DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101000194
194
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03389082025,
606-82;
G
M
BREAD
LTDA,
39.886.020/0001-47,
FDV6810,
FRMEV03422752025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, ***.717.250-**, NZP9A55,
FRMEV03423392025, 606-82; GABRIELI VIAPIANA PEDROSO, ***.439.009-**, MDF9J33,
FRMEV03425282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
RICARDO
VIEIRA
FIGUEIREDO,
***.727.901-**,
RXT4I97,
FRMEV03418182025, 606-82; JUWA TRANSPORTES LTDA, 17.057.735/0001-54, AWV9J19,
FRMEV03418922025, 606-82; JZAGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-
98, RXP9G76, FRMEV03418982025, 606-82; JOSE SIDNEY RODRIGUES, ***.776.909-**,
FQH2D40,
FRMEV03419442025, 606-82;
K&S TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
09.583.308/0001-81, RDU6A03, FRMEV03419692025, 606-82; JUAREZ JOSE TRENTIN LTDA,
23.933.909/0001-06,
QIU1D47,
FRMEV03419752025,
606-82;
JULIANA
HENRIQUE
SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E10, FRMEV03419842025, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV03420092025,
606-82; JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0013-18, SFW9D02,
FRMEV03420652025,
606-82;
JURANDIR
VILARIM,
***.861.858-**,
DAJ9I92,
FRMEV03420662025,
606-82;
JOSE
DOS
SANTOS,
***.472.211-**,
IJC6735,
FRMEV03388312025, 606-82; JOSEANDRO LEONEL DE SOUZA, ***.793.841-**, AJP9H33,
FRMEV03387292025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, ***.861.144-**, OEQ5I43,
FRMEV03385652025, 606-82; JULIANE FREITAS CABRAL GOMES, ***.246.408-**, BSG3I04,
FRMEV03390622025,
606-82;
JOSIEL
NEVES,
***.788.519-**,
BWO5D13,
FRMEV03388392025, 606-82; JOSE PINTO, ***.736.298-**, BWF4695, FRMEV03391062025,
606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV03390842025,
606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, ***.433.904-**, GSV4E83, FRMEV03422322025, 606-
82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, OBA5772, FRMEV03422672025, 606-82;
JOSE IRIS DE SOUSA, ***.215.968-**, CPJ7017, FRMEV03424242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMAN
TRANSPORTES
LTDA,
22.196.863/0001-19,
GZG1157,
FRMEV03417862025, 606-82; ALDO JULIANO DA CRUZ REBES, ***.781.610-**, IOQ7A50,
FRMEV03418722025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, ***.127.821-**, OBE9C20,
FRMEV03419262025, 606-82; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
11.629.906/0001-96, DVT5C95, FRMEV03419552025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FWS4F17, FRMEV03419722025, 606-82; G CG 8 H 7 9 ,
FRMEV03393952025, 606-82; ANDREIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, ***.775.651-**,
HRO0744, FRMEV03419992025, 606-82; ANA AREIAS, ARGAMASSA E SERVICOS LTDA,
17.135.224/0001-03, MFU3J23,
FRMEV03420112025, 606-82;
ANDRE IVAN
FUHR,
***.214.560-**, IRR4D39, FRMEV03420152025, 606-82; ANDREIA DE CHAVES, ***.736.351-
**, NRZ0B34, FRMEV03420382025, 606-82; ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09,
OBN2737, FRMEV03387062025, 606-82; ANTONIO CONTINI, ***.721.689-**, FAG4D62,
FRMEV03387332025, 606-82;
ANDERSON CASSIO
UEZ, ***.513.749-**,
MKK9D38,
FRMEV03388332025, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, ***.662.844-**, FRW6A61,
FRMEV03392682025,
606-82;
ALEX
SECCO
ORLANDIN,
***.784.950-**,
ISP9E83,
FRMEV03421502025, 606-82; ALUMAT COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA,
17.663.637/0001-60, QHE5408, FRMEV03421712025, 606-82; ALTALUC MONTADORA LTDA,
06.073.616/0001-79, MHM8H09, FRMEV03421752025, 606-82; ALE TRANSPORTES LTDA,
47.167.942/0001-22, HJA7B91, FRMEV03422762025, 606-82; ALISON CUSTODIO MACIEL,
***.616.879-**, KSM7505, FRMEV03423292025, 606-82; ALHO ZANA COMERCIO E
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.483.351/0001-70, LPB1J12, FRMEV03424022025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDRE
COSTA
E
SILVA
04402488680,
36.927.388/0001-18,
QHS1F05,
FRMEV02463872025, 606-82; AMERICAN EAGLE TRANSPORTES LTDA, 22.991.408/0001-05,
QJG7H37, FRMEV02470852025, 606-82; ANA CRISTINA XAVIER MOURA, 04.877.632/0001-
99, GYS6799, FRMEV02470502025, 606-82; ANDERSON SCHORR KOCHHANN & CIA LTDA,
10.504.034/0001-77, IYZ5D64, FRMEV02470532025, 606-82; ALCEU FRANCISCO SILVA DE
MOURA, ***.059.701-**, SCG2A20, FRMEV02476372025, 606-82; ALEX SANDRO SOA R ES
DA SILVA, ***.978.170-**, ILU0H54, FRMEV02473462025, 606-82; ALEXANDRE SCHUVANCK
GERMANN, ***.895.780-**, AIF9944, FRMEV02473442025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO
DOS SANTOS, ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV02474792025, 606-82; ALEXANDRE BORGES
CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV02485542025, 606-82; AIVA LUB R I F I C A N T ES
E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, MFW2C86, FRMEV02487962025, 606-
82;
ALEXANDRE MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA, 36.353.602/0001-70,
JWL5J01,
FRMEV02484352025, 606-82;
ALFA GESTAO
LTDA, 49.080.646/0001-15,
BCV6H32,
FRMEV02478652025, 606-82; ANDERSON DENIS FERNANDES MADEIRA, 38.446.326/0001-
10, IWV3F56, FRMEV02478842025, 606-82; ANTONIO DA SILVA, ***.305.008-**, HFD3J16,
FRMEV02479842025,
606-82;
ALIANCA
DISTRIBUIDORA
DE
ALUMINIOS
LTDA,
36.100.198/0001-22, SES1F06,
FRMEV02478062025, 606-82;
AMANDA E
ANTONIO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.270.294/0001-93, FEJ6A97, FRMEV02473822025,
606-82; ANDRE LACERDA BRANDAO, ***.088.137-**, AYD6J57, FRMEV02472192025, 606-
82; ANDREZA CINTIA DA SILVA NOBRE, ***.016.258-**, MJW5C37, FRMEV02472882025,
606-82; ANHAMBI ALIMENTOS LTDA, 78.569.688/0001-12, BCT4J56, FRMEV02475792025,
606-82; ANTONIO NEILIVAN MOREIRA DO NASCIMENTO, ***.375.748-**, EYK3D67,
FRMEV02473252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
ESTRADEIRO
LTDA,
05.757.112/0001-05,
NUD2535,
FRMEV03299252025,
606-82;
OAU6I86,
FRMEV03321342025,
606-82;
QCR3161,
FRMEV03361942025,
606-82;
NUD2535,
FRMEV03389412025,
606-82;
RAX5I66,
FRMEV03392362025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLG6F07,
FRMEV03304892025,
606-82;
RLB4D69,
FRMEV03321032025,
606-82;
RLB4D69,
FRMEV03316192025, 606-82; TRANSPORTES EMECE LTDA, 90.378.894/0001-40, EC M 6 4 8 1 ,
FRMEV03305612025, 606-82; ECM5836, FRMEV03412792025, 606-82; TRANSPORTES F R B
LTDA,
01.795.989/0001-30,
SXB0I75,
FRMEV03307172025,
606-82;
TRANSPORT ES
EDELWEISS
LTDA,
01.636.249/0001-50,
RLJ9J06,
FRMEV03311732025,
606-82;
TRANSPORTES EHLERS LTDA, 18.156.776/0001-60, RLA1A32, FRMEV03331512025, 606-82;
TRANSPORTES
E
SERVICOS
SUPER
JA
LTDA,
00.822.009/0001-88,
MLE1G27,
FRMEV03334152025, 606-82; AEK4B11, FRMEV03417792025, 606-82; TRANSPORTES E
NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, IZH8A09, FRMEV03336762025, 606-82; RMU4B46,
FRMEV03327902025, 606-82; TRANSPORTES E OBRAS BOSING LTDA, 02.578.849/0001-72,
MJO2E00, FRMEV03366872025, 606-82; TRANSPORTES EBENEZER COMERCIO E SERVI CO S
LTDA.,
41.113.950/0001-00,
JAX4I51,
FRMEV03345402025,
606-82;
TRANSPOR T ES
EXECUTIVO LTDA, 02.964.408/0001-09, QJM0B99, FRMEV03399692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
Fechar