DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025100900037
37
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 16682.721571/2021-22,
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FA Z E N DA
N AC I O N A L .
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
1 - Processo nº: 16682.721619/2021-01 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
2 - Processo nº: 16327.721464/2020-62 - Recorrente: INTRAG DISTR DE TITULOS
EVALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 12448.729247/2018-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MAX MATADOURO E FRIGORIFICO LTDA
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
4 - Processo nº: 10245.720797/2014-50 - Recorrente: ACTA COMERCIO E
SERVICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
5 - Processo nº: 17227.720242/2020-13
- Recorrente: IBM INDUSTRIA
BRASILEIRA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
6 - Processo nº: 16327.720977/2023-07 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
7 - Processo nº: 15746.720205/2020-11 - Recorrente: EBAZAR.COM.BR. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10283.721598/2019-17 - Recorrente: VANTIVA TECHNOLOGIES
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
9 - Processo nº: 16327.720420/2023-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
10 - Processo nº: 15746.722739/2021-62 - Recorrente: MIXRESINAS SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 15746.720690/2021-11
- Recorrente: ROGE GOIAS
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
12 - Processo nº: 15588.720128/2022-21 - Recorrente: PPR PROFISSIONAIS DE
PUBLICIDADE REUNIDOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10872.720318/2017-51 - Recorrente: ADMINISTRADORA
CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
14 - Processo nº: 17095.720173/2020-91 - Recorrente: BOA ESPERANCA
AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
15 - Processo nº: 16095.720134/2015-63 - Recorrente: COTERMO COMERCIAL
DE TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10935.720313/2018-28 - Recorrente: OT AMBIENTAL
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
17 - Processo nº: 13864.720048/2019-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ABRIL RADIODIFUSAO LTDA
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
18 - Processo nº: 16327.720200/2013-62 - Recorrente: BRADESCO-KIRTON
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
19 - Processo nº: 10950.726178/2014-11 - Recorrente: M.E.D. VECCHIA & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.720675/2016-72 - Recorrente: PERFIL METAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES
21 - Processo nº: 10480.729660/2013-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: USINA CRUANGI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
22 - Processo nº: 13433.000206/2007-76 - Recorrente: M. DA A.TERCEIRO - ME
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
1 - Processo nº: 10380.739132/2021-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA
2 - Processo nº: 10880.729273/2023-20 - Recorrente: SM EMPREENDIMENTOS
FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
3 - Processo nº: 16561.720096/2019-29 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
4 - Processo nº: 13161.720181/2018-21 - Recorrente: CENTRO OESTE
TRANSPORTES E GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo
nº: 10340.721071/2023-47 - Recorrente:
BELA SEMENTES
INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
6 - Processo nº: 10935.733370/2019-58 - Recorrente: ANB INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
7 - Processo nº: 16682.720798/2018-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MILTON SOLDANI AFONSO
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
8
-
Processo
nº: 19515.720087/2017-10
-
Recorrente:
T.K.S.
SISTEMAS
HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
9 - Processo nº: 15746.725979/2023-81 - Recorrente: HOLLYTEC METAIS
INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 -
Processo nº: 10980.726913/2018-54
- Recorrente:
O BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 
-
Processo 
nº: 
15504.725970/2019-36 
-
Recorrente: 
GLOBAL
TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO SAFRA S A
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
13 - Processo nº: 10380.730691/2018-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
14
- Processo
nº: 19515.720547/2016-29
- Recorrente:
BURITIRAMA
MINERACAO S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 19515.720548/2016-73
- Recorrente:
BURITIRAMA
MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
16 - Processo nº: 16682.720032/2020-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA
17 - Processo nº: 15586.720061/2016-04 - Recorrente: ARCELORMITTAL
COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
18 - Processo nº: 13971.720492/2019-36 - Recorrente: BENNER SISTEMAS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
19 - Processo nº: 12448.730276/2017-01 - Recorrente: DURO FELGUERA DO
BRASIL DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
20 - Processo nº: 11080.735373/2021-10 - Recorrente: HIKER CALCADOS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.904876/2018-99 - Recorrente: FIH DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
22 - Processo nº: 10872.720451/2017-16 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 17227.721746/2023-01 - Recorrente: VENTURA PETROLEO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
24
-
Processo
nº: 
14098.720149/2016-57
-
Recorrente:
ELDORADO
COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
25 - Processo nº: 10882.900325/2013-92 - Recorrente: NOVA CIDADE DE DEUS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 28/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no
seguinte 
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação