DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000007
7
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2025/01912; Espécie: Contrato nº 20.25.0704.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.477.490/0002-81. Objeto: aquisição de notebooks. Valor:
941.850,00 (novecentos e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais). Prazo: 12
(doze) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 06/10/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2024/00045; Espécie: termo aditivo 20.23.0786.04; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e CNS NACIONAL DE S E R V I ÇO S
LTDA, CNPJ nº 33.285.255/0001-05; Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
por mais 06 (seis) meses, a contar de 16/01/2026. Valor: R$58.968,60 (Cinquenta e oito
mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos). Assinatura em 06/10/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato de Termo de Apostilamento. Processo FP-ADM-2022/02468; Espécie: Termo de
apostilamento nº 20.22.0137.06; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ
nº. 33.749.086/0001-09 e IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ nº: 04.120.966/0004-
66º. Objeto: reajuste do valor do contrato, pela incidência do IPCA/IBGE do período de
julho de 2024 a junho de 2025. Valor: O valor do reajuste é de R$ 68.936,41 (sessenta e
oito mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e um centavos) e o valor global do
contrato passará para R$ 1.890.127,95 (um milhão, oitocentos e noventa mil, cento e vinte
e sete reais e noventa e cinco centavos). Assinatura em 30/09/2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO. Processo FP-ADM-2020/00221. Espécie: Contrato nº
20.17.0062.06; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-
09 e CONFEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC, CNPJ º
33.423.575/0001-76. Objeto: o reajuste do valor do contrato, pela incidência do IGP-M/FGV
do período de setembro 2024 a agosto 2025, em 3,03%. Valor do apostilamento: R$
64.407,60 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e sete reais e sessenta centavos).
Assinatura em 01/10/2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO. Processo FP-ADM-2020/00223. Espécie: Contrato nº
20.17.0061.05; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-
09 e NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ º 30.022.727/0001-30. Objeto: 1.1.
O reajuste do valor do contrato, nos termos da cláusula quarta, pela incidência do IGP-
M/FGV do período de setembro 2024 a agosto 2025, no montante de 3,03%. 1.2. O valor
total do contrato passa a ser de R$ 10.112.757,74 (dez milhões, cento e doze mil, setecentos
e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos). Assinatura em 30/09/2025
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 249/2025
Pelo presente fica notificado a Sra. Rafaela Nogueira Mendonça Mendes, CPF:
***.400.786-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
53.538,75 (cinquenta e três mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos),
sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 130294/2020-9. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 21/08/2025,
seção 3, página nº 11 - Aviso de Chamada Pública MCTI/CNPq nº 16/2025 - Apoio a
Projetos Internacionais de Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação, bem como
a
sua 
íntegra
publicada
na 
página
do
CNPq
na 
internet,
endereço:
https://www.gov.br/cnpq/pt-br. Como se segue:
Onde se lê: 3.2.1 (...) - c) ter vínculo formal com a instituição de execução
do projeto; d) para a Faixa 1: possuir vínculo celetista ou estatutário com a
instituição de execução do projeto no Brasil ou, caso seja aposentado, comprovar que
mantém atividade acadêmico-científica e apresentar declaração da instituição de
execução do projeto no Brasil concordando com a sua execução; e) para a Faixa 2:
ter concluído o doutorado a partir de janeiro de 2015. 3.2.1.1 - Vínculo formal é
entendido como toda e qualquer forma de vinculação existente entre o proponente,
pessoa física, e a instituição de execução do projeto. 3.2.1.2 - Na inexistência de
vínculo empregatício ou funcional, o vínculo deverá estar caracterizado por meio de
documento oficial que comprove haver concordância entre o proponente e a
instituição de execução do projeto para o desenvolvimento da atividade de pesquisa
e/ou ensino; documento que deverá ficar em poder do proponente, não sendo
necessária a remessa ao CNPq. 3.4.1 - A instituição de execução do projeto deverá
ter sede e foro no Brasil e estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq,
devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e/ou empresa
privada constituída sob as leis brasileiras, ou ainda empresa pública ou organização
da sociedade civil sem fins lucrativos. 4.4 - Parcela mínima de 20% (vinte por cento)
dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos conjuntos que encorajam a
participação em projetos internacionais de pesquisadores brasileiros vinculados a
instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 6.6.1 (...) - p)
Colaborações ou
parcerias já estabelecidas
no âmbito internacional
para o
desenvolvimento da proposta, mediante apresentação da carta de parceria já
estabelecida.
Leia - se: 3.2.1 (...) - c) para a Faixa 1: possuir vínculo celetista ou
estatutário com a instituição de execução do projeto no Brasil ou, caso seja
aposentado, comprovar que mantém atividade acadêmico-científica e apresentar
declaração da instituição de execução do projeto no Brasil concordando com a sua
execução; d) para a Faixa 2: ter concluído o doutoramento a partir de janeiro de
2015; e) para a Faixa 3: possuir bolsa de Pós-Doutorado Júnior (PDJ) ou de Pós-
Doutorado Sênior (PDS) do CNPq ativa no momento da submissão da proposta.
3.2.1.1 - Exclusão do item. 3.2.1.2 - Exclusão do item. 3.4.1 - Para as Faixas 1 e 3,
a instituição de execução do projeto deverá ter sede e foro no Brasil e estar
cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, devendo ser uma Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) e/ou empresa privada constituída sob as
leis brasileiras, ou ainda empresa pública ou organização da sociedade civil sem fins
lucrativos. 4.4 - Parcela mínima de 30% (trinta por cento) dos recursos será,
necessariamente, destinada a projetos conjuntos que encorajam a participação em
projetos internacionais de pesquisadores brasileiros vinculados a instituições sediadas
nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 6.6.1 (...) - p) Colaborações ou parcerias
já estabelecidas no âmbito internacional para o desenvolvimento da proposta.
Brasília, 6 de outubro de 2025.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA CIENTÍFICA
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/1998128015680024
Brasília, 9 de outubro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada
Pública PDI-MneraisEstrateg - Chamada Nº 27/2022 - Linha Temática 1 - Minerais Estratégicos
com aplicação em produtos de alta tecnologia e para o setor energético (Prorrogação). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3477203955583195
Em 9 de outubro de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM CT&I
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: Raoni de Paula Lourenço,
CPF: ***.044.992-**, ex-bolsista, processo SEI 01300.012054/2024-81. processo PICC nº
209623/2014-4 - GDE. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que
são assumidas pela ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente,
ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior,
levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento
científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das
obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência
por 48 meses. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Lelio Fellows
Filho - Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, CPF: ***.824.057-** e Raoni
de Paula Lourenço - ex-bolsista, CPF: ***.044.992-**. Brasília, 8 de outubro de 2025
Lelio Fellows Filho, Coordenador-Geral de Cooperação Internacional em CT&I
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, celebrado entre a UNIÃO e a
EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA., em cumprimento ao disposto na Lei nº 5.768/1971,
alterada pelas Leis nº 14.027/2020, nº 14.351/2022, e nº 15.182/2025, bem como no
Decreto nº 10.804/2021, e na Portaria GM/MCOM nº 01/2023, e suas alterações. Referente
ao Edital de Concorrência nº 035/2000-SSR/MC (Processo nº 53630.000137/2000-12).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo referente ao
valor do preço da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, na localidade de Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia.
DATA E ASSINATURA: 6 de outubro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão,
e Sr. Algacir Marcos Gurgacz - sócio- administrador da EDITORA DIÁRIO DA AMAZÔNIA LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Empresa de Telecomunicações Gois Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Empresa de
Telecomunicações Gois Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Itamaraju/BA (Processo nº
53500.095971/2024-31).
DATA E ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Radiodifusão. MARIZA
APARECIDA CARLETTO, Sócia-administradora da
Empresa de
Telecomunicações Gois Ltda.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÃO
E OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e SM COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, celebrado entre a UNIÃO e a SM
COMUNICAÇÃO LTDA., em cumprimento ao disposto na Lei nº 5.768/1971, alterada pelas
Leis nº 14.027/2020, nº 14.351/2022, e nº 15.182/2025, bem como no Decreto nº
10.804/2021, e na Portaria GM/MCOM nº 01/2023, e suas alterações. Referente ao Edital
de Concorrência nº008/2000-SSR/MC (Processo nº 53770.000797/2000-07).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo referente ao
valor do preço da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em onda
média de caráter regional, na localidade de Baixo Guandu, do Espírito Santo.
DATA E ASSINATURA: 6 de outubro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão,
e Sr. João Jorge Resegue Lopes - sócio- administrador da SM COMUNICAÇÃO LTDA.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Rádio Princesa de Roncador Ltda.
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio
Princesa de Roncador Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Roncador/PR (Processo nº
53500.039085/2024-27).
DATA E ASSINATURA: 06 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão.
ODILON HENRIQUE BENTO GONÇALVES, Sócio-administrador da Rádio Princesa de Roncador Ltda.

                            

Fechar