DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOISES
DA
SILVA
COSTA.,
10.555.517/0001-09,
GGP5590,
FRMEV03374922025, 606-82; MONTE VERDE TRANSPORTES LTDA., 11.332.569/0001-70,
OLZ8940,
FRMEV03375622025,
606-82;
OLZ8940,
FRMEV03405512025,
606-82;
MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D53, FRMEV03378422025,
606-82; TDP4H35, FRMEV03383182025, 606-82; TEE5I57, FRMEV03383392025, 606-82;
RUQ8H14,
FRMEV03404502025,
606-82;
RNC7D33,
FRMEV03404522025,
606-82;
TEG2A62,
FRMEV03408522025,
606-82;
RUQ8H20,
FRMEV03402012025,
606-82;
MOCELLIN
INDUSTRIA
DOLOMITICO
LTDA,
36.754.731/0001-70,
TAR7B08,
FRMEV03379482025, 606-82; MOISES SENA DA COSTA, ***.661.638-**, CUC8626,
FRMEV03380502025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
TLH1G74, FRMEV03381682025, 606-82; MOISES TRANSPORTES LTDA, 33.166.263/0001-
24, CPR5C20, FRMEV03383412025, 606-82; MOACYR JACOB VOLKWEIS, ***.107.209-**,
RBD8F55, FRMEV03391832025, 606-82; MORADIA PARTICIPACOES, ADMINISTRACAO E
CONSTRUCOES LTDA.,
05.984.743/0001-67, ORY6630,
FRMEV03382872025, 606-82;
MOISES REUS DOS REIS, ***.268.789-**, IPD3G02, FRMEV03403382025, 606-82;
MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03410872025,
606-82;
JCU9F42,
FRMEV03413032025,
606-82;
MOMESSO
CONSTRUTORA
E
TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, ACN0E67, FRMEV03413662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, BEI5G30, FRMEV03376222025,
606-82; MADEIRA NOBRE - MOVEIS LTDA, 07.323.597/0001-54, ISY2B77, FRMEV03368782025,
606-82; ISY2B77, FRMEV03368772025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40,
IUG4J05, FRMEV03381822025,
606-82; MALTZ COMERCIO
INDUSTRIA E
LOG LTDA,
49.688.964/0001-63, QON4J86, FRMEV03382822025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS
LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03384052025, 606-82; MAGAZINE MOVEIS NOVA
PRATA LTDA, 07.024.914/0001-31, AWZ8F87, FRMEV03397532025, 606-82; MADE L ES S E
MADEIRAS
E
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
30.608.081/0001-78,
AZZ7G14,
FRMEV03398592025, 606-82; MADEIREIRA SALETE LTDA, 02.311.498/0001-39, MFL7C66,
FRMEV03399102025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360,
FRMEV03399812025, 606-82; MAGRAO DIAGNOSTICO ELETRICO LTDA, 36.547.250/0001-93,
ABV4E04, FRMEV03399942025, 606-82; MADEIREIRA FENIX LTDA, 10.921.408/0001-50,
SPM2I92, FRMEV03402412025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0002-77, SFI6A83, FRMEV03403622025, 606-82; MAIS CARRETAS COMERCIO DE
PECAS
E
MANUTENCAO
AUTOMOTIVA
LTDA,
48.895.762/0001-20,
RTE4E30,
FRMEV03405932025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPQ3D66,
FRMEV03408122025, 606-82;
MAICON ALVES DA ROSA,
***.678.060-**, IWY1J98,
FRMEV03409002025, 606-82; MAGLIONI RIBEIRO & CIA LTDA, 21.414.958/0001-07, HOF8B98,
FRMEV03409352025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-
96, JCS8G52, FRMEV03411392025, 606-82; MADEIREIRA BALSAN LTDA, 04.256.017/0001-65,
QHY5J67, FRMEV03412072025,
606-82; MAGARIO
FRUTAS DO
BRASIL COMERCIAL,
EXPORTACAO LTDA, 07.264.282/0001-83, TKZ8I82, FRMEV03414672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEIDE MARIA BATISTA LEITE, ***.428.916-**, HDI8060, FRMEV03374622025,
606-82; NAT - TRANSPORTES LTDA, 31.451.283/0001-11, BCQ8J02, FRMEV03376882025,
606-82;
NEIVANDA
DI
DOMENICO,
18.692.866/0001-76,
MDM4G84,
FRMEV03380092025,
606-82;
NATALIA
PADOIN,
***.821.439-**,
MBJ1B72,
FRMEV03385242025, 606-82; NELSON JOSE BRITO DA SILVA LTDA, 17.267.415/0001-29,
AMD4E49,
FRMEV03385482025,
606-82;
NATUCHA
TRANSPORTES
LTDA,
03.631.626/0001-94, RLN5C55, FRMEV03385372025, 606-82; NATURA COMERCIO DE
FLORES E PLANTAS LTDA, 06.053.345/0001-90, EJV7G47, FRMEV03385962025, 606-82;
NADIR LUIZ MARCON, ***.762.509-**, QTH1E81, FRMEV03388522025, 606-82; RSV0F68,
FRMEV03388562025, 606-82; NECTAR FRUTAS LTDA, 01.401.939/0001-20, RTC2A28,
FRMEV03393412025, 606-82; NADIR DARTICO TRANSPORTES, 23.921.575/0001-42,
SDY8F16, FRMEV03394102025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-
02,
ECH3C45,
FRMEV03382262025,
606-82;
NEIDER
RONY
SILVA
MORAIS,
30.085.209/0001-66,
TET7G15,
FRMEV03396562025,
606-82;
NABASE
LTDA,
46.132.695/0001-66,
RNK8J82, FRMEV03398522025,
606-82; NATIVA
TRANSPOR T ES
LTDA, 10.298.607/0001-53, QAD3J51, FRMEV03401392025, 606-82; NENE TRANS P O R T ES
LTDA, 05.519.650/0001-61, MRY0085, FRMEV03408642025, 606-82; NAVI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA,
08.371.950/0001-34, RAM3H94,
FRMEV03409272025, 606-82;
NEILO GONCALVES DE OLIVEIRA, ***.607.806-**, MJR3409, FRMEV03411612025, 606-
82;
NELORE
COMERCIO
DE
GRAOS
LTDA,
11.084.327/0001-05,
OWP1G03,
FRMEV03413192025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02,
RHK7J24, FRMEV03414042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.694/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QXO6G86, FRMEV03367672025, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D31, FRMEV03378092025, 606-
82; SGC6E96,
FRMEV03362902025, 606-82; LEVE TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
07.161.428/0001-65, RAL0C46, FRMEV03377712025, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO
MONTE, ***.802.984-**, PDZ1E26, FRMEV03379052025, 606-82; JR SCHMOELLER
TRANSPORTES LTDA,
31.765.182/0001-15, OJI4I74,
FRMEV03379192025, 606-82; JPX
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.281.220/0001-73, GVQ8I05, FRMEV03381722025, 606-
82; LEORI LUIZ WERLE, ***.544.309-**, QBY9A62, FRMEV03382682025, 606-82; JUAREZ
HEERDT,
18.806.056/0001-01,
RLF5B15,
FRMEV03383102025,
606-82;
JROCHA
TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV03383122025, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, SXN2J82, FRMEV03393432025, 606-82; LEMOS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 50.220.614/0002-38, LWY3D43, FRMEV03396522025,
606-82; LEANDRO NOGAREDO, 28.210.153/0001-82, RXY1C56, FRMEV03398112025, 606-
82; LEONARDO RAUPP PEREIRA, ***.005.830-**, TPR2E33, FRMEV03398962025, 606-82; JP
TRANSPORTES
RIOBRANQUENSE
LTDA,
09.647.547/0001-58,
RFD2G88,
FRMEV03401422025, 606-82;
LEONARDO GARCIA
DIAS, ***.601.026-**,
HQG7A78,
FRMEV03403092025, 606-82; LEANDRO ZACARIAS NUNES, ***.259.158-**, MTR6I91,
FRMEV03403392025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36, FEJ7F40,
FRMEV03404712025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A,
34.940.438/0001-71, RVZ2G86, FRMEV03405632025, 606-82; JRFONTES TRANSP O R T ES
LTDA, 13.407.599/0001-24, MLO0I08, FRMEV03413992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.695/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MICHAEL
RODRIGUES
SEVERINO AUTO
SOCORRO,
22.863.158/0001-28,
ECV5170, FRMEV03376312025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88,
MMD7I44,
FRMEV03376422025,
606-82;
MIZ7D11,
FRMEV03377652025,
606-82;
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