DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000167
167
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SOUZA, ***.158.919-**, MLI8D00, FRMEV03385202025, 606-82; EDUARDO FERNANDO
PERES,
***.839.899-**,
ADX0A58,
FRMEV03375942025,
606-82;
ELEONE
RIPPEL
TRANSPORTADORA LTDA, 39.439.272/0001-28, SEH2G41, FRMEV03393722025, 606-82;
EDUARDO ROGERIO ROSSETTI, ***.664.371-**, BUS5E81, FRMEV03395242025, 606-82;
EDVAN BARBOZA DA SILVA, ***.540.664-**, IEM8H34, FRMEV03400792025, 606-82;
EDUARDO MORES, ***.940.139-**, MCU1963, FRMEV03402222025, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, ELU4H87, FRMEV03404572025, 606-82;
FMF4B56, FRMEV03412182025, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV03406242025, 606-82; EDUARDO
PAULO DOS SANTOS, 13.941.198/0001-50, RNG3A36, FRMEV03406982025, 606-82; EDUARDO
DE AGUIAR, ***.095.696-**, GQY1I68, FRMEV03407722025, 606-82; ELCIANO JO R DAO
PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RNP2C85, FRMEV03409552025, 606-82; EDUARDO ELADIO
ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, JAK0F78, FRMEV03409752025, 606-82; EGON BONOW
RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, BCP3H49, FRMEV03409812025, 606-82; EIXO SUL
DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 13.408.590/0001-38, JCP0B81, FRMEV03413082025, 606-82;
EDUARDO MARQUES SENA, ***.392.768-**, AUM4H79, FRMEV03413622025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA, ***.291.829-**, LXJ3009, FRMEV03377082025,
606-82; CLELIO LIMA MARANHAO, ***.985.104-**, QKP9D20, FRMEV03376742025, 606-82;
CLAUDIONOR BRUNE, ***.061.370-**, IYF6747, FRMEV03368602025, 606-82; CLEBIO
COSTA DOS PASSOS, ***.717.605-**, BWZ4B24, FRMEV03378872025, 606-82; CLEBER
CAVALCANTI DO PRADO, ***.348.024-**, PGU5I94, FRMEV03378292025, 606-82; CLEBER
MENDES VALENTIM, 17.810.241/0001-07, SWY0I17, FRMEV03381532025, 606-82; CLEBER
ALVIENES
MARQUES, 16.974.541/0001-50,
MAX4388, FRMEV03381992025,
606-82;
CLEIDSON CANDIDO RIBEIRO, ***.903.551-**, EHH8J76, FRMEV03384282025, 606-82;
CLAUDIO ALVES DE BRITO, 09.313.132/0001-48, RAZ4J23, FRMEV03385002025, 606-82;
CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IVJ9828, FRMEV03386412025, 606-82;
IVJ9828, FRMEV03405952025, 606-82; IYZ4G79, FRMEV03367342025, 606-82; CLEIBER
CARVALHO VIEIRA, ***.102.069-**, BTA2C85, FRMEV03399962025, 606-82; CLAUDIR VON
PORSTEL, ***.743.689-**, BAH2E28, FRMEV03399972025, 606-82; CLAUDIO LUIZ PEREIRA,
***.486.016-**,
OKT4A52,
FRMEV03405392025,
606-82;
CLC
MARASCHIN
LTDA,
09.527.502/0001-40, RYT9D68, FRMEV03405802025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA
FONSECA
JUNIOR,
03.647.406/0001-59,
QWR1B05,
FRMEV03406532025,
606-82;
CLAUDIMIR CAPITANIO, ***.326.750-**, SDT3G74, FRMEV03407632025, 606-82; CLAYTUR
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA., 95.832.960/0001-24, RAA2F97, FRMEV03412822025,
606-82; CLECI MARISA FASSINI, ***.303.600-**, NEC3A74, FRMEV03413282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.603/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, CUJ8940,
FRMEV03377792025,
606-82;
ENVIRONMENTAL
ESG
PARTICIPACOES
S.A.,
09.527.023/0001-23,
RAR4A82,
FRMEV03377862025,
606-82;
ENIO
AGRA
DE
ALBUQUERQUE, 21.580.661/0001-03, SAJ9H94, FRMEV03379572025, 606-82; EMERSON
CONRADO DE OLIVEIRA, ***.466.046-**, GXA3D13, FRMEV03385062025, 606-82; ELTON L
R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03385122025, 606-82; EOSLOG
TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, GHM2B29, FRMEV03385282025, 606-82; ELTON
JEAN DALDON, ***.630.050-**, IMB1H61, FRMEV03385972025, 606-82; EMPORIO STAMPE
INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA, 34.442.598/0001-90, SDU3H14, FRMEV03390002025,
606-82;
EMILIO
ANTONIO
FERRARI
RAMOS,
***.305.391-**,
RAW1B14,
FRMEV03392242025, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4D10,
FRMEV03382222025, 606-82; ECOO PEDRAS PISOS E REVESTIMENTOS NATURAIS LTDA,
52.279.341/0001-41, KJN0E26, FRMEV03397042025, 606-82; ERIC HENRIQUE PROENCA
MAIA, 46.219.097/0001-29,
SSS3D37, FRMEV03398372025,
606-82; EMH
GESTAO
FINANCEIRA LTDA, 44.371.337/0001-80, FWH1A03, FRMEV03402362025, 606-82; ERALDO
MACHADO
CUENCA,
28.505.752/0001-23,
ITM1E20,
FRMEV03405912025,
606-82;
ERENILTO XAVIER
SILVA, ***.048.038-**,
IMM1F06, FRMEV03405922025,
606-82;
EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, ***.142.005-**, OQF8J77, FRMEV03406702025, 606-
82; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0004-32, EJZ5671, FRMEV03409032025,
606-82; ENIR JOSE ALVES SILVEIRA, ***.302.070-**, AHU4E47, FRMEV03409222025, 606-
82;
EMPREENDIMENTOS
RODEIRO
S/A,
26.178.616/0014-65,
QOW0785,
FRMEV03412102025,
606-82;
EMERSON
KRACHINSKI,
***.602.299-**,
FYE3C09,
FRMEV03414182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL PEREIRA DA SILVA, ***.308.909-**, MLB9541, FRMEV03375132025,
606-82; DANILO GOMES NEGRETI, ***.521.788-**, BWY8J01, FRMEV03375762025, 606-82;
DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, ***.736.480-**, OEH5C22, FRMEV03376472025,
606-82;
DAMACEL
TRANSPORTES
LTDA,
07.271.074/0001-01,
JBQ6B88,
FRMEV03382052025,
606-82;
DAVID
MARTINS DE
LIMA,
***.139.858-**,
PYE5584,
FRMEV03384972025, 606-82; DAMIAN & DAMIAN LTDA, 28.453.161/0001-50, RHV9D11,
FRMEV03386882025,
606-82;
DARLEI
SILVA DE
CASTRO,
***.302.239-**,
BBI4384,
FRMEV03387022025, 606-82; DAVID SOIER LOPES TRANSPORTES LTDA, 15.703.866/0001-
36, BEA0F64, FRMEV03388202025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, ***.612.139-**,
MIA6789, FRMEV03391972025, 606-82; DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, ***.409.861-
**, OBR5A74, FRMEV03392282025, 606-82; DANIEL CASSIANO, ***.909.069-**, MHY0D81,
FRMEV03394592025, 606-82; DBC TRANSPORTES LTDA, 16.858.981/0001-42, JCX8J50,
FRMEV03395412025,
606-82;
DANIEL
SCHROEDER,
***.328.870-**,
MJP4D19,
FRMEV03396682025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-
03, GBL1A38, FRMEV03397782025, 606-82; DANILO BAGGIO LTDA, 20.273.969/0001-43,
QKF7E08, FRMEV03399152025, 606-82; DANTAS CHAVES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
52.248.386/0001-59, FJA8H27, FRMEV03403962025, 606-82; DANTE BOLAIS MONICA NETO,
***.892.628-**, DPF8078, FRMEV03406962025, 606-82; DAO TERMINAL DE GRANEIS
LIQUIDOS LTDA, 27.047.078/0002-07, AIZ9I96, FRMEV03408832025, 606-82; DAVID LIMA
DE MELO, ***.982.361-**, OQN2J45, FRMEV03411172025, 606-82; DARGLEAS JULIANO
GAGLIAZZI, ***.875.961-**, RHK4I49, FRMEV03413642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAXIAS
CARGAS
AEREAS
LTDA,
02.463.394/0001-40,
TQS8C25,
FRMEV03374452025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMJ8G87,
FRMEV03375222025, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, IVC2E29,
FRMEV03376402025, 606-82; CEGEPOL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.826.623/0001-
20, ASC3H92, FRMEV03375452025, 606-82; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BR
QUITANDINHA LTDA, 07.449.082/0001-03, AUB2E20, FRMEV03377872025, 606-82; CCM
COMERCIO
DE
MAQUINAS
E
SERVICOS
LTDA,
02.873.674/0001-26,
MKL3C94,
FRMEV03383362025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, ***.304.910-**, IVG8A21,
FRMEV03396972025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-85, OPQ1I00,
FRMEV03397752025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, QJD9J85,
FRMEV03397942025, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05,
DPB5F56, FRMEV03399052025, 606-82; CENTRO DE DISTRIBUICAO PAU DE OLEO LTDA,
34.307.917/0001-55, HLW0E79, FRMEV03404452025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA,
78.979.168/0001-88, SXV5I12, FRMEV03408682025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E
GRAOS
LTDA.,
10.761.127/0001-87,
OOM9672,
FRMEV03409182025,
606-82;
CAVI
TRANSPORTES
LTDA,
57.951.674/0001-99,
IUG6C37,
FRMEV03409642025,
606-82;
CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWM0200, FRMEV03411922025, 606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88,
QCJ9J53,
FRMEV03413302025,
606-82;
CERAMICA
DE
TIJOLOS
GERAIS
DE
MINAS
LTDA,
07.662.080/0001-90, HLE0F06, FRMEV03413862025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA,
36.585.874/0001-03,
HBZ2A98, FRMEV03414372025,
606-82;
BRINK'S SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 60.860.087/0001-07, FFN6I01, FRMEV03414632025, 606-82;
BREAD KING ALIMENTOS LTDA, 08.474.768/0001-09, SXT2A73, FRMEV03414742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar