DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25,
SXE9A53, FRMEV02476832025, 606-82; SXA4C99, FRMEV02476042025, 606-82; SXA4C99,
FRMEV02485452025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-
34, JCY3I44, FRMEV02477032025, 606-82; JCD7J73, FRMEV02479862025, 606-82; AILMAR
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.161.455/0001-87, 
OQB8D59, 
FRMEV02478932025, 
606-82;
CARBON & CHEMICALS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.872.170/0001-69,
GAI6E23, FRMEV02479232025, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39,
KHM5D04, FRMEV02472742025, 606-82; CALCADOS RAL LTDA, 04.349.374/0001-78,
QKJ0I82, FRMEV02475392025, 606-82; CAMILO WALTER UTZIG, ***.054.320-**, DSR2B00,
FRMEV02472092025, 606-82; BR QUIMICA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA, 44.288.490/0001-49, ITY0D25, FRMEV02486722025, 606-82; ITY0D25,
FRMEV02481352025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14,
SXD8C24, FRMEV02486792025, 606-82; BELOFORT INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA,
32.253.862/0001-12, AJE3J35, FRMEV02486072025, 606-82; AST EMPREENDIMENTOS S.A.,
54.508.276/0001-04, 
RCB6H57, 
FRMEV02482152025,
606-82; 
ANTONIO 
MARTINS
SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43, FRMEV02488922025, 606-82; CARBOLOG LTDA ,
39.830.947/0001-65, FWP5J84, FRMEV02475282025, 606-82; BRAMBILLA CONSORCIOS E
INVESTIMENTOS
LTDA, 40.514.673/0001-84,
CUD4E24, FRMEV02475752025,
606-82;
BEATRIZ GRAZIELA MENEZES MEIRA, ***.601.805-**, FEJ8C81, FRMEV02473672025, 606-
82; 
BG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
13.022.373/0001-05, 
RRI5D14,
FRMEV02495432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADEMIR DA MAIA, ***.291.509-**, QIK4G69, FRMEV02470202025, 606-82; AFD
MADEIRAS LTDA, 47.395.664/0001-60, OHH8A86, FRMEV02471532025, 606-82; AGOSTINI E
BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JCZ9B89, FRMEV02472362025, 606-82; IZR0F81,
FRMEV02472522025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, DDR8E92,
FRMEV02472852025, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, OPP0D84,
FRMEV02479302025, 606-82; ACTD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 31.574.380/0001-00,
EGK6I69, FRMEV02484332025, 606-82; ADALBERTO WILSON DA SILVA, ***.372.788-**,
EWK9B94,
FRMEV02489142025, 
606-82;
ADAO
DE
BORBA 
TRANSPORTES
LTDA,
09.177.186/0001-23, IZU7A84, FRMEV02489032025, 606-82; ADRIANE TERESINHA EBERTZ,
***.098.850-**, MJI6C90, FRMEV02484482025, 606-82; ADRIANO JOSE ZEN, ***.094.589-
**, 
AZZ6E60, 
FRMEV02488692025, 
606-82; 
AFFONSO 
KOLLING 
TRANSPORTE 
E
AGROPECUARIA
LTDA, 14.959.382/0001-90,
FIW6G99, FRMEV02486732025,
606-82;
FIW6G99, FRMEV02486192025, 606-82; ADALBERTO DO NASCIMENTO, 29.484.197/0001-
63, MKL1I99, FRMEV02489152025, 606-82; A.T. COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS
LTDA, 14.898.558/0001-40, TAZ2B23, FRMEV02472122025, 606-82; ABILIO BRANDAO NETO,
***.488.449-**, CVP9D39, FRMEV02474622025, 606-82; ACOS F SACCHELLI LIMITADA ,
61.471.173/0001-82, EYD9859, FRMEV02473182025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT7E62, FRMEV02478422025,
606-82; ADRIANA ABDALLAH AZAR, ***.052.248-**, GFS4D42, FRMEV02475212025, 606-
82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TBJ8I14, FRMEV02476532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86,
JDB4J12,
FRMEV02399292025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-
43,
SUQ1D12, FRMEV02433912025,
606-82; R.J.K
TRANSPORTE
E COMERCIO
DE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 13.526.818/0001-94, EFO9551, FRMEV02474162025,
606-82; R.S.B TRANSPORTES LTDA, 50.833.055/0001-50, MIU1G40, FRMEV02476012025,
606-82; RAI JUNIOR KICH, ***.653.109-**, IPH0D79, FRMEV02471582025, 606-82; REAL
PETRO 
COMBUSTIVEIS 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
13.978.675/0001-51, 
FHH8G72,
FRMEV02474442025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA RODRIGUES, ***.200.426-**, PJC5A49,
FRMEV02487292025, 606-82; RAIMUNDO LEANDRO DA SILVA, ***.773.805-**, JJD9G43,
FRMEV02482192025, 
606-82; 
RAQUEL 
GARCIA 
SILVA, 
***.615.097-**, 
HSI9C91,
FRMEV02480952025, 606-82; REGIANE MARCHESE LTDA, 17.743.290/0001-66, RLD4B51,
FRMEV02487532025, 
606-82; 
R 
BROTTO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
12.388.403/0001-39, 
BDY1F87, 
FRMEV02489042025, 
606-82; 
RABELO 
MARQUES
TRANSPORTES LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV02488232025, 606-82; RAFAEL
DA SILVA,
***.784.569-**, LXD1J92,
FRMEV02479742025, 606-82;
RECICLAGEM
E
COMERCIO 
DE
VIDROS 
CATARINA
LTDA, 
07.638.598/0001-98,
MIF4827,
FRMEV02485882025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B26,
FRMEV02487622025, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29, SDW 0 D 9 3 ,
FRMEV02493422025, 606-82; R D P TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.498.335/0001-56,
TJJ7D04, FRMEV02479872025,
606-82; RAFAEL
PEIXOTO GOMES,
***.710.058-**,
GCP7G93, FRMEV02493652025,
606-82; RAIA
DROGASIL S/A,
61.585.865/0001-51,
TKC9I35,
FRMEV02492872025,
606-82;
RBR 
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.257.696/0001-39, AZX8J52, FRMEV02492532025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WEBER OSMAR DA SILVA, 14.788.914/0001-73, SHX2I05, FRMEV02418062025,
606-82; WELLINGTON PEREIRA SANTOS, ***.704.425-**, OMN9J92, FRMEV02377262025,
606-82;
WILLIAM
BRAGANHOLO 
NOGUEIRA,
***.154.530-**,
LWV4J33,
FRMEV02413062025, 606-82; WILLIAM RENATO DE OLIVEIRA, ***.306.188-**, ESU3D11,
FRMEV02408662025, 606-82; WN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.416.044/0001-72,
QHK1348,
FRMEV02394002025, 606-82;
WHLOG TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
11.972.381/0001-97,
AWH3A77, 
FRMEV02414342025,
606-82;
AWH8C82,
FRMEV02395732025, 
606-82; 
AWH6A08, 
FRMEV02445552025, 
606-82; 
AWH4A07,
FRMEV02464702025, 606-82; WBL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.895.791/0001-68,
SXV6E24, FRMEV02430372025, 606-82; WHITEPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAS T I CO S
LTDA, 22.575.267/0001-40, GHU2D01, FRMEV02426472025, 606-82; WILMAR GAS LTDA,
14.565.195/0001-21, RYC1G72, FRMEV02440372025, 606-82; WELLINGTON OLIVEIRA
AGUILAR, ***.408.051-**,
KBD6435, FRMEV02443802025,
606-82; WD
NEUHAUS
MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, RTM9A45, FRMEV02439082025, 606-82; WESLEY
QUEIROZ DE OLIVEIRA SOUTO, ***.766.955-**, EJY0E94, FRMEV02436962025, 606-82;
WELINGTON
TRANSPORTADORA 
TURISTICA
LTDA, 
16.499.355/0001-07,
AYO8258,
FRMEV02451102025,
606-82;
WELLINGTON PAULO
MONTEIRO,
16.863.596/0001-93,
QSD9253, FRMEV02437812025, 606-82; WILLIAM DE MAGALHAES OLIVEIRA, ***.071.708-
**, FJP8250,
FRMEV02441192025, 606-82; WILLIAN JESUS
SILVA, ***.965.399-**,
SXM9A32, FRMEV02465602025, 606-82; WILLIAN XAVIER DE FARIA, ***.093.089-**,
ABJ0C99, FRMEV02470722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.179/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.

                            

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