DOU 09/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 193, quinta-feira, 9 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .46
.G O I A N I A / G O - A R AC AT U BA / S P
. .47
.GOIANIA/GO-BIRIGUI/SP
. .48
.GOIANIA/GO-CAMPO GRANDE/MS
. .49
.GOIANIA/GO-JOSE BONIFACIO/SP
. .50
.GOIANIA/GO-PENAPOLIS/SP
. .51
.GOIANIA/GO-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .52
.GOIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .53
.GOIANIA/GO-TRES LAGOAS/MS
. .54
.ITUMBIARA/GO-AGUA CLARA/MS
. .55
.ITUMBIARA/GO-ANDRADINA/SP
. .56
.I T U M B I A R A / G O - A R AC AT U BA / S P
. .57
.ITUMBIARA/GO-BIRIGUI/SP
. .58
.ITUMBIARA/GO-CAMPO GRANDE/MS
. .59
.ITUMBIARA/GO-JOSE BONIFACIO/SP
. .60
.ITUMBIARA/GO-PENAPOLIS/SP
. .61
.ITUMBIARA/GO-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .62
.ITUMBIARA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .63
.ITUMBIARA/GO-TRES LAGOAS/MS
. .64
.MORRINHOS/GO-AGUA CLARA/MS
. .65
.MORRINHOS/GO-ANDRADINA/SP
. .66
.M O R R I N H O S / G O - A R AC AT U BA / S P
. .67
.MORRINHOS/GO-BIRIGUI/SP
. .68
.MORRINHOS/GO-CAMPO GRANDE/MS
. .69
.MORRINHOS/GO-PENAPOLIS/SP
. .70
.MORRINHOS/GO-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .71
.MORRINHOS/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .72
.MORRINHOS/GO-TRES LAGOAS/MS
. .73
.AGUA CLARA/MS-PENAPOLIS/SP
. .74
.ANAPOLIS/GO-PENAPOLIS/SP
. .75
.CAMPO GRANDE/MS-PENAPOLIS/SP
. .76
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-PENAPOLIS/SP
. .77
.TRES LAGOAS/MS-PENAPOLIS/SP
. .78
.AGUA CLARA/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .79
.ANAPOLIS/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .80
.CAMPO GRANDE/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .81
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .82
.TRES LAGOAS/MS-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .83
.TRES LAGOAS/MS-JOSE BONIFACIO/SP
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 373, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 156, de 8 de outubro de 2025,
em concordância com a Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 1052843-41.2020.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.130392/2020-10, e no que consta no processo nº 50500.082215/2020-20, delibera:
Art. 1º Fica deferido o pedido da Expresso Adamantina Ltda., CNPJ nº 43.004.159/0001-97, para autorizar a operação da linha Campo Grande/MS - Brasília/DF, via
Uberaba/MG, com as seções indicadas no anexo desta Deliberação, na condição sub judice.
Art. 2º Fica conhecido a impugnação das empresas Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda., CNPJ nº 76.080.738/0001-78, Auto Viação Bragança
Ltda., CNPJ nº 45.605.755/0001-58, e Empresa Gontijo de Transportes Ltda., CNPJ nº 16.624.611/0098-73, para, no mérito, negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.BRASILIA/DF-CAMPO GRANDE/MS
. .2
.AGUA CLARA/MS-ANDRADINA/SP
. .3
.AGUA CLARA/MS-ARACATUBA/SP
. .4
.CENTRALINA/MG-AGUA CLARA/MS
. .5
.AGUA CLARA/MS-GUAIRA/SP
. .6
.AGUA CLARA/MS-JOSE BONIFACIO/SP
. .7
.ANAPOLIS/GO-AGUA CLARA/MS
. .8
.ANAPOLIS/GO-ANDRADINA/SP
. .9
.A N A P O L I S / G O - A R AC AT U BA / S P
. .10
.A N A P O L I S / G O - BA R R E T O S / S P
. .11
.ANAPOLIS/GO-BIRIGUI/SP
. .12
.ANAPOLIS/GO-CAMPO GRANDE/MS
. .13
.ANAPOLIS/GO-CENTRALINA/MG
. .14
.ANAPOLIS/GO-GUAIRA/SP
. .15
.ANAPOLIS/GO-JOSE BONIFACIO/SP
. .16
.ANAPOLIS/GO-OLIMPIA/SP
. .17
.ANAPOLIS/GO-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .18
.ANAPOLIS/GO-TRES LAGOAS/MS
. .19
.A N A P O L I S / G O - U B E R A BA / M G
. .20
.ANAPOLIS/GO-UBERLANDIA/MG
. .21
.CENTRALINA/MG-ANDRADINA/SP
. .22
.TRES LAGOAS/MS-ANDRADINA/SP
. .23
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-AGUA CLARA/MS
. .24
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-ANDRADINA/SP
. .25
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-ARACATUBA/SP
. .26
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-BARRETOS/SP
. .27
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-BIRIGUI/SP
. .28
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CAMPO GRANDE/MS
. .29
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-CENTRALINA/MG
. .30
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-JOSE BONIFACIO/SP
. .31
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-MONTE ALEGRE DE MINAS/MG
. .32
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-OLIMPIA/SP
. .33
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-PENAPOLIS/SP
. .34
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-RIBAS DO RIO PARDO/MS
. .35
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
. .36
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-TRES LAGOAS/MS
. .37
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERABA/MG
. .38
.APARECIDA DE GOIANIA/GO-UBERLANDIA/MG
. .39
.CAMPO GRANDE/MS-ARACATUBA/SP
. .40
.C E N T R A L I N A / M G - A R AC AT U BA / S P
. .41
.AGUA CLARA/MS-BARRETOS/SP
. .42
.B R A S I L I A / D F - BA R R E T O S / S P
. .43
.CAMPO GRANDE/MS-BARRETOS/SP
. .44
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-BARRETOS/SP
. .45
.TRES LAGOAS/MS-BARRETOS/SP
. .46
.AGUA CLARA/MS-BIRIGUI/SP
. .47
.CAMPO GRANDE/MS-BIRIGUI/SP
. .48
.CENTRALINA/MG-BIRIGUI/SP
. .49
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-BIRIGUI/SP
. .50
.TRES LAGOAS/MS-BIRIGUI/SP
. .51
.U B E R A BA / M G - B I R I G U I / S P