DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
METADRILL DIRECIONAL LTDA, 09.466.857/0001-76, RBM0I51, FRMEV03377372025, 606-
82; RBM0I51, FRMEV03402702025, 606-82; RBM0I51, FRMEV03411792025, 606-82;
MERCOLUX
COMERCIAL
ELETRICA
LTDA,
01.614.582/0001-69,
RYU6D34,
FRMEV03378082025, 606-82; MERCOPAMPA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 72.271.695/0008-23, GES5I92, FRMEV03376332025, 606-82; MICHAEL LEITE
DE OLIVEIRA,
***.396.996-**, GHP7I87,
FRMEV03362872025, 606-82;
RFN3B85,
FRMEV03406032025, 606-82; MGP TRANSPORTES LTDA, 31.111.588/0001-84, RTB8G52,
FRMEV03378492025,
606-82;
RTB8G52,
FRMEV03414752025,
606-82;
MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RAO9E36, FRMEV03383742025,
606-82; METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, 05.246.884/0001-82,
ONK8180, FRMEV03386692025, 606-82; ONK8180, FRMEV03387192025, 606-82; MF
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA, 09.165.442/0001-62, MMM9F83,
FRMEV03391662025,
606-82;
MGO
CONSTRUTORA
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
41.142.030/0001-10, AAA6J10, FRMEV03394432025, 606-82; MG LIMA TRANSPOR T ES
LTDA,
10.279.369/0001-39,
IYQ2F06,
FRMEV03408632025,
606-82;
IYQ2F06,
FRMEV03408872025, 606-82; MILENA LORAINE FERREIRA TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 26.722.063/0001-45, ATV2J28, FRMEV03411452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.696/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FXU7I74, FRMEV03374362025,
606-82; FOV6C53, FRMEV03375352025, 606-82; FOA6H73, FRMEV03387452025, 606-82;
MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXN6C26, FRMEV03363802025, 606-
82; RAB6D73,
FRMEV03405172025, 606-82;
SXN6C26, FRMEV03408582025,
606-82;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0017-70, KZI6B95, FRMEV03380692025, 606-
82; LTK8C32,
FRMEV03385072025, 606-82;
KZK8H46, FRMEV03407432025,
606-82;
MANOEL OLIMPIO CUNHA LEDES, 19.696.854/0001-82, APP5E40, FRMEV03384232025,
606-82; MANUEL DONIZETE RIBEIRO, 49.927.319/0001-56, EFO4H69, FRMEV03386192025,
606-82;
MANUEL
CARLOS
DA
SILVA
DE
LIMA,
***.450.188-**,
OSU9F03,
FRMEV03386462025, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, RAU 6 J 2 8 ,
FRMEV03386772025,
606-82;
RAV0J14,
FRMEV03386792025,
606-82;
RAQ9F12,
FRMEV03397952025,
606-82;
RRX9A40,
FRMEV03397962025,
606-82;
MANDISUL
TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ3H75, FRMEV03394002025, 606-82; MANO
TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RDX2F29, FRMEV03394152025, 606-82;
MARAGNO
E
MARAGNO
TRANSPORTES
LTDA,
04.669.803/0001-94,
RYD4G18,
FRMEV03382412025,
606-82; MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A.,
04.747.794/0001-02,
TEY9C73, FRMEV03407442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.697/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MULTI EXPRESS LTDA, 18.963.112/0001-03, RYW3G79, FRMEV03374972025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
SAO
JOAO
DO
SUL,
82.547.274/0001-60,
QID8218,
FRMEV03376152025,
606-82;
MULTICARGAS
LOGISTICA
E
SERVICOS
LTDA,
05.581.128/0001-00, IVY9153, FRMEV03377772025, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA
LTDA, 05.893.277/0001-04, IZP6H49, FRMEV03368412025, 606-82; MUNICIPIO DE
ITIQUIRA,
03.370.251/0001-56,
RRP5I38,
FRMEV03379952025,
606-82;
QBL4D76,
FRMEV03393502025, 606-82; MULTINOVA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS
LTDA.,
92.475.250/0001-04,
ITB0H42,
FRMEV03386842025,
606-82;
MURARO
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 94.251.618/0001-78, JDM9C14, FRMEV03389892025,
606-82; MURILO HENRIQUE BILEK, ***.918.659-**, ASV3198, FRMEV03393212025, 606-
82; MURARO LOG LTDA, 91.795.278/0001-58, JAR5A73, FRMEV03406012025, 606-82; N
&
N SERVICOS
LTDA,
41.816.757/0002-16,
TCE4A00, FRMEV03406422025,
606-82;
MUNICIPIO DE LAVRAS, 18.244.376/0001-07, PUA2603, FRMEV03408262025, 606-82;
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RAO8C99, FRMEV03408362025,
606-82; MULLER MATERIAS PARA MOTORES ELETRICOS LTDA, 37.280.867/0001-58,
RLM4G63, FRMEV03408692025, 606-82; MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS AUSENTES,
92.868.850/0001-24, JBB6B62, FRMEV03409072025, 606-82; MVA7 TRANSPORTES LTDA,
30.068.702/0001-78, RHF7J34, FRMEV03409112025, 606-82; N. MACARI TRANSP O R T ES
LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV03409502025, 606-82; MUNICIPIO DE PIEN,
76.002.666/0001-40, SDW0J02,
FRMEV03409762025, 606-82;
MUNICIPIO DE
RIO
NEGRO, 76.002.641/0001-47, BCF7365, FRMEV03411322025, 606-82; MURILO ZA N AT T A
ESTEVAM, ***.945.751-**, QAW5G87, FRMEV03413542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.698/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIARTH RESIDUOS LTDA, 04.578.889/0001-40, RUD7E28, FRMEV03380202025,
606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA,
18.121.305/0001-17, PXX6219,
FRMEV03383822025,
606-82;
BAL0G61,
FRMEV03394422025,
606-82;
PZI6J37,
FRMEV03394442025,
606-82;
FXZ8D66,
FRMEV03397682025,
606-82;
PZH8E86,
FRMEV03406752025, 606-82; LFG DO BRASIL LTDA, 11.807.198/0001-36, GBN8F93,
FRMEV03387762025, 606-82; LOGMAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 39.441.127/0001-
81, OUQ4J17, FRMEV03388002025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA,
16.897.465/0001-27, TAT2I16, FRMEV03391522025, 606-82; TBJ2A40, FRMEV03391532025,
606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, FTX6A95, FRMEV03394212025,
606-82; SUG4J57, FRMEV03382902025, 606-82; LOGJOTA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
15.920.626/0001-93, BEC9H83, FRMEV03395452025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES SA,
11.455.829/0001-03,
SLZ6I29,
FRMEV03395692025,
606-82;
RWF3G97,
FRMEV03402772025,
606-82;
QAH1I13,
FRMEV03404022025,
606-82;
RWA0H86,
FRMEV03404352025,
606-82;
QAN4H50,
FRMEV03407282025,
606-82;
LIBREPLAST
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
PLASTICOS
LTDA,
10.237.146/0001-09,
MML3743,
FRMEV03404842025, 606-82;
LOPES DE MENEZES SOLUCOES
ENERGETICAS LTDA,
26.454.766/0001-30, TEA8B51, FRMEV03410232025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.720/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0001-25, , FREVP00536142025,
773-0; , FREVP00528722025, 773-0; , FREVP00528732025, 773-0; , FREVP00528822025,
773-0; , FREVP00536682025, 773-0; , FREVP00536722025, 773-0; VILCILENE DE ANDRADE
MARTUCHELLI, ***.688.127-**,
, FREVP00537272025,
773-0; VITOR
COBUCCI DIAS,
***.286.927-**, , FREVP00537112025, 773-0; VINICIUS ALVES CABRAL, ***.040.179-**, ,
FREVP00534572025, 773-0; VICTOR CORREA BRASIL, ***.419.107-**, , FREVP00531502025,
773-0; VICTOR FREIMAN DE SOUZA, ***.069.597-**, , FREVP00531822025, 773-0; VITOR
GOUVEA NASI, ***.375.138-**, , FREVP00533312025, 773-0; VICTOR VINICIUS DA SILVA
LOPES, ***.143.511-**, , FREVP00531082025, 773-0; VIATUR TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 03.409.286/0001-51, , FREVP00542412025, 773-0; , FREVP00538802025, 773-0; ,
FREVP00545442025,
773-0;
VIACAO
PIRACICABANA
S.A.,
54.360.623/0057-59,
,
FREVP00542902025, 773-0; VIACAO VALE DO AMAZONAS LTDA, 08.489.409/0003-97, ,
FREVP00544842025,
773-0;
VIACAO
TRANSARAXA
LTDA,
10.423.773/0001-34,
,
FREVP00527582025, 773-0; VICTOR NATAL, ***.518.958-**, , FREVP00549122025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.721/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
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