DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 745/2025 Data da Assinatura: 25/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Simonésia/MG - Nome da AGC: SÃO SIMÃO DO RIO PRETO- Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de SÃO
SIMÃO DO RIO PRETO, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 736/2025 Data da Assinatura: 25/09/2025 Nome do Convenente: Município de
Alfredo Vasconcelos/MG - Nome da AGC: SÃO JOSÉ DO POUSO ALEGRE- Vigência:
01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de SÃO JOSÉ DO POUSO ALEGRE, conforme ação governamental de universalização
da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93
e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério
das Comunicações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 463/2025. Data da Assinatura: 24/07/2025. Nome da
Convenente: MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP. Nome da Agência de Correios
Comunitária: AGC Conceição de Monte Alegre. Vigência: 28/07/2025 a 28/07/2030. Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CONCEIÇÃO DE
MONTE ALEGRE, pertencente ao Município de PARAGUAÇU PAULISTA/SP, através da
Agência de Correios Comunitária -AGC CONCEIÇÃO DE MONTE ALEGRE. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, Decreto nº 11.845/2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
FORMAÇÃO AUDIOVISUAL NO EXTERIOR
A União, por intermédio do Ministério da Cultura - MinC, no uso de suas
atribuições legais e nos termos dos artigos 215, 216 e 216-A da Constituição, da Lei nº 8.313,
de 23 de dezembro de 1991, da Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, da Lei nº 14.903,
de 27 de junho de 2024, do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, da Portaria nº 29,
de 21 de maio de 2009, bem como nas condições e exigências estabelecidas neste Edital e em
seus anexos, torna pública a realização de processo seletivo de propostas aptas a receberem
bolsa cultural para ações de formação audiovisual em instituições internacionais.
O presente edital tem por objetivo viabilizar a ampliação do acesso ao
conhecimento e a promoção do intercâmbio cultural, buscando a promoção e qualificação
da cultura audiovisual brasileira e de seus agentes no exterior, por meio da participação
em ações de formação no segmento audiovisual.
As inscrições são gratuitas e estarão abertas, em regime de Guxo contínuo, a
partir da publicação deste edital e até às 18h (dezoito horas) do dia 14 de novembro de
2025, ou até o fim dos recursos disponibilizados, ocasião em que as inscrições serão
suspensas. As inscrições são realizadas exclusivamente por meio da plataforma Mapa da
Cultura, no endereço eletrônico https://mapa.cultura.gov.br/
O Edital e seus anexos podem ser obtidos pela internet na página do Ministério
da Cultura, em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais
Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser esclarecidas e obtidas
por meio do endereço eletrônico concurso.sav@cultura.gov.br, fazendo constar no campo
assunto "EDITAL DE INTERCÂMBIO CULTURAL MINC Nº 1/2025 - FORMAÇÃO AUDIOVISUAL
NO EXTERIOR".
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
Ministra de Estado da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972006. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420006,
Convenente:
MUNICIPIO DE LEME, CNPJ nº 46362661000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
166.164,02, Valor de Contrapartida: 16.164,02, Vigência: 30/12/2024 a 31/08/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975404. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: INSTITUTO
FUTURO CERTO - I.F.C, CNPJ nº 55152402000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/08/2025 a 28/07/2026. Data de
Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975406. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: CENTRO
DE IMPRENSA ASSESSORIA E RADIO, CNPJ nº 00113999000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/09/2025 a 14/10/2026.
Data de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 976215. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420006,
Convenente:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS, CNPJ nº
36942173000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 29/08/2025 a 27/10/2026. Data de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975405. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: INSTITUTO
CULTURAL CAMINHOS - ICC, CNPJ nº 05454801000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/09/2025 a 16/11/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975534. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: CENTRO
DE IMPRENSA ASSESSORIA E RADIO, CNPJ nº 00113999000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/09/2025 a 14/11/2026.
Data de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975535. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: NAI -
NUCLEO DE ACAO INTEGRADA, CNPJ nº 04308984000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/08/2025 a 04/10/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975542. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: CULTURAL
PROJECT BRAZIL INSTITUTE, CNPJ nº 23896597000108. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 120.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/09/2025 a 05/07/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975322. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: ART CULT,
CNPJ nº 07476532000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/09/2025 a 23/08/2026. Data de Assinatura: 08/10/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do
Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975349. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
SOCIOAMBIENTAL CENARIOS FUTUROS, CNPJ nº 12992010000130. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 05/09/2025 a
19/01/2027. Data de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA /
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975545. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 400.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/08/2025 a 01/08/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975546. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/08/2025 a 02/12/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975547. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/08/2025 a 28/11/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975662. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: LUZES DA
CIDADE-GRUPO DE CINEFILOS E PRODUTORES CULTURA, CNPJ nº 01631403000100. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
28/08/2025 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA
CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975550. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/08/2025 a 29/06/2026. Data
de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975665. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
USINA DE SONHOS, CNPJ nº 01718734000173. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 11/09/2025 a 23/10/2026. Data de
Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 975667.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006,
Convenente: INSTITUTO CULTURA EM MOVIMENTO, CNPJ nº 04994930000169. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
05/09/2025 a 22/11/2026. Data de Assinatura: 08/10/2025. Assina: Pelo MINISTERIO
DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do Audiovisual

                            

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