DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/10/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado.
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.31
.13971.720005/2016-92
.32 a 41
.
.52
.18220.727939/2020-48
.53 a 55
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS - 1
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
1 - Processo nº: 17459.720060/2021-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CRBS S/A
TEMA 2 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
2 - Processo nº: 16327.721203/2020-42 - Recorrente: BRADESCO VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 15746.720632/2023-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERTIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE MICRONUTRIENTES LTDA.
4 - Processo nº: 10845.726299/2017-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
5
-
Processo
nº: 16682.720992/2020-55
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3 - LUCROS NO EXTERIOR
6 - Processo nº: 16327.720961/2023-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO DO BRASIL SA
TEMA 4 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
7 - Processo nº: 10510.721562/2015-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CENTRO DE EXCELENCIA MASTER CEMASTER
8 - Processo nº: 17459.720039/2021-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PEDRA NEGRA RENDA IMOBILIARIA
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
9 - Processo nº: 17459.720009/2021-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e VCB COMUNICACOES S.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
10
- 
Processo
nº: 
14041.720138/2017-11
- 
Recorrente:
PLAYTIME
PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
11 - Processo nº: 16561.720126/2017-35 - Recorrente: PIP INVESTIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.732719/2019-58 - Recorrente: D.E.E.F. PRODUCOES
E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 2
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
13 - Processo nº: 10314.729033/2014-69 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL
E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
14 - Processo nº: 19515.722297/2011-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e R.P.L.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.
TEMA 7 - SIMPLES
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
15 - Processo nº: 10340.720452/2020-66 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10340.720441/2020-86 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10950.725512/2015-91 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10340.720443/2020-75 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10950.720854/2015-15 - Recorrente: HAGAP INSTALACOES
ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 8 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS - 3
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
20
- 
Processo
nº:
11634.720544/2015-46
- 
Recorrente:
EMPRESA
CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
21 - Processo nº: 10530.737634/2019-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
22 -
Processo nº: 10830.726863/2022-13 -
Recorrente: TOPCARGAS
LOGISTICA E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 3
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
23 - Processo nº: 10746.720410/2020-62 - Recorrente: R. P. DE JESUS
ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
24 - Processo nº: 11274.720332/2020-62 - Recorrente: RITZ PROPERTY
INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
25
-
Processo
nº: 11274.721161/2021-70
-
Recorrente:
MARANATA
SALINEIRA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
26 - Processo nº: 15578.720183/2016-91 - Recorrente: BRAZIL TRADING
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
27 - Processo nº: 17459.720059/2023-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
28
-
Processo
nº: 14033.000225/2005-14
-
Recorrente:
COMPANHIA
ENERGETICA DE BRASILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
29 -
Processo nº:
10935.909384/2020-92 -
Recorrente: TRANSPORTES
RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11 - OMISSÃO DE RECEITAS - 4
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
30
-
Processo
nº: 
10380.723959/2015-38
-
Recorrente:
DUNAX
LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13971.720005/2016-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VILLA GERMANIA ALIMENTOS S.A.
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
32 - Processo nº: 10314.728803/2014-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SYNGENTA SEEDS LTDA.
33 - Processo nº: 10830.720796/2017-58 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: OS ELOFORT SERVICOS S.A.
34 - Processo nº: 10872.720532/2016-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WILHELMSEN SHIPS SERVICE DO BRASIL LTDA
35 - Processo nº: 10923.720045/2018-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES
LT DA
36 - Processo nº: 10932.720089/2015-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARMAX COMERCIAL LTDA.
37 - Processo nº: 12448.726606/2017-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEVAN MARINE SERVICOS DE PERFURACAO LTDA
38 - Processo nº: 15504.725766/2018-34 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: ACCENTURE DO BRASIL LTDA
39 - Processo nº: 17227.720277/2020-52 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A
40 - Processo nº: 19515.720461/2017-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KIDSWORD CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
41 - Processo nº: 19515.720518/2017-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERVILLE LTDA
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
42
-
Processo
nº: 15746.720208/2020-54
-
Recorrente:
ID&T
BRASIL
EVENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
43 - Processo nº: 17459.720006/2023-16 - Recorrente: MORGAN STANLEY
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
TEMA 12 - IRRF
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
44 - Processo nº: 10530.737637/2019-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
45 - Processo nº: 18470.721541/2018-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MAXIMO S ALIMENTOS LTDA
TEMA 13 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
46 - Processo nº: 16682.900154/2021-44
- Recorrente: VALE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
47 - Processo nº: 10880.903787/2016-24 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 14 - MATÉRIAS DIVERSAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
48 - Processo nº: 15746.720150/2024-72 - Recorrente: MWM - TUPY DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
49 - Processo nº: 15746.720138/2020-34 - Recorrente: MUNICIPIO DE
GUARULHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15 - PER/DCOMP - 3
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
50 - Processo nº: 10320.900949/2008-16 - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL
INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51
- 
Processo
nº: 
13401.720002/2005-61
- 
Recorrente:
TOTAL
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 16 - PENALIDADES DIVERSAS
52 - Processo nº: 18220.727939/2020-48 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
53 - Processo nº: 11080.730917/2018-43 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.730937/2018-14 - Recorrente: SKY SERVICOS DE
BANDA LARGA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 18220.727938/2020-01 - Recorrente: SISTEMA ELITE DE
ENSINO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
56 - Processo nº: 19311.720585/2013-25 - Recorrente: SIFCO S. A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 17 - PER/DCOMP - 4
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
57 - Processo nº: 10680.726087/2016-66 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO MATEUS CICCONE
Presidente da da 2ª Turma Ordinária