DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PANIFICACAO , MERCEARIA E LANCHONETE MELGACO DE ARARUAMA LTDA.,
08.515.510/0001-03,
,
FREVP00529952025,
773-0;
,
FREVP00530712025,
773-0;
OTHONIEL JUNIO DE MORAES ROCHA, ***.320.324-**, , FREVP00539932025, 773-0; ,
FREVP00540542025, 773-0; , FREVP00539782025, 773-0; , FREVP00539732025, 773-0; P
X DE ALMEIDA TRANSPORTES, 26.423.737/0001-00, , FREVP00543572025, 773-0; ,
FREVP00543722025,
773-0;
PACIFICO
SILVA
BALTA
NETO,
***.077.171-**,
,
FREVP00538792025, 773-0; , FREVP00545482025, 773-0; PABLO TRANSPORTES LTDA ,
20.922.615/0001-82, ,
FREVP00539742025, 773-0;
PARANHOS AUTOMOVEIS
LTDA,
28.911.913/0001-89, , FREVP00544292025, 773-0; PAMELA EVELYN FERREIRA DA SILVA,
***.709.078-**, , FREVP00542152025, 773-0; PARAISO SERVICOS FLORESTAIS LTDA ,
57.662.083/0001-00, , FREVP00539912025, 773-0; PATRICIA HELENA DE JESUS TEIXEIRA ,
***.366.718-**,
,
FREVP00545812025,
773-0;
PATRICIA
RIBEIRO
DE
ALMEIDA,
***.110.478-**,
,
FREVP00546792025,
773-0;
PALUSQUE
TRANSPORTES
LTDA,
51.533.538/0001-00, , FREVP00547142025, 773-0; PATRICIA APARECIDA PEREIRA BUENO,
***.570.688-**, , FREVP00547962025, 773-0; P. C. A. OLIVEIRA LTDA, 20.061.756/0001-
58,
,
FREVP00548462025,
773-0;
PAULA
BERNADETE
CHINELLATO
SAGRADO
KAWAMINAMI, ***.801.858-**, , FREVP00549302025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.811/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO MOREIRA FRANCO, ***.704.757-**, , FREVP00538182025, 773-0; ,
FREVP00540442025, 773-0; , FREVP00546512025, 773-0; RENATA RAIANE DE JESUS SOUZA,
***.771.737-**, , FREVP00532652025, 773-0; RICARDO MENDONCA FILHO, ***.733.878-**,
,
FREVP00530962025,
773-0;
RICARDO
SCHENKE
MARQUES,
***.977.857-**,
,
FREVP00531812025, 773-0; RENATO CELSO DE SOUZA FERREIRA, ***.552.186-**, ,
FREVP00531332025, 773-0; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA ,
05.762.069/0001-76,
, FREVP00532022025,
773-0;
,
FREVP00546872025, 773-0; ,
FREVP00546882025,
773-0;
RICARDO
CESAR
DE
SOUZA,
***.518.116-**,
,
FREVP00539152025, 773-0;
RICARDO LUIS FONSECA
DA COSTA,
***.735.728-**, ,
FREVP00541632025, 773-0; RICARDO MADRID SAAD, ***.942.791-**, , FREVP00541572025,
773-0; RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 07.031.452/0001-80, ,
FREVP00544402025,
773-0;
RICARDO
DA
ROCHA
SCHULLER,
***.317.657-**,
,
FREVP00544412025, 773-0; RESERVA RENT A
CAR LTDA, 41.034.187/0001-21, ,
FREVP00544502025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, ,
FREVP00540772025, 773-0; , FREVP00540742025, 773-0; RENATA DUTRA DE CARVA L H O,
***.111.376-**, , FREVP00541532025, 773-0; RICHARLISON DE LIMA, ***.137.269-**, ,
FREVP00550962025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.815/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEILSON CUNHA DOS SANTOS, ***.645.657-**, , FREVP00526702025, 773-0;
MOVIDA
PARTICIPACOES S.A.,
21.314.559/0001-66,
,
FREVP00528782025, 773-0; ,
FREVP00538132025, 773-0; MPK COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS DE
INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA, 24.813.780/0001-57, , FREVP00533832025, 773-0;
NADIR TEREZA VIEIRA DOS SANTOS, ***.316.991-**, , FREVP00535512025, 773-0;
NATHYELLE GOMES DE FREITAS, ***.530.131-**, , FREVP00534262025, 773-0; NAIR
FERREIRA DA COSTA, ***.916.138-**, , FREVP00536452025, 773-0; , FREVP00543082025,
773-0; MULTI LOCADORA E COMERCIO LTDA, 30.623.975/0001-37, , FREVP00538172025,
773-0; NAHYARA SOCREPPA DE ALMEIDA, ***.750.802-**, , FREVP00535472025, 773-0;
MS PET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS LTDA,
00.351.009/0001-47, , FREVP00539802025, 773-0; , FREVP00539852025, 773-0; MSQF
MEDICINA LTDA, 14.915.638/0001-67, , FREVP00539382025, 773-0; NAJELA MARIA DA
SILVEIRA SANTOS, ***.003.143-**, , FREVP00540032025, 773-0; NATURAL RECICLADORA
DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, , FREVP00546342025, 773-0; MUNDIAL IMPO R T AC AO
E EXPORTACAO LTDA, 10.633.099/0001-12, , FREVP00547932025, 773-0; NAYARA TORRES
ALMEIDA, ***.162.886-**, , FREVP00548192025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00549552025, 773-0; MR COMERCIO DE MOVEIS E
ESTOFADOS
LTDA.,
16.740.344/0001-77,
,
FREVP00550792025,
773-0;
,
FREVP00551362025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.820/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, , FREVP00537102025, 773-
0; , FREVP00548352025, 773-0; TRANSPORTADORA VOLCE LTDA, 18.490.231/0001-96, ,
FREVP00533102025,
773-0;
TRANSPORTADORA
VAB
LTDA,
00.825.011/0001-00,
,
FREVP00535332025,
773-0;
TRANSPORTES
RECH
LTDA,
54.575.940/0001-38,
,
FREVP00535602025, 773-0; , FREVP00535612025, 773-0; , FREVP00535672025, 773-0;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, , FREVP00530682025, 773-0; ,
FREVP00530302025, 773-0; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA,
61.139.432/0001-72, ,
FREVP00538142025, 773-0;
TRANSPORTES GABARDO
LTDA,
92.644.483/0013-19, ,
FREVP00534832025, 773-0;
TRANSPORTADORA LAONI
LTDA ,
09.435.477/0001-74,
, FREVP00540702025,
773-0;
,
FREVP00540692025, 773-0; ,
FREVP00546092025, 773-0; TRANSPORTE RODOVIARIO NINOMAR LTDA, 09.659.124/0001-
58, ,
FREVP00541092025, 773-0;
TRANSPORTES O.P.
LTDA, 13.193.763/0001-48, ,
FREVP00544092025,
773-0;
TRANSPORTES
SAPE,
01.992.614/0001-60,
,
FREVP00540262025,
773-0;
TRANSPORTADORA
RR
LTDA,
57.788.170/0001-08,
,
FREVP00547322025,
773-0;
TRANSPORTES
IPI
LTDA,
04.291.148/0001-83,
,
FREVP00545582025,
773-0;
TRANSPORTES
GIOELE
LTDA,
91.504.431/0001-40,
,
FREVP00551402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.823/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, ,
FREVP00537042025, 773-0; , FREVP00548362025,
773-0; UNIDAS LOCADORA S.A.,
45.736.131/0001-70, , FREVP00530102025, 773-0; , FREVP00534622025, 773-0; TUANY
PINTO
RODRIGUES,
***.419.573-**,
,
FREVP00537182025,
773-0;
TRES
IRMAOS
TRANSPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA, 33.787.815/0001-11, , FREVP00533142025, 773-
0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00533012025, 773-0; ,
FREVP00538002025, 773-0; , FREVP00538342025, 773-0; , FREVP00537492025, 773-0; ,
FREVP00537512025, 773-0; , FREVP00549322025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA ,
03.096.738/0002-73, , FREVP00533632025, 773-0;
, FREVP00532492025, 773-0; ,
FREVP00542122025,
773-0;
TSA
INNOVATION
LTDA,
54.882.108/0001-84,
,
FREVP00531212025, 773-0; YURI ALCANTARA KONIG, ***.722.749-**, , FREVP00537332025,
773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA, 30.622.437/0001-28, , FREVP00532162025, 773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0148-04,
,
FREVP00539992025,
773-0;
,
FREVP00539972025,
773-0;
TRINDADE
INDUSTRIA E
DERIVADOS
DE
TRIGO
LTDA,
51.579.955/0001-86, , FREVP00541392025, 773-0; , FREVP00541472025, 773-0; UNIQUE
TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, , FREVP00538732025, 773-0; TRANSP O R T ES
SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00544982025,
773-0;
TRANSRENTAL
ENGENHARIA
E
SERVICOS
LTDA,
39.325.751/0001-13,
,
FREVP00543202025, 773-0; UNICA, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.350.183/0001-17, ,
FREVP00538632025,
773-0;
YES
BRAZIL
CAR
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
28.021.726/0001-20, , FREVP00540282025, 773-0; TS SARAIVA RECUPERADORA DE PAPEL
LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP00546232025, 773-0; ZARA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 24.660.231/0001-90, , FREVP00547672025, 773-0; UESLLEY DE SOUSA DA SILVA ,
***.855.367-**, , FREVP00549262025, 773-0; ZELITA CRISTINA FERREIRA MOREIRA ,
***.074.758-**, , FREVP00548792025, 773-0; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, ,
FREVP00550742025,
773-0;
UILSON
AMARAL
PEREIRA,
***.570.558-**,
,
FREVP00548802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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