DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025
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<#E.G.B#244756#90#248307>
PORTARIA Nº. 1872/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06992EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da 
FVS-AM, MARIA ANTONIETA DE MOURA, falecida em 24/04/2025, no cargo 
de MEDICO VETERINARIO, CLASSE C, REF. 3, Matrícula nº. 130.632-4 A, 
cuja remuneração totalizava o valor de R$ 8.759,49 (oito mil, setecentos e 
cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos); DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 8.578,87 (oito mil, quinhentos e setenta 
e oito reais e oitenta e sete centavos), devidamente reajustado pelo índice 
do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal seja pago a JOSE LUIZ DE VASCONCELOS, companheiro, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
texto consolidado em 18 de abril 2024. 
Manaus, 26 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244756#90#248307/>
Protocolo 244756
<#E.G.B#244760#90#248311>
PORTARIA 
Nº. 
1873/2025 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2025.7.06119EXE, 
Nº.2025.7.06119EXER1 
E 
Nº.2025.7.06119EXER2 
- 
CONCEDER 
Pensão Previdenciária aos beneficiários da ex-segurada ativa do CBM/
AM, MIRLENE DANTAS CALDAS, falecida em 06/07/2025, na patente de 
TENENTE 2, matrícula nº. 162341-9-C, cuja remuneração totalizava o valor 
de R$ 18.210,71 (dezoito mil, duzentos e dez reais e setenta e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 18.210,71 (dezoito 
mil, duzentos e dez reais e setenta e um centavos), calculado com base 
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, sejam pagos a MARCELO NASCIMENTO DA 
SILVA, benefício de pensão militar, na condição de companheiro, a partir da 
data do óbito, percentual de 50,00%, no valor mensal de R$ 9.105,36 (nove 
mil, cento e cinco reais e trinta e seis centavos), de acordo com os artigos 
7º, inciso I, alínea “d”, e 28 da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada 
pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019; ANA MELINA CALDAS 
CAMPELO, benefício de pensão militar, na condição de filha menor de 21 
anos, benefício de pensão, no percentual de 25,00%, da data do óbito até 
20/01/2033, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor 
mensal de R$ 4.552,68 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e 
sessenta e oito centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “b” e 28, 
da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 
16 de dezembro de 2019; AURORA NASCIMENTO CALDAS, benefício de 
pensão militar, na condição de filha menor de 21 anos, benefício de pensão, 
no percentual de 25,00%, da data do óbito até 03/03/2046, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 4.552,68 (quatro 
mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e oito centavos), de 
acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 
de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244760#90#248311/>
Protocolo 244760
<#E.G.B#244762#90#248313>
PORTARIA Nº. 1881/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07330EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
PM/AM, KENNEDY PANTOJA DA SILVA, falecido em 27/08/2025, na patente 
de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 134.154-5B, cujos proventos totalizavam 
o valor de R$ 8.737,30 (oito mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.737,30 
(oito mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta centavos), calculado com 
base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, 
alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto 
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 
1988 e suas alterações, seja pago a ADRIANA CELIA MACEDO DA SILVA, 
benefício de pensão militar vitalícia, na condição de cônjuge, a partir da data 
do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea 
a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244762#90#248313/>
Protocolo 244762
<#E.G.B#244764#90#248315>
PORTARIA Nº. 1882/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07276EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da PMAM, LUIZ ABEL VIANA DOS REIS, falecido em 19/08/2025, na 
graduação de 3º Sargento, Matrícula nº. 056.173-8C, cujos proventos 
totalizavam o valor de R$ 8.868,22 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 8.868,22 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DE 
FATIMA SILVA DOS REIS, benefício de pensão militar vitalícia, na condição 
de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo 
com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado 
do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244764#90#248315/>
Protocolo 244764
<#E.G.B#244766#90#248317>
PORTARIA Nº. 1883/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06303EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
da PM/AM, MANOEL DA SILVA VERAS, falecido em 03/08/2025, na patente 
de 3º SARGENTO, Matrícula nº. 052.956-7C, cujos proventos totalizavam o 
valor de R$ 8.747,15 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e quinze 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.747,15 
(oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago a INES MARIA DE LIMA VERAS, 
benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do 
óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea a, 
e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, 
de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus, 29 de setembro de 2025.
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas
ALAN CARDEC SOARES DA SILVA
Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado
 do Amazonas- AMAZONPREV
<#E.G.B#244766#90#248317/>
Protocolo 244766
<#E.G.B#244767#90#248318>
PORTARIA Nº. 1884/2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.07066EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurado inativo 
da SEFAZ, OTONIEL MARINHO SICSU, falecido em 14/07/2025, no 
cargo de Assistente Administrativo da Fazenda Estadual 1ª Classe Padrão 
II, matrícula nº. 000753-6-B, cujos proventos totalizaVam o valor de R$ 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO