DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30 e 31/10/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 30/10/2025 e fim às 23h59min do dia
31/10/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
-
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 30 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
1 - Processo nº: 10880.928753/2010-57 - Recorrente: HEJOASSU ADMINISTRACAO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.939835/2011-16 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.973262/2011-41 - Recorrente: M&G POLIESTER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720418/2021-93 - Recorrente: ROD SERVICOS DE
TRANSPORTE E MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15588.720417/2021-49 - Recorrente: ROD SERVICOS DE
TRANSPORTE E MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.900415/2017-27 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.948130/2017-77 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
8 - Processo nº: 10850.720526/2010-32 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10850.720531/2010-45 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.902065/2014-48 - Recorrente: CNF - ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS NACIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10882.723808/2013-67 - Recorrente: HIMALAIA TRANSPORTES E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720405/2014-08 - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10380.722366/2012-10 - Recorrente: TEDA LOGISTICA E
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.725769/2018-78 - Recorrente: RONALDO JOSE GONCALVES
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ
15 - Processo nº: 13656.720184/2020-17 - Recorrente: ELIZABETE DAS GRACAS
PAIVA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10508.720209/2012-88 - Recorrente: HOSPITAL DE OLHOS BEIRA
RIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14751.720042/2013-13 - Recorrente: PIPA RESORT LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16643.720022/2011-25 - Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 15746.720724/2023-21 - Recorrente: EZ MULTIMARCAS
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
2 - Processo nº: 19515.721031/2019-44 - Recorrente: EDR COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
POLIMEROS
EIRELI
e
Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
3 - Processo nº: 10265.016972/2023-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGROPECUARIA MAGGI LTDA
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
4 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
5
- Processo
nº:
13819.721356/2016-83
- Recorrente:
R&B
RECURSOS
HUMANOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10735.723719/2022-03 - Recorrente: VIEIRA ESCRITORIO DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 17227.720237/2022-72 - Recorrente: VIEIRA ESCRITORIO DE
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
8 - Processo nº: 16095.720164/2019-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ALMEIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA
9 - Processo nº: 17227.722132/2023-39 - Recorrente: ALMEIDA INDUSTRIA E
COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 16561.720052/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 10920.720708/2016-28 - Recorrente: ASCENSUS TRADING &
LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
12 - Processo nº: 16327.721148/2019-57 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
13 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14 - Processo nº: 10880.949946/2011-22 - Recorrente: U T C ENGENHARIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.949947/2011-77 - Recorrente: U T C ENGENHARIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10923.720041/2017-14 - Recorrente: U T C ENGENHARIA
S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 e 22/10/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 16327.720614/2022-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BANCO BRADESCO S.A.
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
2 - Processo nº: 16327.720660/2014-71 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.720790/2011-61 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.909021/2009-96 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
5 - Processo nº: 11052.720011/2018-58 - Recorrente: CENTRO DE PESQUISAS DE
ENERGIA ELETRICA CEPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
6 - Processo nº: 10166.724160/2018-46 - Recorrente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS
SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL - ANAJUSTRA FEDERAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
7 - Processo nº: 19515.721081/2019-21 - Recorrente: CHENSON COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
8 - Processo nº: 16095.720010/2018-21 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16095.720046/2018-12 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16095.720047/2018-59 - Recorrente: CRISTALERIA BRUXELAS
INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
11 - Processo nº: 10600.720040/2014-70 - Recorrente: PARATI S.A - PARTICIPACO ES
EM ATIVOS DE ENERGIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
12 - Processo nº: 10340.720597/2023-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NEW LIFE MULTISSERVICOS S.A
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
13 - Processo nº: 10340.720945/2024-20 - Recorrente: HELIX SEMENTES E
BIOTECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
14 - Processo nº: 10283.721993/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CTRENS- COMPANHIA DE MANUTENCAO
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
15 - Processo nº: 17227.720113/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UTE
GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A.
16 - Processo nº: 15374.940199/2008-03 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
17 - Processo nº: 19515.721255/2014-41 - Recorrente: UNIAO BRASIL SERVICOS E
EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
18 - Processo nº: 10880.969051/2016-19 - Recorrente: USINA BOM JESUS S.A.
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 -
Processo nº:
16327.910617/2008-58 -
Recorrente: RETOUR
ATIVOS
FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 -
Processo nº:
11080.732131/2017-80 -
Recorrente: RETOUR
ATIVOS
FINANCEIROS LTDA. - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO MAGALHAES LIMA
Presidente da 2ª Turma Ordinária
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