DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20/10/2025 a 24/10/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
1
-
Processo
nº: 10280.734067/2023-09
-
Recorrente:
ANA
BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2
-
Processo
nº: 10280.734068/2023-45
-
Recorrente:
ANA
BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 10280.734069/2023-90
-
Recorrente:
ANA
BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 10380.730082/2018-84
-
Recorrente:
ADRIANO
JOSE
CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 10380.730083/2018-29
-
Recorrente:
ADRIANO
JOSE
CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 10380.730084/2018-73
-
Recorrente:
ADRIANO
JOSE
CAVALCANTE BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
7 - Processo nº: 10425.721381/2016-01 - Recorrente: ENGARRAFAMENTO
COROA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.738589/2019-04 - Recorrente: DAYSE DE PAIVA
SWENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.738590/2019-21 - Recorrente: DAYSE DE PAIVA
SWENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
10 - Processo nº: 10855.724497/2019-76 - Recorrente: NELSON DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.904412/2018-20
- Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.904413/2018-74
- Recorrente: TUPER S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.727658/2019-48 - Recorrente: LANDERSON DE
GODOY BUENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
14 - Processo nº: 10768.721957/2023-70 - Recorrente: DABIR VIEIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10768.722467/2023-91 - Recorrente: ROBERTO CALMON
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10768.722468/2023-35 - Recorrente: ROBERTO CALMON
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10768.722469/2023-80 - Recorrente: ROBERTO CALMON
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
18 - Processo nº: 10768.721937/2023-07 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO DA
SILVA FIGUERAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10805.722729/2019-47 - Recorrente: WALDIR APARECIDO
LIXANDRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10805.722915/2019-86 - Recorrente: WALDIR APARECIDO
LIXANDRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
21 - Processo nº: 11070.733774/2020-65 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
PITON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12154.746412/2023-10 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12154.746415/2023-53 - Recorrente: MARGARIDA MARIA
TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
24 - Processo nº: 11000.721471/2024-57 - Recorrente: JOEL MEDEIROS
VARONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11000.767383/2023-11 - Recorrente: LUIZ ANTENOR DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11277.732350/2022-29 - Recorrente: PAULINETE NOBREGA
INTROINE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11516.721950/2017-34 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE
POLLACHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
28 - Processo nº: 10983.918331/2016-19 - Recorrente: VETOR INDUSTRIA E
COMERCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11000.739029/2023-04 - Recorrente: NORMA CENTENO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11000.751692/2023-79 - Recorrente: CARMEN WACHOLZ
DEGLI SGUALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
31 - Processo nº: 12448.724279/2018-88 - Recorrente: LAURA CRISTINA
CUNHA MEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.725505/2019-29 - Recorrente: KASSIUS SERRANO
PEREIRA SCHUELER DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.725731/2019-88 - Recorrente: JAILSON GOMES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
34 - Processo nº: 11610.720329/2023-23 - Recorrente: APARECIDA ELIANA
DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11610.720330/2023-58 - Recorrente: APARECIDA ELIANA
DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 18186.726269/2019-72 - Recorrente: APARECIDA ELIANA
DA SILVA MOITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13370.721658/2023-97 - Recorrente: JACI DE OLIVEIRA
FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13370.721669/2023-77 - Recorrente: EDUARDO SOUZA
DUCATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13766.720053/2020-92 - Recorrente: ANTONIO LUIZ
CAMPOS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
40 - Processo nº: 12670.720006/2023-98 - Recorrente: ANTONIO CELSO
CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº:
15504.720821/2023-67
- Recorrente:
JOSE
MARCIO
BARCELOS COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 13126.720013/2022-48 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13126.720014/2022-92 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13126.720015/2022-37 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13126.720016/2022-81 - Recorrente: FRANK ANDRE
GODFRIED SCHACHT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
46 - Processo nº: 13804.720118/2020-04 - Recorrente: MICHEL SIEKIERSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13804.721433/2019-15 - Recorrente: MICHEL SIEKIERSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo
nº: 18363.720536/2020-43 - Recorrente:
ANA BEATRIZ
MARQUES VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 19555.734034/2023-58 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19555.734035/2023-01 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19555.734036/2023-47 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19555.734037/2023-91 - Recorrente: JOCELIA CONCEICAO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
53 - Processo nº: 19555.723818/2023-51 - Recorrente: JOSE DA PAZ RIBEIRO
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
54 - Processo nº: 13839.901570/2015-01 - Recorrente: ALUFENIX INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13839.901571/2015-47 - Recorrente: ALUFENIX INDUSTRIA
E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 14863.720016/2020-49 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA
DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
57 - Processo nº: 19613.720104/2023-59 - Recorrente: LIGIA AKEMI OKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19613.732717/2023-39 - Recorrente: MARIA APARECIDA
PEDROSO BELLOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19613.734707/2023-38 - Recorrente: CELIA CONTIN GOES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
60 - Processo nº: 19555.732248/2023-90 - Recorrente: MARIA DAS DORES
TANAJURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
61 - Processo nº: 18470.727887/2023-19 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 18470.727888/2023-55 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18470.727889/2023-08 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.727890/2023-24 - Recorrente: WALTER GUIMARAES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19613.721294/2024-11 - Recorrente: LIGIA ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19613.723473/2023-01 - Recorrente: LIGIA ANTUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
OTMAR WEIRICH NETO
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22/10/2025 a 23/10/2025
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 22 de Outubro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA
1
-
Processo
nº: 10120.738168/2023-83
-
Recorrente:
BRASILIANA
DE
CASTRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.725794/2023-49 - Recorrente: VALDELICE PINHEIRO
DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10700.725269/2023-63 - Recorrente: MARIA DA GRACA
FONSECA RAPOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10768.721767/2023-52 - Recorrente: SANDRA MONTEIRO
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10768.721862/2023-56 - Recorrente: JORGE LUIZ PORTELA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10840.721477/2017-41 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
PASTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.736804/2023-19 - Recorrente: ROGERIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11707.720121/2023-35 - Recorrente: MARY ANGELA DE
OLIVEIRA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 15300.720052/2017-45
-
Recorrente:
EDERSON
DE
CASTILHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15463.720102/2023-70 - Recorrente: MARCIA MARIA DE
OLIVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18043.720011/2023-73 - Recorrente: FRANCISCO DAS
CHAGAS PEREIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18274.749840/2023-14 - Recorrente: GUILHERME NUNES
DO VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL