DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 28 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
1 - Processo nº: 19515.005713/2009-34 - Recorrente: PENINSULA 2 SPE LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
2 - Processo nº: 16561.000201/2008-57 - Recorrente: SABIC INNOVATIVE
PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.661670/2012-34 - Recorrente: SABIC INNOVATIVE
PLASTICS SOUTH AMERICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
4 - Processo nº: 10882.004052/2008-96 - Recorrente: CIDADE DE DEUS
COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
5 - Processo nº: 12448.727415/2012-04 - Recorrente: IPANEMA - SERVICOS
DE 
ASSISTENCIA 
MEDICO
CIRURGICA 
INFANTIL 
LTDA. 
e
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
6 
- 
Processo 
nº: 
11080.911728/2012-84 
- 
Recorrente: 
CONTRATEC
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
- 
Processo 
nº: 
11080.919968/2012-27 
- 
Recorrente: 
CONTRATEC
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 10680.909642/2012-60 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.909643/2012-12 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.909644/2012-59 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES
TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
11 - Processo nº: 10166.907284/2018-65
- Recorrente: CAIXA VIDA E
PREVIDENCIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 16327.000622/2010-75 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.966911/2009-33 - Recorrente: ITAUTEC S.A. - GRUPO
ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.983007/2011-15 - Recorrente: ITAUTEC S.A. - GRUPO
ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.914910/2012-17 - Recorrente: ITAUTEC S.A. - GRUPO
ITAUTEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 30/10/2025
Pauta
extraordinária de
julgamento dos
recursos
da 2ª
Turma
Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser
realizada na data a seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser
feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido
agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia
similar; ou
b) por
meio de
postagem de
vídeo ou
áudio no
Centro de
Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos
arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos,
respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2
de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser
enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de
julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do
CARF
na
internet 
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4)
Os julgamentos
adiados, dentro
da
mesma reunião,
serão
realizados independentemente de nova publicação
DIA 30 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
1
-
Processo
nº: 16327.900741/2013-72
-
Recorrente:
BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº: 16327.720267/2013-05
-
Recorrente:
BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 16327.720531/2013-01
-
Recorrente:
BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 16327.720846/2013-40
-
Recorrente:
BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 16327.721111/2013-33
-
Recorrente:
BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
6 - Processo nº: 10166.727976/2013-17 - Recorrente: COMPACTA
ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
7 - Processo nº: 13896.001714/2009-96 - Recorrente: PTS VIAGENS E
TURISMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
8 - Processo nº: 19515.000505/2010-82 - Recorrente: BRASILATA S A
EMBALAGENS METALICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
9 -
Processo nº: 14033.003453/2008-81 -
Recorrente: CENTRAIS
ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
10
-
Processo
nº: 12448.720046/2016-44
-
Recorrente:
DEC
DO
BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 e 22/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.20
.10183.723557/2017-21
.21 a 23
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
1 - Processo nº: 13888.723363/2016-04 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA
DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13888.723619/2014-11 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA
DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13888.723416/2016-89 - Recorrente: SANTA LUZIA S/A INDUSTRIA
DE EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
4 - Processo nº: 18470.725126/2013-42 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA
DE METAIS E ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
5 - Processo nº: 13839.902560/2013-12 - Recorrente: BOREALIS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
6 - Processo nº: 10950.722771/2015-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
7 - Processo nº: 10880.722375/2014-23 - Recorrente: ROLCAR AUTO PECAS DE
PRESIDENTE PRUDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
8 - Processo nº: 17459.720051/2023-71 - Recorrente: FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO - FII PATEO BANDEIRANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.728029/2013-43 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.901260/2020-17 - Recorrente: JM TERRAPLANAGEM E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
11 - Processo nº: 10872.720051/2015-31 - Recorrente: MERCADO RENASCENTE DO
RIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
12 - Processo nº: 19515.720376/2015-57 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.720375/2015-11 - Recorrente: BAURUENSE TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
14 - Processo nº: 14120.720021/2017-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LUIZ
AUGUSTO FALANCHI
15 - Processo nº: 10469.725599/2015-39 - Recorrente: DAV DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
16 - Processo nº: 10805.723014/2011-54 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
17 - Processo nº: 16327.901316/2021-19 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.900292/2021-72 - Recorrente: BANCO PAN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
19 - Processo nº: 10880.917778/2018-82 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
20 - Processo nº: 10183.723557/2017-21 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO
DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
21 - Processo nº: 10183.723555/2017-32 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO
DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.723556/2017-87 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO
DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10183.723558/2017-76 - Recorrente: CALCARD S.A. - INSTITU I C AO
DE PAGAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
24 - Processo nº: 10600.731277/2023-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10872.720224/2018-63 - Recorrente: SHS LOCACAO DE BENS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
26 - Processo nº: 10880.935059/2016-81 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
27 - Processo nº: 10166.904084/2017-70 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
28 - Processo nº: 19311.720039/2020-13 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária