DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.828/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.013764/2021-98
Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CQB: 237/07
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10418/2025, publicado no DOU em
29/08/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição
da CIBio, ATO DE NOMEAÇÃO N° 01/2025, em 08/08/2025, foi emitido pelos Responsáveis
Legais da instituição, Rogério Manoel Joaquim E Adilson César Braghetti, para a destituição
de Sérgio de Freitas Scanapieco; e a inclusão de Aline Hunger Ribeiro, Camila Martins
Kawakami, Daniela Cecília Barel Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Luciano Armiliato,
Taíse Tomie Hebihara Fukuda, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Sílvia
Helena Cestari de Oliveira (Presidente), Marina Baiochi Riboldi Delalana (Presidente
substituta), Alan Fontes Vieira, Aline Hunger Ribeiro, Ana Carolina Lauri, André dos Reis de
Lima, Andrea Luchi, Camila Martins Kawakami, Claudio Valdeci Laquer, Daniela Cecília Barel
Boscarioli, Francesco Brugnera Teixeira, Karina Scarpel Rodrigues, Luciano Armiliato,
Mariana Prado Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido Ferreira, Taíse
Tomie Hebihara Fukuda, Vanessa Aparecida Rodrigues da Cruz. Atendidas as
recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a
gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.829/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião Ordinária, ocorrida
em 02/10/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes
processos:
Processo nº: 01245.002033/2024-60; Requerente: PlantCare Pesquisa Agrícola
Ltda; CQB: 621/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007644/2023-13; Requerente: Escola de Engenharia de
Lorena - Universidade de São Paulo - USP; CQB: 426/16; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.004986/2024-62; Requerente: Gaúcha Melhoramento e
Avanço em Genética Ltda. - GMAX; CQB: 622/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo
nº: 01245.005090/2025-81;
Requerente:
Optionline Serviços
de
Informação Ltda.; CQB: 643/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005017/2025-18; Requerente: Iandebo Agroflorestal Ltda.;
CQB: 653/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo 
nº: 
01245.008168/2023-58; 
Requerente: 
Arborgen 
Tecnologia
Florestal Ltda.; CQB: 225/06; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo 
nº: 
01245.008168/2023-58; 
Requerente: 
Arborgen 
Tecnologia
Florestal Ltda.; CQB: 225/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008063/2023-07; Requerente: Faculdade de Odontologia de
Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 040/98; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007459/2023-29; Requerente: Instituto de Biociências da
Universidade Estadual de São Paulo - Unesp (Campus de Botucatu); CQB: 164/02; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo
nº:
01245.008012/2023-77; Requerente:
Fundação
Universidade
Federal do Mato Grosso do Sul; CQB: 165/02; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.008188/2023-29; Requerente: Firmenich & Cia Ltda.; CQB:
287/09; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008301/2023-76; Requerente:
Faculdade de Ciências
Aplicadas da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; CQB: 370/14; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007672/2023-31; Requerente: Virbac do Brasil Indústria e
Comércio Ltda.; CQB: 568/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.003735/2024- 61; Requerente: Detechta Biotecnologia S.A .;
CQB: 588/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007021/2025-11; Requerente: Infection Control Ltda.; CQB:
600/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008074/2023-89; Requerente: Thermo Fisher Scientific
Brazil Serviços de Logística Ltda.; CQB: 397/15; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.008074/2023-89; Requerente: Thermo Fisher Scientific
Brazil Serviços de Logística Ltda.; CQB: 397/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.002902/2022-94; Requerente: Escola de Educação Física e
Esporte de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP ; CQB: 442/17; Assunto:
Relatório Anual 2023; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007929/2023-54; Requerente: Embrapa Clima Temperado;
CQB: 062/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007848/2023-54; Requerente: Universidade Estadual do
Oeste do Paraná - Unioeste; CQB: 162/02; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.006377/2023-67; Requerente: Ceva Veterinária S.A.; CQB:
182/03; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.006464/2023-14; Requerente: Hospital São Vicente de
Paulo; CQB: 305/10; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008087/2023-58; Requerente: Oxitec do Brasil Tecnologia
de Insetos Ltda.; CQB: 357/13; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005885/2022-47; Requerente: Instituto D´Or de Pesquisa e
Ensino; CQB: 411/16; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005279/2025-74; Requerente: Instituto de Bioquímica
Médica Leopoldo de Meis da Universidade Federal do Rio de Janeiro - CCS/UFRJ; CQB:
551/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008819/2023-18; Requerente: Universidade de Sorocaba -
UNISO; CQB: 565/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007536/2023-41; Requerente: Hemocord Clínica Médica
Ltda.; CQB: 543/21; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007843/2023-21; Requerente: Novo Nordisk Produção
farmacêutica do Brasil Ltda.; CQB: 017/97; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008207/2023-17; Requerente: Faculdade de Ciências Farmacêuticas
da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 090/98; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.006638/2023-49; Requerente: Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 127/00;
Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.009637/2023-56; Requerente: Faculdade de Zootecnia e
Engenharia de Alimentos da Universidade de São Paulo - USP; CQB: 128/00; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.006249/2023-13; Requerente: Universidade Federal de
Lavras - UFLA; CQB: 145/01; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.007823/2023-51; Requerente: Centro Pluridisciplinar de
Pesquisas Químicas e Biológicas e Agrícolas da Universidade Estadual de Campinas -
CPQBA/Unicamp; CQB: 189/03; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.012189/2023-78; Requerente: Laboratório de Genética
Molecular da Universidade Vale do Itajaí - Univali; CQB: 221/06; Assunto: Relatório Anual
2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01209.000238/2019-80; Requerente: Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC; CQB: 280/09; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.007280/2023-71; Requerente: Companhia de Tecnologia de
Saneamento Ambiental - CETESB; CQB: 286/09; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.008200/2023-03; Requerente: Instituto Sírio-Libanês de
Ensino e Pesquisa - ISLEP; CQB: 326/11; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.007542/2023-06; Requerente: Universidade Federal do Vale
do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM; CQB: 387/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.002608/2023-63; Requerente:
BioSpringer do Brasil
Indústria de Alimentos S.A.; CQB: 401/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo nº: 01245.006679/2023-35; Requerente: Elanco Saúde Animal Ltda. -
Novartis; CQB: 403/15; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo
nº:
01245.007288/2023-38;
Requerente: Nicell
-
Pesquisa
e
Desenvolvimento Científico Ltda.; CQB: 585/22; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Deferido.
Processo
nº: 
01245.010960/2024-53;
Requerente: 
SynBD
Pesquisa,
Desenvolvimento e Produção de Insumos Farmacêuticos Ltda.; CQB: 601/23; Assunto:
Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005753/2024-87; Requerente: Produtos Roche Químicos e
Farmacêuticos S.A.; CQB: 613/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.005019/2025-07; Requerente: Psicultura Brazilian Fish;
CQB: 633/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.017418/2025-11; Requerente: Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado do Ceará - HEMOCE; CQB: 641; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.004745/2025-02; Requerente: Multicare Pharmaceuticals
Ltda.; CQB: 650/24; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.011216/2023-95; Requerente: Pontifícia Universidade
Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS; CQB: 136/01; Assunto: Relatório Anual 2024;
Decisão: Deferido.
Processo 
nº: 
01245.005273/2024-16; 
Requerente:
Embrapa 
Pesca 
e
Aquicultura; CQB: 602/23; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
Processo nº: 01245.008169/2023-01; Requerente: Fundação Ezequiel Dias -
FUNED; CQB: 199/04; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão: Deferido.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por
meio da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
MARIO TYAGO MURAKAMI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.830/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião Ordinária, ocorrida em
02/10/2025, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para os seguintes processos:
Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia
Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2020; Decisão:
Indeferido.
Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia
Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2021; Decisão:
Indeferido.
Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia
Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2022; Decisão:
Indeferido.
Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia
Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2023; Decisão:
Indeferido.
Processo nº: 01250.031385/2019-96; Requerente: Programa de Engenharia
Química - PEQ - Coppe/UFRJ; CQB: 223/06; Assunto: Relatório Anual 2024; Decisão:
Indeferido.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o
processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, por meio
da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
MARIO TYAGO MURAKAMI
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.831/2025
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de
novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.003705/2023-73
Requerente: Scienco Biotech Ltda.
CQB: 472/19
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10426/2025, publicado no DOU em
01/09/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, Ofício CIBio n°: 03/2025, foi emitido pela Responsável Legal da instituição para a
destituição de Kauana Ribeiro de Freitas e a inclusão de Anderson Varela de Andrade.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Maria de
Lourdes Borba Magalhães (Presidente), Gustavo Felippe da Silva, Anderson Varela de Andrade.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é
apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão