DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100900020
20
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 14.317 Processo nº 53500.068091/2025-72. Expede autorização à LEONE BEZERRA DE
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 42.253.672/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.326 Processo nº 53500.078589/2025-43. Expede autorização à MARINALDO SOARES
DA SILVA TELECOM, CNPJ/MF nº 11.770.711/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.329 Processo nº 53500.074719/2025-79. Expede autorização à MOBLY TEC N O LO G I A
DO BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 59.758.676/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
14.330
Processo
nº
53500.077687/2025-63.
Expede
autorização
à
KUBI
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 38.948.670/0001-07, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.332 Processo nº 53500.074698/2025-91. Expede autorização à FIREFIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 51.941.363/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.333 Processo nº 53500.078529/2025-21. Expede autorização à BR NET TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 50.915.492/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.343 Processo nº 53500.078288/2025-10. Expede autorização à A3 CONSULTORIA E
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 03.224.955/0001-10, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.345 Processo nº 53500.067782/2025-59. Expede autorização à MC-O SERVICOS E
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
31.615.751/0001-46,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.346 Processo nº 53500.067761/2025-33. Expede autorização à R C DE ASSIS COSTA
SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET, CNPJ/MF nº 11.298.802/0001-46, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.351 Processo nº 53500.063751/2025-29. Expede autorização à D N TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 20.957.621/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.357 Processo nº 53500.078090/2025-36.Expedir autorização à AJC INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 39.317.232/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.358 Processo nº 53500.076385/2025-78. Expede autorização à CONEXTEL FRUTAL
LTDA., CNPJ/MF nº 35.642.284/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.360 Processo nº 53500.061218/2025-22. Expede autorização à NOVA FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 52.028.416/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.361 Processo nº 53500.064674/2025-24. Expede autorização à L B FALCAO & CIA
LTDA, CNPJ/MF nº 31.507.663/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.362 Processo nº 53500.062282/2025-21. Expede autorização à VIACLIP INTERNET E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.381.318/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.379 Processo nº 53500.077619/2025-02. Expede autorização à LEAL E VELOSO LTDA,
CNPJ/MF nº 61.763.733/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.393 Processo nº 53500.066206/2025-94. Expede autorização à NILTELECO M
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 53.807.704/0001-37,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.394 Processo nº 53500.063155/2025-49. Expede autorização à INTER COM U N I C AC AO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.826.565/0001-41,
para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.396 Processo nº 53500.078136/2025-17. Expede autorização à FERNANDO SALGADO
GOMES, CNPJ/MF nº 40.556.675/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 14.398 Processo nº 53500.078071/2025-18. Expede autorização à AIO CONNECT -
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.489.783/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.399 Processo nº 53500.077926/2025-85. Expede autorização à SUBLIME NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.161.640/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 14.400 Processo nº 53500.077425/2025-07. Expede autorização à PLUSNET LTDA ,
CNPJ/MF nº 27.573.348/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 14.401 Processo nº 53500.077672/2025-03. Expede autorização à CS FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.601.332/0001-58, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.405 Processo nº 53500.082279/2025-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIOVALE-RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA, CNPJ
10.288.876/0001-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de São Luís/MA.
Nº 14.404 Processo nº 53500.073714/2025-29. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São
Bento do Sul/SC.
Nº 14.403 Processo nº 53500.071721/2025-96. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Vitória da Conquista/BA.
Nº 14.406 Processo nº 53500.082286/2025-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIOVALE-RADIO E TELEVISAO VALE DO FARINHA LTDA, CNPJ
10.288.876/0001-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na
localidade de Pindaré-Mirim/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 14.608 Processo nº 53500.075552/2025-63. Autoriza Vtx Digitalcom Ltda, CNPJ nº
46.077.354/0001-35,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação no Estádio Mangueirão em Belém/PA, período de 27/10/2025 a
1/11/2025.
Nº 14.609 Processo nº 53500.076908/2025-86. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes,
Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de
5/11/2025 a 15/12/2025.
Nº 14.610 Processo nº 53500.079459/2025-28. Autoriza SANSONE MANAGEMENT LTDA ,
CNPJ nº 54.996.502/0001-43, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação em São Paulo/SP no período de 20/10/2025 a 26/10/2025.
Nº 14.662 Processo nº 53500.083195/2025-15. Autoriza Tecexpert Brasil Solucoes em
Tecnologia Ltda, CNPJ nº 24.295.457/0001-39, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Foz do Iguaçu/PR, no período de 8/10/2025 a
11/10/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 684, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225,
de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro
de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
2414040 - APERIOPERA: ÓPERAS ITALIANAS NARRADAS
APERIOPERA BRASIL LTDA
CNPJ/CPF: 51.979.555/0001-68
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Prazo de Captação: 05/08/2025 à 31/12/2025
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA IPHAN Nº 519, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Efetivar
a permuta
entre Função
Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo -
CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura
Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada
pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e
suas alterações e o Decreto nº 12.469, de 23 de
maio de 2025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, que dispõe sobre a
estrutura regimental do Iphan, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando a Portaria
Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como
o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo
Administrativo SEI n.º 01450.009800/2025-17, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10,
UORG 583, de Coordenador Administrativo, da Superintendência do Iphan no estado do
Pará, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, UORG 572, de Coordenador
Técnico, da Superintendência do Iphan no estado da Bahia.
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento
interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste
Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS