DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19 /2025
ESPÉCIE: O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar,
publicamente, a abaixo nomeada, residente ausente, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 73/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI
17005877), referente ao Termo de Colaboração nº 931884/2022 (SEI 13118852), celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e
Prevenção às Drogas - SENAPRED, sub-rogado em 2023, para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de
Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD), e a Associação Educando com o Surf e a Preservação Ambiental - EDUCASURF, tendo em vista a devolução pelos
correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de recebimentos (AR's). O Processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-
1867.
. . NOME DA ENTIDADE/ÓRGÃO
.Processo Original
.OFÍCIO CITATÓRIO
. .Associação Educando com o Surf e a Preservação Ambiental - EDUCASURF
CNPJ: 10.465.241/0001-60
.71000.028144/2022-92
.Ofício nº 430/2025 -SE/SGT/CGPC-II e
Ofício nº 551/2025 - SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão de Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 1/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2025.
N.º Processo: 52600.001191/2025-28.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 21.992.832/0001-01 - PONTUAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Retificação da
tabela constante no item 1.2. Na Cláusula Primeira do Contrato 009/2025 (SEI 2136460).
Vigência: Até 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.139,44. Data de
Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO N.º 3/2025 - UASG 183023
Número do Contrato: 9/2020.
N.º Processo: 52600.000716/2020-01.
Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA,
QUALIDADE E
TECNOLOGIA.
Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Reajuste de aproximadamente 3,688020% (IPCA-IBGE) do valor atualizado do Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 09/2020 (SEI n.º 0643312), considerando o
período de Maio/2023 à Abril/2024, em consonância com o subitem 3.2 da Nota Técnica
21/2025/Contr-BSB/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2211761), com base no art. 65, § 8.°, da Lei
8.666/1993; e reajuste de aproximadamente 5,529730% (IPCA-IBGE) do valor atualizado do
Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 09/2020 (SEI n.º 0643312),
considerando o período de Maio/2024 à Abril/2025, em consonância com o subitem 3.3 da
Nota Técnica 21/2025/Contr-BSB/Brasília-Inmetro (SEI n.º 2211761), com base no art. 65, §
8.°, da Lei 8.666/1993. Vigência: Até 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
57.619,35. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 183025
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 52624.000496/2023-82.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (Do Preço) do
Contrato originário, acrescendo 3 (três) postos de Auxiliar Técnico Metrológico com
periculosidade e de 45 (quarenta e cinco) horas noturnas/mês, que corresponde a 24,627%
(vinte e quatro inteiros e seiscentos e vinte e sete milésimos por cento), do valor original
atualizado do Contrato, mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais..
Vigência: 09/10/2025 a 09/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.687.270,22.
Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 183025
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 52624.000981/2023-56.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração do
valor contratual, conforme o disciplinado no item 2.5 da Cláusula Segunda (Vigência e
Prorrogação), na Cláusula Sétima do Contrato original nº 002/2024 e no Artigo 35, Item
1.2, e nos Artigos 53 a 60 da IN/SEGES nº 005/2017, em razão da necessidade de
redução dos custos não renováveis e repactuação dos valores dos materiais e insumos
(reajuste em sentido amplo), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais.
Vigência: 09/06/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 749.726,26.
Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 2025, Seção 3, pag. 28:
Onde se lê: agendada para o 23/10/2024
Leia-se: agendada para o dia 23/10/2025
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EDITAL E AVISOS
ÁREA FINANCEIRA
Comunicado AF nº 19/25
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 30 de
setembro de 2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/09/2025
0,103892
24/09/2025
0,103608
17/09/2025
0,103673
25/09/2025
0,103704
18/09/2025
0,103507
26/09/2025
0,104315
19/09/2025
0,103505
27/09/2025
0,104315
20/09/2025
0,103505
28/09/2025
0,104315
21/09/2025
0,103505
29/09/2025
0,104354
22/09/2025
0,104024
30/09/2025
0,103932
23/09/2025
0,104377
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente da Área Financeira
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA DESPERTAR, CNPJ nº
74682550000174. Solicitação de prorrogação do período de execução até 31 de janeiro de
2026. Valor Total: R$ 202.081,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/10/2025 a
31/01/2026. Data de Assinatura: 31/07/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR
LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: CECILIA JUNQUEIRA
SALLOWICZ ZANOTTI, CPF nº ***.617.538-**.