DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FAGUNDES, ***.894.678-**,
, FREVP00549712025, 773-0; ADELMO
PINHEIRO DE
ANDRADE, ***.719.668-**,
, FREVP00550752025,
773-0; ADERISVAN
MESSIAS DOS
SANTOS
JUNIOR, ***.871.468-**,
,
FREVP00551252025,
773-0; ADRIANO
DARQUE
FURTADO, ***.263.667-**, , FREVP00548632025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.685/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIR BARROS COSTA, ***.854.838-**,
, FREVP00534682025, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00534652025, 773-
0; , FREVP00532982025, 773-0; , FREVP00541932025, 773-0; , FREVP00542032025, 773-0;
,
FREVP00549352025, 
773-0;
CLEITON 
JOSE
DE
MORAIS, 
***.152.986-**,
,
FREVP00531672025, 773-0;
CLEBER FERREIRA DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
04.791.871/0001-21, , FREVP00538392025, 773-0; CLERIA MACHADO DE ALMEIDA ALVES,
***.223.048-**, , FREVP00530772025, 773-0; CLEIDE CAMILLO MACHADO, ***.952.239-**,
,
FREVP00537392025, 
773-0;
COMAQ 
SP
COMERCIO
E 
MANUTENCAO
LTDA,
10.732.111/0001-46, , FREVP00537702025, 773-0; COMBITECH SOLUCOES E SERVICOS EM
FOOD SERVICE LTDA, 09.574.895/0001-42,
, FREVP00535872025, 773-0; CLAUDIO
RODRIGUES, ***.582.407-**, , FREVP00538212025, 773-0; CLAUDIO RIBEIRO, ***.436.068-
**, , FREVP00538702025, 773-0; , FREVP00549482025, 773-0; CLAUDINEI NICHELE,
***.812.809-**,
, FREVP00538872025,
773-0;
CONTINENTE
RENT A
CAR
LTDA,
25.357.895/0001-47, 
, 
FREVP00547372025, 
773-0; 
CLAUDIO 
HENRIQUE 
PEREIRA
RODRIGUES PALACE, ***.660.601-**, , FREVP00538902025, 773-0; CLEBER MENDONCA ,
***.051.599-**, 
,
FREVP00540352025, 
773-0;
CNJ 
LOG
TRANSPORTES 
LTDA,
30.574.654/0001-90, , FREVP00547652025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.687/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO RICARDO POMMER, ***.940.120-**, LLM5F87, FRMEV03382612025,
606-82; MARIA APARECIDA DE CARVALHO, ***.015.011-**, OBI0G81, FRMEV03384402025,
606-82; MARCIO POTRICH, ***.542.401-**,
JDD8D46, FRMEV03385252025, 606-82;
MARCOS ANTONIO BIFON, ***.239.179-**, OBH0564, FRMEV03387542025, 606-82; MARCO
ANTONIO GAMBARINI, ***.440.939-**, MHE5D06, FRMEV03387872025, 606-82; MARIA DA
GLORIA FERREIRA ROSA, ***.284.456-**, NYG4D23, FRMEV03389802025, 606-82; MARIA
LUCIA BEDIN MARTELLI, ***.275.631-**, RAR7G06, FRMEV03395172025, 606-82; MARCELO
SOARES DA SILVA, ***.571.286-**, PUW7C26, FRMEV03397052025, 606-82; MARCO S
MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCE2C57, FRMEV03397982025, 606-82; QBT 7 D 5 1 ,
FRMEV03398072025, 606-82; QCF9489, FRMEV03409082025, 606-82; MARCOS PAULO DE
LIZ, ***.892.729-**, MFA0B85, FRMEV03401362025, 606-82; MARCOS APARECIDO ARANHA
JUNIOR, ***.627.538-**, MGM9I05, FRMEV03402582025, 606-82; MARGO PORSCHE
RAMOS, ***.770.990-**, IQT8138, FRMEV03402902025, 606-82; MARCOS FERREIRA ,
***.834.080-**, MHW3C83, FRMEV03403692025, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS,
***.043.138-**, AQD2F18, FRMEV03404362025, 606-82; MARCOS PEGORARO, ***.063.300-
**, JCB6J14, FRMEV03406782025, 606-82; MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00,
AYR3G60, FRMEV03408412025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO JUNIOR-TRANSPORTE,
34.648.920/0001-32, EFO4E01, FRMEV03410982025, 606-82; MARCELO RODRIGO BARRETO
LEWIS JUNIOR, ***.862.300-**, IQT6C34, FRMEV03414812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.689/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MJS
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS 
USADOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.916.557/0001-81, 
QJR4C18, 
FRMEV03374542025, 
606-82; 
RXQ6I27,
FRMEV03396012025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
SXN5G43, FRMEV03375542025, 606-82; SXD9C23, FRMEV03368542025, 606-82; SXI9J67,
FRMEV03381752025, 606-82; MINAS NORTE & SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
43.810.637/0001-56, 
HLL0A50,
FRMEV03379332025, 
606-82;
MLM 
COMERCIO
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
32.151.462/0001-04, 
RYC9A58, 
FRMEV03381792025, 
606-82;
MOACIR DE MATOS, ***.145.701-**, AUJ4D84, FRMEV03382642025, 606-82; MOACIR
ALVES DA SILVA, ***.201.869-**, DVA4B36, FRMEV03385152025, 606-82; MIRIAN
CRISTINI REBELO, ***.553.319-**, KQL2C84, FRMEV03387812025, 606-82; MJS LOG
TRANSPORTES LTDA, 05.930.372/0001-30, QKH5F93, FRMEV03395552025, 606-82; ML & P
TRANSPORTES LTDA, 08.639.305/0001-50, JAC4F79, FRMEV03396112025, 606-82; MM
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, FEI4C71, FRMEV03396772025,
606-82; 
QCS5F93, 
FRMEV03409732025, 
606-82;
MISRAIN 
FERREIRA 
DE 
FARIA,
***.403.668-**, KAS2H74, FRMEV03400152025, 606-82; MIZAEL BORGES DE VARGAS,
***.016.109-**, FPA4A98, FRMEV03403652025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA ,
92.315.332/0003-45, QAO9250, FRMEV03405522025, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RBD4G85, FRMEV03409202025, 606-82; MM
TRANSPORTES
LTDA,
37.218.532/0001-00, MML9C92,
FRMEV03411402025,
606-82;
MILTON GONCALVES DE MACEDO, ***.754.146-**, OQU5B56, FRMEV03412632025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.690/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. 
MACEDO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
07.596.832/0001-61,
BDP8E40, FRMEV03379042025, 606-82; MACHADO TURISMO LTDA, 35.377.633/0001-06,
MRX5848, FRMEV03379692025, 606-82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0001-00,
EJZ2B23, FRMEV03383892025, 606-82; TKM2J94, FRMEV03407172025, 606-82; GJQ5I52,
FRMEV03407182025, 606-82; M.TIRAPU TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89,
TKO3B00, FRMEV03384342025,
606-82; M. V.
DOS SANTOS
TRANSPORTE LTDA,
31.857.047/0001-08, MHT4G81, FRMEV03384962025, 606-82; M. H. P. CAVALOTI LTDA,
15.474.180/0001-10, GHR2F45, FRMEV03376072025, 606-82; M. A. PEREIRA & SI LV A
LTDA,
05.105.096/0001-76,
QAU2H72, 
FRMEV03386732025,
606-82;
QAZ2B35,
FRMEV03412402025, 606-82; MADALENA LUCHTENBERG, ***.538.149-**, IUD0B73,
FRMEV03392942025, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA, 38.598.731/0001-53, BDQ5H46,
FRMEV03400452025, 
606-82; 
MADECEL 
TRANSPORTES 
E 
PORTAS 
LTDA,
01.647.680/0001-00, 
RLO9B30, 
FRMEV03403162025,
606-82; 
MABRUK 
LOG
TRANSPORTES
SOCIEDADE 
UNIPESSOAL
LTDA, 
42.336.304/0001-74,
FJB8E24,
FRMEV03403322025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35,
AYX5C21, FRMEV03406112025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90,
QKL5E90, FRMEV03408032025, 606-82; IXY6832, FRMEV03409282025, 606-82; M. J.
LISANDRO TRANSPORTES LTDA, 07.610.213/0001-84, OBM8F11, FRMEV03412092025,
606-82;
MACHADO, 
PEREIRA
& 
CIA
LTDA, 
09.149.390/0001-30,
SMC8D66,
FRMEV03413472025, 606-82; M. DEIFI TRANSPORTES LTDA, 44.428.771/0001-50,
SDI2G11, FRMEV03414542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

                            

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