DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.057574/2024-61.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 11.917.073/0001-69 - COMERCIAL KALEDO LTDA. Objeto: Aquisição de
uniformes e de elementos de identificação funcional para uso dos agentes de fiscalização
da anatel durante as atividades de campo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2025 a
22/07/2026. Valor Total: R$ 155.509,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2025 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.004330/2024-14.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 04.533.867/0001-63 - AFA ENGENHARIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns e continuados de locação de contêineres para a
anatel no estado do paraná..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 01/06/2027. Valor Total: R$
30.998,00. Data de Assinatura: 29/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 472/2025
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.002227/2025-95, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA a entidade SOCIEDADE DE
RADIODIFUSÃO GUARAI LTDA, CNPJ nº 02.136.166/0001-65, da extinção da licença e
exclusão (tornar sem efeito a notificação) do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos
(SARC), por meio do Despacho Decisório nº 73/2025/GR07OR/GR07/SFI, publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico em 07/10/2025 (SEI nº 14503839), tendo em vista o advento
do termo final da autorização de uso de radiofrequências associadas ao respectivo serviço
notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser
obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E
para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que
será publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2025/05401
Partes Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
Objeto: Contratação da versão Plus 100 da ferramenta de pesquisa e comparação de preços
praticados pela administração pública, denominada Banco de Preços, que consiste num
sistema de pesquisa baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim
de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das contratações da TELEBRAS.
Valor total: R$ 18.100,00 (dezoito mil e cem reais), para 2 (dois) acessos simultâneos
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso II, letra
"f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora da Diretoria Administrativo-financeira e
Relações com Investidores).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº TLB-PRO-2020/02444 TLB-ASS-2025/13627
Processo n° TLB-PRO-2020/02444
Termo de Apostila ao Contrato n° 83/2016/2200-TB
Data de Assinatura: 11/06/25.
Apostilado: GERALDO RAIMUNDO GONTIJO, CPF nº 027.xxx.xxx-44.
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.384,28paraR$ 1.503,14
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: MARCEL MOREIRA VIRIATO(GerenteSubstituto de Logística ) e TATIANA RÚBIA
MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-Financeiro), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de
Credenciamento Chamamento
Público Nº
001/2022 SE-MG.
Objeto:
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto de Coleta. ALQUIMIA BIJOUTERIAS LTDA, CNPJ: 03.686.785/0001-96. Endereço: R
JULITA NOGUEIRA SOARES, 660, LOJA 03 - SANTA TEREZINHA - BELO HORIZONTE/MG.
Assinado em: 07/10/2025.
Contrato de
Credenciamento Chamamento
Público Nº
001/2022 SE-MG.
Objeto:
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto de Coleta. OZ INDUSTRIA, COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA,
CNPJ: 26.659.192/0001-36. Endereço: R CYLIRA BOY DE VASCONCELOS, 86 - BELVEDERE
- CORONEL FABRICIANO/MG. Assinado em: 07/10/2025.
Contrato de
Credenciamento Chamamento
Público Nº
001/2022 SE-MG.
Objeto:
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto
de
Coleta.
FLECHA
DA
SORTE
LOTERIAS
E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ:
36.640.337/0001-00.
Endereço:
AV
DOUTOR
JOSE
MARIANO,
111,
LOJA
5
-
CITROLANDIA - BETIM/MG. Assinado em: 07/10/2025.
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
MUNDO DOS SORVETES LTDA, CNPJ: 31.686.269/0003-69. Endereço: R ACACIO ALVES
ALVIM, 2288, LOJA 03 - MARILANDIA - JUIZ DE FORA/MG. Assinado em: 07/10/2025.
Contrato de
Credenciamento Chamamento
Público Nº
001/2022 SE-MG.
Objeto:
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto de Coleta. 53.714.589 THAIS CAROLINA SIMOES SANTOS, CNPJ: 53.714.589/0001-
56. Endereço: R ARILDO VALADAO, 25 - BRAUNAS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado
em: 07/10/2025.
Contrato de
Credenciamento Chamamento
Público Nº
001/2022 SE-MG.
Objeto:
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto de Coleta. PEDRO HENRIQUE
OLIVEIRA CORDEIRO 09100383686, CNPJ:
26.868.479/0001-76. Endereço: R MANOEL ALEXANDRINO, 425 - SAO PAULO - BELO
HORIZONTE/MG. Assinado em: 07/10/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 721/2025 Data da Assinatura: 24/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Cataguases/MG - Nome da AGC: SERENO- Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SERENO conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
ACT nº 732/2025 Data da Assinatura: 24/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Cataguases/MG - Nome da AGC: CATAGUARINO- Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de CATAGUA R I N O,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 569/2025 Data da Assinatura: 25/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Alvinópolis/MG - Nome da AGC: BARRETOS DE ALVINÓPOLIS- Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de
BARRETOS DE ALVINÓPOLIS, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 558/2025 Data da Assinatura: 19/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Dona Euzébia/MG - Nome da AGC: SÃO MANOEL DO GUAIAÇU- Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO
MANOEL DO GUAIAÇU, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 559/2025 Data da Assinatura: 24/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Araponga/MG - Nome da AGC: ESTEVÃO DE ARAÚJO- Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ESTEVÃO DE
ARAÚJO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 592/2025 Data da Assinatura: 25/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Alvinópolis/MG - Nome da AGC: MAJOR EZEQUIEL- Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de MAJOR EZEQUIEL ,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 730/2025 Data da Assinatura: 24/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Cataguases/MG - Nome da AGC: ARACATI DE MINAS- Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030
- Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de ARACATI DE MINAS,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
ACT nº 735/2025 Data da Assinatura: 25/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Cataguases/MG - Nome da AGC: VISTA ALEGRE DE CATAGUASES- Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de VISTA
ALEGRE DE CATAGUASES, conforme ação governamental de universalização da prestação
de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 568/2025 Data da Assinatura: 26/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Abre Campo/MG - Nome da AGC: GRANADA- Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de GRANADA, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 746/2025 Data da Assinatura: 26/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Santo Antônio do Aventureiro/MG - Nome da AGC: SÃO DOMINGOS- Vigência: 01/10/2025
a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO
DOMINGOS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
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