DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .MG
.FELISBURGO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000701660202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.2139146
.200.000,00
. .MG
.ITABIRA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000701912202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00 .1030251182E900001
.2218372
.150.000,00
. .MG
.MONTE AZUL
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE MONTE AZUL
.36000699830202500
.600.070,00
.50410002
.600.070,00 .1030251182E900001
.2119404
.600.070,00
. .MG
.PASSOS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE PASSOS (MG)
.36000709485202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.6508448
.200.000,00
. .MG
.POCO FUNDO
.MUNICIPIO 
DE 
POCO
FUNDO 
-
FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000701758202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.6501729
.200.000,00
. .MG
.PONTE NOVA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE PONTE NOVA
.36000702844202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00 .1030251182E900001
.2111640
.150.000,00
. .MG
.PONTE NOVA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE PONTE NOVA
.36000702846202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00 .1030251182E900001
.2206382
.150.000,00
. .MG
.RIO 
PARDO
DE
MINAS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000705182202500
.400.000,00
.50410002
.400.000,00 .1030251182E900001
.2119463
.400.000,00
. .MG
.SAO 
JOAO
DA
PONTE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000704601202500
.250.000,00
.50410002
.250.000,00 .1030251182E900001
.6516181
.250.000,00
. .MG
.T U P AC I G U A R A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000709207202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.3121259
.200.000,00
. .MG
.U BA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE UBA
.36000704722202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00 .1030251182E900001
.2195437
.150.000,00
. .MG
.VISCONDE DO RIO
B R A N CO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700294202500
.860.000,00
.50410002
.860.000,00 .1030251182E900001
.6389341
.860.000,00
. .MT
.P A R A N AT I N G A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
PARANATINGA
MT
.36000705918202500
.400.000,00
.50410002
.400.000,00 .1030251182E900001
.6515819
.400.000,00
.
.PA
.B R E V ES
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000698042202500
.1.500.000,00
.50410002
.1.500.000,00 .1030251182E900001
.6604625
.1.500.000,00
.
.PE
.T I M BAU BA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE TIMBAUBA
.36000701989202500
.900.000,00
.50410002
.900.000,00 .1030251182E900001
.2428024
.900.000,00
.
.PI
.P AU L I S T A N A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000704708202500
.1.140.000,00
.50410002
.1.140.000,00 .1030251182E900001
.9015892
.1.140.000,00
.
.PI
.PEDRO II
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000704600202500
.499.776,00
.50410002
.499.776,00 .1030251182E900001
.3024326
.499.776,00
.
.PI
.PEDRO II
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000704621202500
.500.224,00
.50410002
.500.224,00 .1030251182E900001
.2323559
.500.224,00
.
.PI
.T E R ES I N A
.FUNDO 
DE 
SAUDE 
DO
ESTADO DO PIAUI
.36000704886202500
.2.922.511,00
.50410002
.2.922.511,00 .1030251182E900001
.2777673
.2.922.511,00
.
.PI
.T E R ES I N A
.FUNDO 
DE 
SAUDE 
DO
ESTADO DO PIAUI
.36000706674202500
.5.000.000,00
.50410002
.5.000.000,00 .1030251182E900001
.6300049
.5.000.000,00
.
.RJ
.I T AG U A I
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE ITAGUAI - FMSI
.36000703108202500
.800.000,00
.50410002
.800.000,00 .1030251182E900001
.5927013
.800.000,00
.
.RJ
.SAO GONCALO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SAO GONCALO
.36000700411202500
.1.500.000,00
.50410002
.1.500.000,00 .1030251182E900001
.6353797
.1.500.000,00
.
.RJ
.SAO GONCALO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SAO GONCALO
.36000700416202500
.198.111,00
.50410002
.198.111,00 .1030251182E900001
.6353797
.198.111,00
.
.RJ
.VOLTA REDONDA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE PMVR SMS
.36000701796202500
.2.600.000,00
.50410002
.2.600.000,00 .1030251182E900001
.6086381
.2.600.000,00
. .RO
.PIMENTA BUENO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
PIMENTA
BUENO
.36000697878202500
.949.503,00
.50410002
.949.503,00 .1030251182E900001
.7160100
.949.503,00
.
.RS
.PANAMBI
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE PANAMBI-RS
.36000706028202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.2254921
.500.000,00
.
.RS
.QUARAI
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000705221202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00 .1030251182E900001
.2248247
.200.000,00
.
.RS
.SAO BORJA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000700725202500
.121.129,00
.50410002
.121.129,00 .1030251182E900001
.6518397
.121.129,00
.
.RS
.SAO BORJA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000706706202500
.150.000,00
.50410002
.150.000,00 .1030251182E900001
.6518397
.150.000,00
.
.SP
.A M E R I CO
BRASILIENSE
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DO MUNICIPIO DE
AMERICO BRASILIENSE
.36000705361202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.6434630
.500.000,00
.
.SP
.BERTIOGA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE BERTIOGA
.36000707133202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00 .1030251182E900001
.6583555
.100.000,00
.
.SP
.DIADEMA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE DIADEMA
.36000705246202500
.2.000.000,00
.50410002
.2.000.000,00 .1030251182E900001
.5816289
.2.000.000,00
.
.SP
.G U A R AT I N G U E T A
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
G U A R AT I N G U E T A
.36000704347202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00 .1030251182E900001
.2036614
.1.000.000,00
.
.SP
.ITAPEVA
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000700752202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.2027186
.500.000,00
.
.SP
.SANTO ANDRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
-
S AU D E
.36000702391202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00 .1030251182E900001
.3557421
.1.000.000,00
.
.SP
.SAO CARLOS
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000703750202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00 .1030251182E900001
.6367194
.500.000,00
.
.SP
.SUZANO
.FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAUDE DE SUZANO
.36000704010202500
.1.500.000,00
.50410002
.1.500.000,00 .1030251182E900001
.5702844
.1.500.000,00
.
.T OT A L
.52 PROPOSTAS
.40.558.883,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.370, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121,
de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para
o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada
à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde,
nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA