DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: INTERNATIONAL BRAND IMPORTS LTDA.
CNPJ: 53.557.123/0001-94
Número do Processo: 25351.103034/2025-62
Expediente: 1135923/25-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1328081/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCCUS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 05.094.718/0002-99
Número do Processo: 25351.037049/2025-25
Expediente: 1140031/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1323934/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICROMEDICAL IMPLANTES DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 07.326.871/0002-20
Número do Processo: 25351.419704/2024-89
Expediente: 1148877/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1324951/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.133618/2025-62
Expediente: 1042383/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1328672/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEALTH QUALITY - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 05.150.878/0001-27
Número do Processo: 25351.136875/2025-56
Expediente: 1122474/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1333785/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 13.038.445/0001-02
Número do Processo: 25351.411448/2024-81
Expediente: 0863497/25-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1323679/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050874/2025-15
Expediente: 1069526/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293933/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050945/2025-80
Expediente: 1069576/25-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293934/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050967/2025-40
Expediente: 1069587/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293890/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DALGE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 33.278.951/0001-86
Número do Processo: 25351.050984/2025-87
Expediente: 1069615/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293894/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA. EPP
CNPJ: 72.807.043/0001-94
Número do Processo: 25351.098797/2025-84
Expediente: 0934914/25-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1303161/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUVIE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
DE PRODUTOS ORGÂNICOS LTDA.
CNPJ: 12.226.852/0001-80
Número do Processo: 25351.049059/2025-11
Expediente: 1026404/25-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293906/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA .
CNPJ: 65.442.352/0001-42
Número do Processo: 25351.043805/2025-55
Expediente: 0900725/25-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293897/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PORTO BIANCO IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA .
CNPJ: 65.442.352/0001-42
Número do Processo: 25351.053183/2025-73
Expediente: 0900727/25-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293910/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D&F COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 24.243.441/0001-82
Número do Processo: 25351.058161/2025-08
Expediente: 1054429/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1293898/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA.
CNPJ: 33.749.171/0001-77
Número do Processo: 25351.104671/2025-56
Expediente: 1173163/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1256266/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA.
CNPJ: 25.263.704/0001-88
Número do Processo: 25351.104709/2025-91
Expediente: 1148047/25-5
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1256678/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.526171/2019-23
Expediente: 1170887/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1257122/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 23.146.163/0001-82
Número do Processo: 25351.106474/2025-71
Expediente: 1112065/25-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1257633/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 23.146.163/0001-82
Número do Processo: 25351.357488/2024-71
Expediente: 1112103/25-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1257766/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 23.146.163/0001-82
Número do Processo: 25351.373384/2024-11
Expediente: 1112060/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER O RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição
do relator descrita no Voto nº 1257765/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 37.671.083/0001-50
Número do Processo: 25351.089023/2025-62
Expediente: 0960767/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1257884/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLIVER´S QUIMICALTDA. -ME
CNPJ: 24.472.848/0001-81
Número do Processo: 25351.441782/2024-60
Expediente: 0825175/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 1332668/25-0 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP
CNPJ: 00.008.460/0001-66
Número do Processo: 25351.040301/2025-83
Expediente: 1008413/25-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1268525/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASA SIENA FRAGRÂNCIAS LTDA. - EPP
CNPJ: 00.008.460/0001-66
Número do Processo: 25351.040371/2025-31
Expediente: 1008424/25-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1268427/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEINER CARDOSO CRUVINEL
CNPJ: SIAPE 1832945
Número do Processo: 25351.906021/2025-48
Expediente: SEI 3737049
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3867325 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ERICKSON CARNEIRO HONESKO
CNPJ: 24.349.728/0001-91
Número do Processo: 25351.904614/2025-70
Expediente: SEI 3742869
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3867340 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONECTA CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 12.146.737/0001-04
Número do Processo: 25351.826532/2024-04
Expediente: SEI 3711973
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 3867381 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONECTA CARGO LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 12.146.737/0001-04
Número do Processo: 25351.826527/2024-93