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DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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197
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYF2E09, FRMEV02470872025,
606-82; RYX0G24, FRMEV02474212025, 606-82; SXD9J52, FRMEV02478972025, 606-82;
RYP0E33, FRMEV02484502025,
606-82; CLAVIJO
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA,
15.090.157/0001-22, 
JBS0E57,
FRMEV02476282025, 
606-82;
CLEBES 
MONTEIRO
HESPANHOL, ***.444.709-**, HJI3H19, FRMEV02476582025, 606-82; COMELLI ZAPELINI
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.200.008/0001-76,
MJN8C42, 
FRMEV02476022025, 
606-82;
COMERCIAL JM 3 IRMAOS LTDA, 02.906.791/0001-49, SIZ9C91, FRMEV02473172025, 606-
82;
COMPANHIA 
DE
LOCACAO 
DAS
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40,
BCY9F25,
FRMEV02476772025, 606-82; CJE TRANSPORTES LTDA, 40.469.994/0001-04, MMM5G52,
FRMEV02484492025,
606-82;
CITOL
INDUSTRIA DE
TRATAMENTO
DE
OLEO
S.A.,
18.933.677/0001-48, SUM7C96, FRMEV02488892025, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO SAO MARCOS LTDA, 11.208.236/0001-34, INQ6E99, FRMEV02485712025,
606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDF7G36,
FRMEV02487632025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, R AG 5 6 1 6 ,
FRMEV02479882025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS NO. 10 LTDA., 12.417.429/0001-
68, BEG9A87, FRMEV02487412025, 606-82; CESAR PATRIKE DIETER, ***.862.700-**,
DBM4A93, FRMEV02471992025, 606-82; CINTIA MARA JONER, 19.243.728/0001-72,
RXZ9J83, FRMEV02478472025, 606-82; CISBRA AGROINDUSTRIAL LTDA, 94.669.611/0001-
70, JDH2H00, FRMEV02478222025, 606-82; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05,
FEI1B36, FRMEV02475582025, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14,
JCP1D96, FRMEV02473272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMAN
TRANSPORTES 
LTDA,
22.196.863/0001-19,
GZG1157,
FRMEV03417862025, 606-82; ALDO JULIANO DA CRUZ REBES, ***.781.610-**, IOQ7A50,
FRMEV03418722025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, ***.127.821-**, OBE9C20,
FRMEV03419262025, 606-82; ALMAR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
11.629.906/0001-96, DVT5C95, FRMEV03419552025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, FWS4F17, FRMEV03419722025, 606-82; G CG 8 H 7 9 ,
FRMEV03393952025, 606-82; ANDREIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, ***.775.651-**,
HRO0744, FRMEV03419992025, 606-82; ANA AREIAS, ARGAMASSA E SERVICOS LTDA,
17.135.224/0001-03, MFU3J23,
FRMEV03420112025, 606-82;
ANDRE IVAN
FUHR,
***.214.560-**, IRR4D39, FRMEV03420152025, 606-82; ANDREIA DE CHAVES, ***.736.351-
**, NRZ0B34, FRMEV03420382025, 606-82; ALVARO PERSZEL, 07.946.380/0001-09,
OBN2737, FRMEV03387062025, 606-82; ANTONIO CONTINI, ***.721.689-**, FAG4D62,
FRMEV03387332025, 606-82;
ANDERSON CASSIO
UEZ, ***.513.749-**,
MKK9D38,
FRMEV03388332025, 606-82; ANTONIA MARIA DE LIMA, ***.662.844-**, FRW6A61,
FRMEV03392682025, 
606-82;
ALEX 
SECCO
ORLANDIN, 
***.784.950-**,
ISP9E83,
FRMEV03421502025, 606-82; ALUMAT COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA,
17.663.637/0001-60, QHE5408, FRMEV03421712025, 606-82; ALTALUC MONTADORA LTDA,
06.073.616/0001-79, MHM8H09, FRMEV03421752025, 606-82; ALE TRANSPORTES LTDA,
47.167.942/0001-22, HJA7B91, FRMEV03422762025, 606-82; ALISON CUSTODIO MACIEL,
***.616.879-**, KSM7505, FRMEV03423292025, 606-82; ALHO ZANA COMERCIO E
INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.483.351/0001-70, LPB1J12, FRMEV03424022025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.151/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-90, FOT2J91, FRMEV02412132025,
606-82; SHC7B51, FRMEV02440562025, 606-82; SHC7B51, FRMEV02451862025, 606-82;
JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, TDG6H68, FRMEV02405892025, 606-82; JRP
TRANSPORTES
LTDA, 
15.716.794/0001-61,
BEO5E03, 
FRMEV02451502025,
606-82;
RLD9F52, FRMEV02451302025, 606-82; RLD9F52, FRMEV02463742025, 606-82; JRM TECH
PAINEIS SOLARES LTDA, 37.996.664/0001-62, EFY5G71, FRMEV02452322025, 606-82; JR
SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYQ1E00, FRMEV02457992025,
606-82; RYF7F70, FRMEV02478672025, 606-82; JUCELI DE SOUZA MORAES, ***.428.350-
**, IDK8G87, FRMEV02477872025, 606-82; JULIO JOSE BORTH, ***.049.619-**, DTD0H05,
FRMEV02476652025, 606-82; JULIO'S TRANSPORTES LTDA, 13.458.587/0001-29, ITR4A76,
FRMEV02476072025,
606-82;
JUST
IN TIME
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.184.167/0001-67, SUA9B04, FRMEV02474292025, 606-82; KASSIO BEZ BIROLO LTDA,
17.703.769/0001-79, 
RXP0I07, 
FRMEV02479292025, 
606-82; 
KEL 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 34.422.507/0001-55, OPE4C47, FRMEV02484512025, 606-
82; L & LH TRANSPORTES LTDA, 19.624.670/0001-07, RHK2A71, FRMEV02478642025, 606-
82; KFCCLOG TRANSPORTES LTDA, 14.682.209/0001-97, EFU4F31, FRMEV02474412025,
606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA, ***.313.406-**, GSW0B64, FRMEV02498072025, 606-
82;
JUSSARA 
HINZELMANN
DA
SILVA
NUNES, 
***.254.869-**,
BDV4E91,
FRMEV02492472025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.152/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES LTDA,
78.662.558/0001-20,
QPS5B28,
FRMEV02470682025, 606-82; QPS5B28, FRMEV02470812025, 606-82; BARATO MANIA
CONFECCOES LTDA, 16.674.596/0001-45, MKK0F06, FRMEV02470512025, 606-82; BLOCO D
TRANSPORTADORA LTDA, 48.863.654/0001-75, IZM2F70, FRMEV02470862025, 606-82; APF
TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV02476382025, 606-82; ATAIR
CESAR 
DA 
SILVA, 
***.359.140-**, 
IPJ8F78, 
FRMEV02474242025, 
606-82; 
AULE
TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV02476632025,
606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, JAK4E06,
FRMEV02476052025, 606-82;
AV09 COMERCIO
EXTERIOR S.A.,
10.422.938/0001-53,
RYX5B59, FRMEV02473542025, 606-82; BARROS & ALVES HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ,
31.713.247/0001-89, BXK6E28, FRMEV02474142025, 606-82; BELLA VITA TRANS P O R T ES
LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E96, FRMEV02475892025, 606-82; ATIVO TRAN S P O R T ES
LTDA, 94.760.873/0001-46, JDD1I53, FRMEV02484272025, 606-82; AVILSON GI ACO M I N I ,
***.269.719-**, EJV2B91,
FRMEV02478772025, 606-82;
BACO TRANSPORTE
LTDA,
57.675.759/0001-91, MJA3E11, FRMEV02485432025, 606-82; BANCO ITAULEASING S.A.,
49.925.225/0001-48, ISD5C40, FRMEV02487942025, 606-82; BANCO VOLKSWAGEN S.A.,
59.109.165/0001-49, RLE5E34, FRMEV02485442025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA
LTDA, 
06.295.902/0001-89, 
QIB6G66, 
FRMEV02484282025, 
606-82; 
BELLEBONI
TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, MHC5A23, FRMEV02479022025, 606-82; BF -
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
DE
MADEIRA 
LTDA, 
19.091.105/0001-21, 
MLI4173,
FRMEV02474972025, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10,
SWB0I60, FRMEV02472242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do

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