DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 24/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a
seguir mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº 10530.902226/2011-73,
Relator: RENATO RODRIGUES GOMES - Recorrentes: INSTITUTO ANÁLISE DE PESQUISAS
CLÍNICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL, e ao processo nº 10530.902227/2011-18, Relator:
RENATO RODRIGUES GOMES - Recorrentes: INSTITUTO ANÁLISE DE PESQUISAS CLÍNICAS
LTDA e FAZENDA NACIONAL.
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
1 - Processo nº: 11080.727954/2016-11 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.721035/2017-14 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.721036/2017-51 - Recorrente: SUIT HOUSE COMERCIO
DE MODA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19647.004605/2009-49 - Recorrente: PANSILVA LTDA ME e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
5 - Processo nº: 10820.721399/2019-84 - Recorrente: TANGER PARTICIPACOES E
PUBLICIDADES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA
6 - Processo nº: 10825.731231/2022-32 - Recorrente: A D COMERCIO DE
BEBIDAS E CONDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
7 - Processo nº: 19515.720521/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
8 - Processo nº: 14098.720005/2016-09 - Recorrente: SELIGEL SERVICOS
TERCERIZACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
9 - Processo nº: 19515.720851/2018-38 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.959346/2018-49 - Recorrente: NOVELIS DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11
- Processo
nº:
16004.720052/2012-48
- Recorrente:
CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº:
16004.720026/2013-09
- Recorrente:
CARROCERIAS
VOTUPORANGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO RODRIGUES GOMES
13 - Processo nº: 13770.000229/2003-26 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.28
.10880.920443/2018-41
.29 a 29
5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de julho de 2025, relativa ao processo nº: 17459.720002/2022-57, Relator(a): FELLIPE
HONORIO RODRIGUES DA COSTA - Recorrente: BRADESCO-KIRTON CORRETORA DE CAMBIO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 17227.720125/2020-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LINHAS DE TRANSMISSAO DO ITATIM S.A.
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 16004.720309/2017-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A.
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
3 - Processo nº: 15746.723093/2021-31 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17459.720034/2022-52 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE
CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 17459.720025/2023-42 - Recorrente: COINVALORES CORRET DE
CAMBIO E VALS MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15746.721092/2021-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
7 - Processo nº: 10320.724070/2018-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EQUATORIAL ENERGIA S/A
8 - Processo nº: 16561.720107/2018-90 - Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA
INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15746.727225/2022-84 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
10 - Processo nº: 12448.729887/2014-55 - Recorrente: FEDERACAO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ABERTA - FENASEG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
11 - Processo nº: 18088.720007/2020-46 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16561.720101/2018-12 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
13 - Processo nº: 10120.764051/2023-55 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
14 - Processo nº: 13136.720583/2020-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RHI
REFRATARIOS BRASIL LTDA.
15 - Processo nº: 10580.725537/2011-17 - Recorrente: CLINICA DELFIN GONZAL EZ
MIRANDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
16 - Processo nº: 15586.720239/2015-28 - Recorrente: RODAL ASSESSORIA E
LOGISTICA DE TRANSPORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 15956.720203/2017-51 - Recorrente: ENIND ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
18 - Processo nº: 15956.720354/2013-85 - Recorrente: CRYSTALSEV COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
19 - Processo nº: 13136.720060/2020-19 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
20 - Processo nº: 17095.720535/2023-96 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 17095.720248/2020-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
AGREX DO BRASIL LTDA.
22 - Processo nº: 10283.722667/2019-18 - Recorrente: TECNO AROMAS
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
23 - Processo nº: 10283.722298/2020-99 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10283.722242/2020-34 - Recorrente: SAMSUNG ELETRONICA DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
25 - Processo nº: 13074.721452/2024-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LT DA
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
26 - Processo nº: 16327.900798/2021-81 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.721762/2018-41 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
28 - Processo nº: 10880.920443/2018-41 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
29 - Processo nº: 10880.920444/2018-96 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
30 - Processo nº: 10880.975239/2018-68 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
31 - Processo nº: 19515.722923/2013-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SOJITZ DO BRASIL S/A.
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
32 - Processo nº: 16327.001322/2006-27 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13896.720616/2016-81 - Recorrente: RDF INFORMATICA E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO
34 - Processo nº: 16327.721030/2018-48 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE
VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 17095.721804/2021-70 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO
UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
36 - Processo nº: 10880.958673/2018-83 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 14041.720179/2019-61 - Recorrente: AGREX DO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
38 - Processo nº: 10935.724841/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE
CO R B E L I A
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
39 - Processo nº: 15586.720737/2013-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EXCESS DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA
40 - Processo nº: 10980.722435/2013-07 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO
MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
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