubro de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante do Decreto nº 12.640, de 1º de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da
União de 2 de outubro de 2025, que "Outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda.
para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em
tecnologia digital, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.".
Nº 1.488, de 8 de outubro de 2025. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
Projeto de Lei de Conversão que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.235, de 8 de
outubro de 2025.