DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02467642025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDK4H85,
FRMEV02465152025, 606-82; FINK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.307.622/0001-13,
IMR5I53,
FRMEV02467552025,
606-82; FK
TRANSPORTES
LTDA,
18.430.337/0001-02,
PYH7210, FRMEV02465092025, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FPS3F62,
FRMEV02464302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.903/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV02428052025,
606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCS9H68, FRMEV02399892025,
606-82; JCS9H79, FRMEV02399922025, 606-82; JCS9H87, FRMEV02399882025, 606-82;
JCS9H87, FRMEV02460502025, 606-82; JCS9H79, FRMEV02460512025, 606-82; JCS9H68,
FRMEV02460562025,
606-82;
FORMENTIN
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
49.133.992/0001-14, QJQ9433, FRMEV02399992025, 606-82; QJQ9433, FRMEV02427662025,
606-82;
FOX
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
35.442.583/0001-95,
PRT6A29,
FRMEV02418042025, 606-82; FORTE CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA, 43.261.764/0001-43,
OOA2B67, FRMEV02438572025, 606-82; OOA2B67, FRMEV02453442025, 606-82; FO R T
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, MKK3B87, FRMEV02437792025, 606-
82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
SXU9F00, FRMEV02459672025, 606-82; RYP4F40, FRMEV02466182025, 606-82; RXT7F30,
FRMEV02466802025,
606-82;
RYR5F30,
FRMEV02468432025,
606-82;
RYR5F30,
FRMEV02468482025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24,
RLG5E39, FRMEV02458132025, 606-82; FORROLAR COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE
MADEIRAS LTDA, 04.365.104/0001-50, SFG6H25, FRMEV02461552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.964/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03,
FRMEV02428032025, 606-82; MFU5J03, FRMEV02396032025, 606-82; JOSIVAN SOARES DE
ANDRADE, 10.305.884/0001-46, SUK8E85, FRMEV02386242025, 606-82; JOSY TURISMO
LTDA,
17.926.591/0001-25,
ODE9C70,
FRMEV02386272025,
606-82;
ODE9C70,
FRMEV02410542025,
606-82;
ODE9C70,
FRMEV02387412025,
606-82;
ODE9C70,
FRMEV02437322025, 606-82; JOSUE DA SILVA LOPES, ***.279.530-**, NTO0330,
FRMEV02424192025, 606-82; JOSLEINY ELISA KOGUT CECCATTO MOLETA TRANSPORT ES ,
32.740.520/0001-27, MLC2J56, FRMEV02431002025, 606-82; JOTAVE TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 28.575.495/0001-04, RYM9B88, FRMEV02431012025, 606-82; JOTALLE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
RODOVIARIAS
LTDA,
81.395.873/0001-42,
BBX9A02,
FRMEV02426212025, 606-82; RHX3A55, FRMEV02440932025, 606-82; JOSIVANIO BORGES
ELIAS, ***.789.899-**, QHH2E30, FRMEV02442122025, 606-82; JOSEVAL DOS SANTOS
ROCHA, ***.343.865-**, HXW0C95, FRMEV02437292025, 606-82; JOSIAN OLIVEIRA DA
CUNHA, ***.158.259-**, CYN4G84, FRMEV02446552025, 606-82; JOSIANE VALER I O,
50.380.147/0001-22,
RAE9B60,
FRMEV02453662025, 606-82;
JOSEMARIO
FERREIRA ,
***.350.549-**, BAQ6E04,
FRMEV02445442025, 606-82;
JOVANI ANDRE
SOMACAL,
***.342.380-**, JCP4G43,
FRMEV02445672025, 606-82;
JOSENILDO GOMES
XAVIER,
***.069.794-**, PFG0297, FRMEV02449442025, 606-82; JOTA & JOTA CIMENTOS E CIA
LTDA, 40.447.323/0001-42, PPB4E20, FRMEV02454872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
SSB1G43,
FRMEV03415082025, 606-82; BENEDITO MARQUES ARAGAO, ***.680.481-**, ENF1780,
FRMEV03415142025, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RAM0A55,
FRMEV03415262025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
SPS3E87,
FRMEV03415522025,
606-82;
AUTO
SOCORRO
GUINCHOS
LTDA,
24.669.910/0001-20, QIW7F42,
FRMEV03415542025, 606-82;
CATTO COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001-82, JDM2C79, FRMEV03415622025, 606-82; BNTG
LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV03415792025, 606-82; BONATTO
AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA, 49.551.508/0001-77, OAW8E05, FRMEV03415972025,
606-82; CAROLINA
MINERADORA E
TRANSPORTADORA LTDA,
15.866.494/0001-69,
RAT1E67, FRMEV03416372025, 606-82; ADRIANO MATEUS DOS SANTOS & CIA LTDA,
05.663.151/0001-43, PVK5637, FRMEV03416602025, 606-82; APARECIDO BRAZ LO P ES ,
***.787.821-**, JZT5457, FRMEV03416622025, 606-82; ATIVO TRANSPORTES LTDA ,
94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV03416672025, 606-82; BRASILPEX INDUSTRIA DE
MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 26.143.713/0001-06, SXA6I27, FRMEV03416782025, 606-
82; BRAMBILA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, RKZ7A02,
FRMEV03416802025,
606-82;
ANDRE
BENEVENUTTI,
***.396.349-**,
AWR7C36,
FRMEV03416852025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, ***.304.910-**, IVG8A21,
FRMEV03416872025,
606-82;
ANDERSON
AREND
CLARO
TRANSPORTES
LTDA,
17.001.171/0001-38, BAZ5891, FRMEV03416942025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67,
RHT3I13,
FRMEV03417002025,
606-82;
E.S.CHAGAS
TRANSPORTADORA,
05.529.950/0001-21,
QOD5B31,
FRMEV03417032025,
606-82;
QPA2A74, FRMEV03417042025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE FURNAS COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, 01.387.686/0001-88,
RYR4F10,
FRMEV03307992025,
606-82;
REGINALDO
CESAR
DE
FREITAS
ROCHA
TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKK3C60, FRMEV03327202025, 606-82; REFICEL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.594.026/0001-45, RYF7C46, FRMEV03329722025,
606-82; REINALDO LIMA, ***.647.056-**, QJN3C23, FRMEV03318002025, 606-82;
REGINALDO JOSINO ANDRE, ***.514.219-**, BWH4G42, FRMEV03312782025, 606-82;
REINALDO DE PONTES, ***.938.169-**, TBS4C60, FRMEV03400702025, 606-82; REIMIX
CONCRETO USINADO LTDA, 31.032.884/0002-70, GHZ3E58, FRMEV03350102025, 606-82;
REDE PELANDA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
10.562.798/0001-19, BDN4D33, FRMEV03366292025, 606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FTC5B55, FRMEV03358052025, 606-82;
REGINALDO
AVELINO
DOS
SANTOS
JUNIOR,
***.629.455-**,
OKV1H91,
FRMEV03354422025, 606-82; REGIANE CORREA BARBOSA FERNANDES, ***.913.469-**,
MGT5476, FRMEV03329822025, 606-82; REGINALDO RODRIGUES PERES, 41.619.829/0001-
54, RRX9607,
FRMEV03372902025, 606-82; REGINA
JULIANA DE
ALMEIDA ALVES,
***.037.584-**, OYL7F71, FRMEV03373202025, 606-82; REINALDO JOBES GONCA LV ES
LTDA, 15.548.235/0001-90, QCE4G52, FRMEV03374342025, 606-82; REINALDO ELISEU
LOGINSKI, ***.017.059-**, FYO5B60, FRMEV03376302025, 606-82; REGINALDO ALVES
MOTA, ***.413.533-**, QYG9B10, FRMEV03380382025, 606-82; REGINALDO JOSE DE
CASTRO, ***.937.851-**, AOW4D44, FRMEV03382942025, 606-82; REI SUL TRANS P O R T ES
LTDA, 22.198.685/0001-65, IWS7G74, FRMEV03395492025, 606-82; REGINALDO JOSE
MACHADO, ***.610.606-**, PVA2600, FRMEV03402612025, 606-82; REGINILDA DE
ALMEIDA LIMA LTDA, 23.029.986/0001-28, TAG7A24, FRMEV03409612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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