DOEAM 07/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 07 de outubro de 2025 95
valor de aquisição do Edital e seus Anexos se limitará ao custo efetivo 
da reprodução gráfica.
DATA: 02.10.2025
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado 
do Amazonas - AFEAM
<#E.G.B#244695#95#248246/>
Protocolo 244695
Agência Amazonense de 
Desenvolvimento Econômico,  Social e 
Ambiental -  AADESAM
<#E.G.B#244865#95#248416>
PORTARIA Nº 028/2025 - GAB/AADESAM
O Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.999/2024, que regulamenta 
o acesso à informação no Poder Executivo Estadual e a Lei Federal nº 
12.527/2021 (Lei de Acesso à Informação) e;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 40.636/2019, que regulamenta 
a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços 
públicos no âmbito do Poder Executivo e a Lei Federal nº 13.460/2017 
(Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos)
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 010/2023-GP/AADESAM e assim cessar os 
seus efeitos.
Art. 2º - Designar a Assessora Técnica Francisca Cleudione Ribeiro Gomes, 
matrícula nº 00563, para monitorar e orientar está AADESAM, quanto aos 
procedimentos de Acesso à Informação, bem como exercer as atribuições 
de Ouvidoria, sem ônus para esta.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AADESAM
Manaus/AM, 07 de outubro de 2025.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, 
Social e Ambiental - AADESAM
<#E.G.B#244865#95#248416/>
Protocolo 244865
Companhia de Saneamento do 
Amazonas –  COSAMA
<#E.G.B#244770#95#248321>
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2024 - GECC/
COSAMA. ASSINATURA: 03/10/2025. Partes: Companhia de Saneamento 
do Amazonas - COSAMA e a empresa BV INFRA CONSTRUÇÕES LTDA. 
Objeto: Renovação Contratual e Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 
12 (doze) meses. Valor Global: R$5.754.159,52 (cinco milhões, setecentos 
e cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e 
dois centavos). Gestor: Eduardo Martins Lima de Holanda. Fiscal: Mireya 
Laranhaga Guimarães. Fundamento: Artigos 71 e 72 da Lei Nº 13.303/2016, 
nos Artigos 140 e 141 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da COSAMA - RILC, Processo nº 01.05.043501.005130/2025-61, e seus 
documentos integrantes. Dotação Orçamentária: Recursos Governamentais. 
Manaus, 07de outubro de 2025.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento 
do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#244770#95#248321/>
Protocolo 244770
<#E.G.B#244701#95#248252>
RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025
A COSAMA torna público o resultado da dispensa de licitação, fundamentada 
no no no Art. 29, IV e XV, Lei Federal n° 13.303/2016, bem como no artigo 
118, III e 123, IV e XIV, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos 
da COSAMA - RILC. Objeto: Contratação de empresa especializada 
para fornecimento de fardamento, visando atender às necessidades 
da sede administrativa e agências da Companhia de Saneamento do 
Amazonas - COSAMA, conforme processo n° 01.05.043501.000443/2025 
-23. Vencedor: OHANA CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.015.909/0001-93, pelo valor de R$ 94.880,00 (noventa e quatro mil, 
oitocentos e oitenta reais). A dispensa foi homologada em 03/10/2025.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento 
do Amazonas - COSAMA
<#E.G.B#244701#95#248252/>
Protocolo 244701
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO