DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.861/2025
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 285ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 02/10/2025, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.017260/2025-71
Requerente: Instituto de Ciências Biológicas - UFMG
CQB: 038/97
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
Extrato Prévio: 10.414/2025, publicado no
Diário Oficial da União em
29/08/2025.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas - UFMG
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Estudo do efeito sinérgico de Bifidobacterium
longum subsp. longum 5 1A associado à proteína SpiN em modelo experimental de COVID-
19 em camundongos e avaliação da genética do hospedeiro nesse possível sinergismo", a
ser desenvolvido nas instalações da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de
parecer para execução de atividade de pesquisa da instituição, concluiu pelo deferimento,
nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05
e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da
CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente,
agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.740 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FMP ALGODOEIRA DO OESTE LTDA,
CNPJ nº 03.521.646/0001-02, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 14.741 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade FRONT - HOTEIS EIRELI, CNPJ nº
04.317.099/0001-00, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
Nº 14.742 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade DOMINIO EMPRESA DE S EG U R A N C A
LTDA.-ME, CNPJ nº 06.987.205/0001-99, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização.
Nº 14.743 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AVS ASSESSORIA EMPR ES A R I A L
LTDA, CNPJ nº 00.917.660/0001-31, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização.
Nº 14.744 - Extinguir, por Cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Privado, titulada pela entidade AVICOLA BARREIRAS LTDA, CNPJ nº
34.122.432/0001-97, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 14.721 - Processo nº 53504.009674/2025-21: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
MORAES LTDA, CNPJ nº 01.872.060/0003-29.
Nº 14.723 - Processo nº 53504.009888/2025-06: TAC TRANSMISSION AIR LTDA, CNPJ nº
40.603.768/0001-74.
Nº 14.724 - Processo nº 53504.009913/2025-43: SERGIO APARECIDO BOSSO, CPF nº
***.686.148-**.
Nº 14.725 - Processo nº 53504.009918/2025-76: GIOVANNI GROMONI BURIGO, CPF nº
***.411.348-**.
Nº 14.726 - Processo nº 53516.003664/2025-43: JONAS SCHLOTAG STREMEL, CPF nº
***.751.739-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 14.728, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Processo 
nº
53516.003841/2025-91: 
Extingui, 
por
renúncia, 
a
autorização outorgada à MAURO STRAMARE PEREIRA, CPF nº ***.165.959-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse
para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização
ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências
associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 13.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUIZ CARLOS GOMES DE MOURA RIBEIRO, inscrito no CPF nº
***.220.316-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 14.392, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Expede autorização a EMANUEL BERNARDES LEANDRO, CPF nº ***.971.864-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 14.547, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Expede autorização a CLEBER RODRIGO PEREIRA DA PAZ, CPF nº ***.316.916-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.661, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Processo
nº 53504.008130/2025-42.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Rádio Rms Ltda, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 03.799.652/0001-26, no município de Capão Bonito/SP, até
01/03/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.435, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Processo
nº 53504.003515/2025-13.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO SAUDADES FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 57.712.101/0001-02, no município de Matão/SP,
até 16/08/2029, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 14.557, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Processo nº 53504.001377/2025-38. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade FUNDAÇÃO DE
EDUCAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO DE BARRETOS, CNPJ: 03.848.014/0001-58, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***34048***, expedida através do Ato nº
623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e
concomitantemente a
extinção da base de
dados do Sistema de
Serviços de
Telecomunicações (STEL), relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço
Especial Para Fins Científicos ou Experimentais (035) - FISTEL nº ***08381***, e
consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso
de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 14.703, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a THIAGO TARDELLI SANTOS OLIVEIRA, CPF nº ***.305.873-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Substituta
ATO Nº 14.705, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a CREMILTON BARBOSA
DO NASCIMENTO, CPF nº
***.835.234-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 14.616, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Expedir autorização a 90 FM STEREO LTDA, CNPJ nº 61.726.055/0001-
78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente