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DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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114
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.5.3. confecção de Trabalho de Conclusão de Estágio (TCE) aprovado pelo
supervisor do estágio e/ou pela Banca de Avaliadores
13.6. Das Atribuições Gerais do Estagiário Bolsista:
13.6.1. Obedecer às normas estabelecidas na Lei Federal nº 11.788, de
25/09/2008 e da Unidade de Saúde ou do Órgão onde estiver lotado
13.6.2. Cumprir a carga horária integral específica de cada programa de
estágio, respeitando o limite de 12 horas diárias, conforme Resolução CNE Nº 03/2014
que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Medicina
13.6.3. Participar, quando demandado, de atividades de educação permanente
e/ou continuada
13.6.4. Elaborar Trabalho de Conclusão de Estágio (TCE) e participar de
projetos de pesquisa que serão iniciados ou estão em andamento no INTO/MS
13.7. Fazem parte das atividades do estágio não obrigatório observar, auxiliar
e participar, sob supervisão, em:
13.7.1. atendimentos ambulatoriais
13.7.2. visitas a pacientes internados nas enfermarias e unidade de terapia
intensiva, tanto no pré quanto no pós-operatório
13.7.3. cirurgias e procedimentos ortopédicos relacionados ao rodízio pré-
determinado
13.7.4. discussões sobre diagnóstico e tratamento
13.7.5. projetos de pesquisa
14. DISPOSIÇÕES FINAIS:
14.1. O candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo de que trata este
Edital, estará, automaticamente, declarando ter tomado conhecimento de todas as regras
nele constantes.
14.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, prova ou convocação
do candidato, desde que verificadas falsidade de declarações ou irregularidades nas
provas ou documentos ou, ainda, não atendidas às exigências contidas neste Ed i t a l .
14.3. O Cartão de Resposta será disponibilizado para consulta individual do
candidato na Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º
andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, na data de 12 de novembro de 2025, de 13 às
15 horas.
14.4. Será considerado desistente o candidato que NÃO comparecer no
período de 01 a 05 de dezembro de 2025 para efetuar a matrícula, no horário das 9h
às 15h, sendo, então, convocado o candidato seguinte melhor classificado.
14.5.
A
falta da
apresentação
de
qualquer
documento do
item
12
(REQUISITOS PARA MATRÍCULA) implicará a paralisação do processo de matrícula, sendo
o candidato considerado desistente.
14.6. Será considerado desistente, ainda, o candidato que NÃO comparecer à
Divisão de Ensino e Pesquisa (DIENP) do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia
(INTO/MS), situada na Avenida Brasil, nº 500, 2º andar, São Cristóvão/Rio de Janeiro/RJ
para início do Estágio acadêmico, exceto por questões relacionadas à saúde, acidentes ou
outros motivos graves alheios à vontade do candidato, tornando impossível a sua
presença. Essa motivação deverá ser devidamente comprovada.
14.6.1. A análise dos motivos e comprovantes do não comparecimento será
de responsabilidade da Comissão organizadora do Processo Seletivo do INTO/MS, sem
possibilidade de recurso.
14.6.2. Não será permitido o adiamento do Estágio acadêmico para anos
futuros.
14.7. A carga horária do estágio acadêmico é de 20 horas semanais.
14.8. O estágio terá duração de um ano, sem possibilidade de renovação,
com início previsto no ano de 2026.
14.8.1. o candidato deverá estar regularmente matriculado e cursando a
faculdade, com data de conclusão posterior ao termino do estágio.
14.9. As vagas ociosas oriundas
de desistências serão ofertadas na
reclassificação, seguindo a classificação final do processo seletivo regulamentada neste
Ed i t a l .
14.10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Instituto Nacional
de Traumatologia e Ortopedia (INTO-MS).
15 - CRONOGRAMA:
. .ETAPA
.DAT A
. .Período de inscrição.
.13 de outubro de 2025 a
31 de outubro de 2025.
. .Data da 1ª Fase (Prova Escrita) do Processo Seletivo ao Estágio Acadêmico com
bolsa em Ortopedia e Traumatologia e Cirurgia da Mão INTO/MS.
.06 de novembro de 2025
(De 9h às 12h).
. .Divulgação do Gabarito Preliminar da 1ª Fase (Prova Escrita).
.06 de novembro de 2025
(A partir das 15h).
. .Interposição de recurso contra o Gabarito Preliminar - 1ª Fase (Prova Escrita).
.12 de novembro de 2025
(De 13h às 15h).
. .Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo da Prova escrita (após recursos)
.17 de novembro de 2025
(A partir das 14h).
. .Divulgação dos resultados da 1ª Fase (Prova Escrita), após análise dos recursos
interpostos, e divulgação dos candidatos classificados para a 2ª Fase (Análise
curricular).
.17 de novembro de 2025
(A partir das 14h).
. .Convocação dos
candidatos habilitados
para a
heteroidentificação (candidato
Negro)
.18 de novembro de 2025
(A partir das 07h).
. .Convocação dos candidatos PcD habilitados para a Perícia Médica
.18 de novembro de 2025
(A partir das 07h).
. .Divulgação do Resultado e Classificação Final do Processo Seletivo
.26 de novembro de 2025
. .Datas para matrícula
.01 a 05 de dezembro de 2025
(De 9h às 15h).
JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO
COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital de Notificação SECTICS/MS nº 422, de 07 de outubro de 2025, publicado
no Diário Oficial da União nº 193, de 09 de outubro de 2025, seção 3, página, 103:
ONDE SE LÊ: Edital de Notificação SECTICS/MS nº 422, de 07 de outubro de 2025;
LEIA-SE: Edital de Notificação SECTICS/MS nº 421, de 07 de outubro de
2025.
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - CEARÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90010/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25044000663202424. , publicada no D.O.U de 29/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Mobiliários, Instrumentos, Equipamentos, Suprimentos, Eletrodomésticos,
Eletrônicos e Materiais Diversos para atender às necessidades da UBSI Tipo III da Aldeia
Japuara do DSEI/CE. Novo Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h30 às 17h30.
Endereço: Av. Pontes Vieira, 832 São João do Tauape - FORTALEZA - CEEntrega das
Propostas: a partir de 10/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 23/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALBERTO SALES BARBOSA
Pregoeiro/agente de Contratação
(SIDEC - 09/10/2025) 257033-00001-2025NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 257048
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 25060.000199/2024-78.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL.
Contratado: 27.989.305/0001-24 - LAVANDERIA ARAUCARIA BLU LTDA. Objeto: Prestação
de serviços de lavar e passar confecções tipo tecidos e nao tecidos, incluindo coleta e
entrega dos volumes de roupas para atender a casa de saude indigena - casai/pr.. Vigência:
31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.273,27. Data de
Assinatura: 09/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 257034
Nº Processo: 25046.000392/2025-78.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O.
Contratado:
42.097.763/0001-42 -
DT TRANSPORTES
E
LOCACOES LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de Água
Potável em Caminhão Pipa, para abastecimento de reservatórios de água nas aldeias
indígenas da abrangência do DSEI/MA, no Polo Base de Amarante/MA.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total: R$
588.000,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 257034
Nº Processo: 25046.000392/2025-78.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHA O.
Contratado: 10.502.423/0001-63 - DONNER SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de transporte de Água Potável em
Caminhão Pipa, para abastecimento de reservatórios de água nas aldeias indígenas da
abrangência do DSEI/MA, no Polo Base de Arame/MA.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$
599.976,00. Data de Assinatura: 08/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 25046.000655/2021-15.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 06.178.121/0001-04
- N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº
05/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de
Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas da abrangência do DSEI Maranhão, no Polo
Base de Amarante. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a
Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, conforme Cláusula Sexta - Reajuste e
com base no Item 20 - do Termo de Referência. Após o reajuste aplicado conforme o
Índice Nacional da Construção Civil - INCC, abril/2024 até abril/2025, o valor da
contratação passa a ser de R$ 1.857.782,41 (um milhão, oitocentos e cinquenta e sete mil,
setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), representando um acréscimo
de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) ao valor pactuado. Vigência:
03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.857.782,41. Data de
Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 25046.000655/2021-15.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 06.178.121/0001-04
- N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº
06/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de
Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas da abrangência do DSEI Maranhão, no Polo
Base de Grajaú. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a Cláusula
Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, conforme Cláusula Sexta - Reajuste e com base
no Item 20 - do Termo de Referência. Após o reajuste aplicado conforme o Índice Nacional
da Construção Civil - INCC, abril/2024 até abril/2025, o valor da contratação passa a ser de
R$ 1.922.909,64 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e
sessenta e quatro centavos), representando um acréscimo de 7,54% (sete vírgula cinquenta
e quatro por cento) ao valor pactuado. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.922.909,64. Data de Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 25046.000655/2021-15.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 06.178.121/0001-04
- N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº
07/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos Sistemas de
Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas da abrangência do DSEI Maranhão, nos Polos
Base de Arame, Santa Inês e Zé Doca/MA. O presente Termo de Apostilamento tem por
finalidade alterar a Cláusula Terceira - PREÇO, do contrato em epígrafe, conforme Cláusula
Sexta - Reajuste e com base no Item 20 - do Termo de Referência. Após o reajuste aplicado
conforme o Índice Nacional da Construção Civil - INCC, abril/2024 até abril/2025, o valor da
contratação passa a ser de R$ 1.914.532,79 (um milhão, novecentos e quatorze mil,
quinhentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), representando um acréscimo
de 7,54% (sete vírgula cinquenta e quatro por cento) ao valor pactuado. Vigência:
03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.914.532,79. Data de
Assinatura: 07/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 257034
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25046.000655/2021-15.
Contratante:
DISTRITO 
SANIT.ESP.INDIGENA
- 
MARANHAO.
Contratado:
06.178.121/0001-04 - N. PRIME CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 1º Termo de
Apostilamento ao Contrato nº
08/2023, processo: 25046.000655/2021-15. Obj.:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva nos Sistemas de Abastecimento de Água das Aldeias Indígenas
da abrangência do DSEI Maranhão, no Polo Base de Barra do Corda/MA. O presente
Termo de Apostilamento tem por finalidade alterar a Cláusula Terceira - PREÇO, do
contrato em epígrafe, conforme Cláusula Sexta - Reajuste e com base no Item 20 - do
Termo de Referência. Após o reajuste aplicado conforme o Índice Nacional da

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