DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 194
Brasília - DF, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 28
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28
Ministério da Educação........................................................................................................... 29
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 76
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 77
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 89
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 95
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 97
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 99
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 101
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 101
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 104
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 107
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 166
Ministério dos Transportes................................................................................................... 166
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 248
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 249
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 250
Ministério Público da União................................................................................................. 250
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 251
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 251
Poder Legislativo ................................................................................................................... 252
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 252
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 258
Ineditoriais ............................................................................................................................. 270
.................................. Esta edição é composta de 373 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 00587.000001/2023-13.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 19.787.877/0001-00 - MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 0009/2023, na forma do
art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa
Seges/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024, alterada pela instrução normativa n. 381,
de 17 de setembro de 2025. Vigência: 01/11/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.046.414,40. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 00589.000212/2020-85.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.
Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 07/2020, por
2 (dois) meses ou até que encerrem os procedimentos licitatórios em andamento para a
sua substituição, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/10/2025 a 06/12/2025,
nos termos do art. 57, §4º, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 07/10/2025 a 06/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.360,62. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676002354202421. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
vigilância patrimonial armada, diurna e noturna a serem executados no Edifício da Advocacia-
Geral da União em Macapá/AP, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, conforme condições e quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 2. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-
90018-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
10/10/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
24/10/2025
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível nos sites
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente Regional de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 09/10/2025) 110161-00001-2025NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001489/2025-40.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 40.165.137/0001-10 - J & L MANUTENCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de portaria para atender as unidades da Advocacia-Geral
da União na cidade de Cascavel / PR. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência:
03/11/2025 a 03/11/2027. Valor Total: R$ 183.917,28. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001452/2025-11.
Pregão Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 25.090.414/0001-80 - MABG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos, executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, de copeiragem e fornecimento de insumos de copa e materiais de limpeza sob
demanda para atender as unidades da Advocacia-Geral da União na cidade de Curitiba /
PR. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2027. Valor Total:
R$ 389.459,04. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946772. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA, CNPJ nº 46634069000178.
Servimo-nos do presente para solicitar, respeitosamente, a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio nº 946772/2023, firmado entre este Município e o Ministério da
Agricultura e Pecuária, cujo obje. Valor Total: R$ 140.000,00, Valor de Contrapartida: R$
6.481,45, Vigência: 09/12/2025 a 09/12/2026. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR, CPF nº ***.803.938-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
942103. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130. Pedido de
Prorrogação. Valor Total: R$ 191.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Vigência:
10/12/2025 a 08/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MAXIMO
ANTONIO DE SOUZA COSTA, CPF nº ***.320.242-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 102/2024.
Nº Processo: 21000.074992/2024-67.
Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 08.250.241/0001-09 - VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
SUB-ROGAR o Contrato nº 102/2024 à SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SFA/ES, inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0025-00, com
sede na Av. Adalberto Simão Nader, 531 - Mata da Praia, Vitória - ES, CEP: 29066-310, nos
direitos e nas obrigações deste contrato.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130060.
Com a sub-rogação do Contrato nº 102/2024, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ
nº 00.396.895/0025-00.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520.000,00. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 914978.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE MOCOCA, CNPJ nº 44763928000101. Solicitação de Alteração
do Valor da Contrapartida para R$ 77.250,00. Valor Total: R$ 26.410,00, Valor de
Contrapartida: R$ 26.410,00, Vigência: 30/12/2021 a 28/02/2026. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDUARDO RIBEIRO BARISON, CPF nº ***.646.488-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942365.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE IBATE, CNPJ nº 45355575000165. Alteração no investimento
global para R$ 1.005.000 do Convênio 942365/2023 - sendo R$ 802.200,00 de recursos de
repasse OGU e R$ 202.800,00 de contrapartida financeira da Prefeitura. Valor Total: R$
135.016,67, Valor de Contrapartida: R$ 135.016,67, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RONALDO RODRIGO VENTURI, CPF nº ***.607.538-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
902008. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA, CNPJ nº 39228739000190.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 680.000,00, Valor de Contrapartida: R$
21.050,00, Vigência:
10/10/2025 a
07/02/2026. Data
de Assinatura:
10/07/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: GEANE CORDEIRO VINCLER, CPF nº ***.683.787-**.