DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.784/1999, que estabelece que a
Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade,
e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos;
CONSIDERANDO a Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF),
segundo a qual "a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de
vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e
ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial";
CONSIDERANDO que a Administração Pública direta e indireta deve observar
os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
conforme disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que faculta à
Administração, no exercício da autotutela, proceder à anulação da licitação - e, no que
couber, da contratação direta - de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre
que constatada ilegalidade insanável;
CONSIDERANDO que foi utilizada, para elaboração do edital da Chamada
Pública nº 01/2025, minuta de edital disponibilizada no site do FNDE, a qual se
encontra desatualizada
em relação
à Resolução
nº 03/2025/FNDE
e à
Lei nº
15.178/2025, que alterou a Lei nº 11.947/2009, incluindo grupos formais e informais
de jovens agricultores entre as prioridades de atendimento, resolve:
1. ANULAR o Edital da Chamada Pública nº 01/2025 e todos os atos dele
decorrentes, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), pelas razões expostas nos considerandos deste termo.
2. DETERMINAR a publicação desta decisão na imprensa oficial e a abertura do
prazo de 03 (três) dias úteis para eventual interposição de recurso pelos interessados, em
observância aos arts. 71, §3º, e 165, inciso I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021,
assegurando-se o exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.
3. PROVIDENCIAR a republicação de novo edital de Chamada Pública,
devidamente atualizado conforme a Resolução nº
03/2025/FNDE e a Lei nº
15.178/2025, pelos meios de divulgação previstos na legislação vigente.
Marabá-PA, 9 outubro de 2025.
MARIA SUELY FERREIRA GOMES
Diretora Geral do Campus Marabá Rural do IFPA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
P A R A Í BA
CAMPUS CAJAZEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 158280
Nº Processo: 23324.000220/2025-42.
Dispensa Nº 2/2025. Contratante: IFPB - CAMPUS CAJAZEIRAS.
Contratado: 43.939.349/0001-04 - EL ELION COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de água
adicionada de sais em garrafão de 20 litros retornável para atender integralmente às
necessidades de abastecimento dos setores administrativos e acadêmicos, bem como do
restaurante estudantil do instituto federal de educação, ciência e tecnologia da paraíba -
ifpb/campus cajazeiras, conforme condições e exigências estabelecidas em termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/10/2025 a
06/10/2026. Valor Total: R$ 16.284,00. Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
CAMPUS ITABAIANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 155894
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 23798.000359/2024-39.
Pregão.
Nº
90006/2024.
Contratante: IFPB
-
CAMPUS
ITABAIANA.
Contratado:
00.455.771/0001-73 - PARAIBA TURISMO LTDA. Objeto: Promover um Aditamento ao
Contrato n° 06/2024, alterando sua vigência.. Vigência: 08/10/2025 a 08/10/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 353.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
PARANÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/09/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de itens esportivos e pedagógicos
relativos ao Núcleo Básico I - Ciências Humanas (Educação Física, Artes e Afins) e Eixo de
Desenvolvimento Educacional e Social, necessários para atender as demandas dos diversos
campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR).
RAFAEL DE JESUS PEREIRA DE ABREU
Pregoeiro
(SIDEC - 09/10/2025) 158009-26434-2025NE000001
CAMPUS IRATI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154674
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 23411.021110/2023-73.
Pregão. Nº 47/2023. Contratante: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Paraná/Campus Irati.
Contratado: Liderança Limpeza e Conservação Ltda. - CNPJ: 00.482.840/0001-38.
Objeto: Prorrogar o prazo da execução contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, com
início em 18/12/2025, encerrando-se em 18/12/2027.
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 157.976,88.
Data de Assinatura: 06/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/10/2025).
CAMPUS CAMPO LARGO
SEÇÃO DO GABINETE DA DIRETORIA GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSTAURACAO DE PROCESSO DE APURACAO DE RESPONSABILIDADE
O Diretor do Campus Campo Largo notifica a empresa LP SOLUCOES
COMERCIAIS LTDA, CNPJ 18.215.990/0001-40, nao localizada no endereço informado, da
Instauracao do Procedimento Administrativo para Apuracao de Responsabilidade n
23411.008486/2025-54, referente a Ata de Registro de Precos 40/2024, pelo
descumprimento das obrigacoes legais e contratuais.
Assim, fica assegurado o prazo de 5 (cinco) dias uteis, a contar da publicacao
deste Edital, para o oferecimento de Defesa Previa. Os autos estarao disponiveis para
consulta das 08h às 17h junto ao Departamento de Compras, na Rua Engenheiro Tourinho,
nº 829, Vila Solene, Campo Largo, Parana. O processo sera impulsionado de ofício (art. 2,
XII, da Lei Federal 9.784/1999).
GISMAR SCHILIVE DE SOUZA
CAMPUS CAPANEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 156542
Número do Contrato: 43/2019.
Nº Processo: 23411.014732/2019-69.
Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS CAPANEMA. Contratado: 03.229.363/0001-
91 - BETRON TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual, de
acordo com o índice IPCA acumulado nos últimos doze meses, SET/2024 a AGO/2025, no
importe de 5,13%, conforme Cláusula Sexta do Contrato principal, com efeitos a partir de
24/09/2025.. Vigência: 01/02/2020 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.751,86. Data de Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
CAMPUS PITANGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 156545
Nº Processo: 23411.016885/2025-99.
Pregão Nº 90026/2024. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS PITANGA.
Contratado: 14.391.028/0001-01 - SETEBOM LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns
de treinamento e capacitação de brigadistas orgânicos voluntários para formação de
brigada de incêndio no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná
(IFPR) Campus Pitanga, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2030. Valor Total: R$
18.983,10. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 158136
Nº Processo: 23294.009310/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
materiais esportivos, para atender as demandas dos jogos internos do IFPE e as demandas
dos demais participantes.. Total de Itens Licitados: 105. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Min João Gonçalves de Souza, S/n, Engenho
do Meio, Engenho do Meio - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/158136-5-
90011-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
10/10/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/10/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCINEIDE JOSINA DOS SANTOS
Coordenadora de Compras
(SIASGnet - 09/10/2025) 158136-26418-2025NE900000
CAMPUS GARANHUNS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 151910
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 23359.004925/2021-16.
Pregão. 
Nº 
2/2022.
Contratante: 
IFPE 
- 
CAMPUS
GARANHUNS. 
Contratado:
33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
25/10/2025 a 25/10/2026 e reajustar o valor do contrato em +5,225220%, com base no
ipca (índice nacional de preços ao consumidor amplo), acumulado no período de agosto de
2024 a julho de 2025, conforme previsão contida na cláusula sexta do contrato, passando
o valor global de r$ 1.460,51 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um
centavos) para r$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais),. Vigência: 25/10/2025 a
25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.512,00. Data de Assinatura:
09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EDITAL CGAR/IFPE Nº 27, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
CO N V O C AÇ ÃO
O DIRETOR-GERAL EM EXERCÍCIO DO CAMPUS GARANHUNS DO INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado através da
Portaria nº 90/2020-DGCG, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas, de 16/04/2020 e
em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de
30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de
acordo com o disposto no Artigo 37, Inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos
específicos da Lei nº. 8.745, de 09/12/1993 - D.O.U. de 10/12/1993 -, e suas alterações
posteriores, o disposto no Artigo 7º, Inciso II, do Decreto nº. 7.312, de 22/09/2010 - D.O.U.
de 23/09/2010 - e no Decreto nº. 9.739/2019, e considerando o Edital CGAR/IFPE nº 16, de
12 de agosto de 2025, D.O.U. de 20/08/2025, seção 3, página 159, e a delegação de
competência concedida pela Portaria IFPE nº 319, de 15 de março de 2024, publicada no
D.O.U. de 18/03/2024, seção2, página 27, convoca, para contratação nos termos da Lei nº
8.745/1993, o(a)
candidato(a) classificado(a)
na Área
de Conhecimento
abaixo
discriminada, homologadas pelo Edital CGAR/IFPE nº 26, de 01 de outubro de 2025,
publicado no D.O.U. de 06/10/2025, Edição:190, seção 3, página 40.
Candidato(a)
Área do
Conhecimento
Código
Opção
Lotação
E-mail da CGPE para
contato
José Raniery Rodrigues
Cirne
Gestão
Ambiental
101 Garanhunscgpe@garanhuns.ifpe.edu.br
1. O(A) candidato(a) deverá agendar com a CGPE - Garanhuns, pelo e-mail
identificado no quadro acima, para comparecer presencialmente no setor a fim de cumprir o
disposto no item 12.1 do Edital CGAR/IFPE nº 16/2025 e declarar por escrito se aceita ou não a
contratação, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital.