DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.199/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS FOLCHINI, ***.076.560-**, FPD1J92, FRMEV02470992025, 606-82; J
M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AWF6G80, FRMEV02472382025, 606-
82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0001-00, IWL7290, FRMEV02475972025,
606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42,
FFQ3I40, FRMEV02479062025, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83,
BDW6D72,
FRMEV02479252025,
606-82;
E G
TURISMO
LTDA,
43.832.406/0001-43,
OVS8C72, FRMEV02474302025, 606-82; GILBERTO ROCHA VIANA, ***.236.098-**,
MRN3H30, FRMEV02473232025, 606-82; GILSON VIEIRA PATRICIO, ***.593.839-**,
FEI4G36,
FRMEV02472832025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38, SEU3F06, FRMEV02501542025, 606-82; GIRARDELO ENGENHARIA E
COMERCIO
DE
MATERIAIS
ELETRICOS
LTDA,
94.621.125/0001-82,
IWY5350,
FRMEV02472532025, 606-82; IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ADITIVOS E CONDIMENTOS
LTDA, 56.387.632/0004-57,
FSW9I03, FRMEV02501192025,
606-82; GISELE
CRISTINA
COELHO VELHO, ***.362.179-**, MLX5G39, FRMEV02473512025, 606-82; IF TRAN S P O R T ES
E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV02501712025, 606-82; IGOR
HENRIQUE
FERRARI
CEZARETO
&
CIA
LTDA,
35.343.085/0001-95,
OBE2F39,
FRMEV02501492025, 606-82; GROSSI DIESEL LTDA, 94.929.007/0001-36, JBL7C89,
FRMEV02475732025, 606-82;
GSN TURISMO
LTDA, 36.640.577/0001-05,
MTR4E83,
FRMEV02472562025,
606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
TIJOLOS CASSIO
LTDA,
06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV02501152025, 606-82; GUINCHOS E TRANS P O R T ES
DE VEICULOS QUINOT LTDA, 07.859.567/0001-67, INM5F56, FRMEV02473892025, 606-82;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I79, FRMEV02501102025, 606-82;
IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, RYL5I49, FRMEV02501362025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONY TURISMO LTDA, 53.175.200/0001-41, FCO3F04, FRMEV02364442025, 606-
82; ROSILDA PAULO, ***.580.669-**, BUP4E78, FRMEV02422332025, 606-82; ROSSETTI
TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZU2A45, FRMEV02424792025,
606-82; ROSENI DA CUNHA FERREIRA, ***.198.119-**, MHO2J46, FRMEV02429772025, 606-
82; RONALDO DA SILVA FELIPE, ***.910.444-**, PEC4J22, FRMEV02406392025, 606-82;
ROQUE
EDSON
DA
SILVA
SOUZA
LIMITADA,
00.058.757/0001-36,
PLZ4G07,
FRMEV02405982025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV02400112025, 606-82; ROSILEI E LILIAN TRANSPORTES
LTDA,
34.688.500/0001-80,
EFV5C02,
FRMEV02412432025,
606-82;
EFV5C02,
FRMEV02466442025,
606-82;
RONILDO
DELFINO,
***.375.576-**,
KNY8937,
FRMEV02406032025, 606-82; RONALDO APARECIDO FARIAS, ***.797.688-**, BXB6867,
FRMEV02422642025, 606-82; ROSALEN INDUSTRIA RIOGRANDENSE DE TINTAS LTDA,
12.716.325/0001-54, IST7B65, FRMEV02428362025, 606-82; ROSANGELA TRANS P O R T ES
LTDA, 00.590.789/0001-88, QOM5581, FRMEV02448442025, 606-82; RORIVA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.793.124/0001-10,
QJS0A09,
FRMEV02447522025,
606-82;
ROSANGELA LEAL, ***.276.028-**, BWF9635, FRMEV02463612025, 606-82; ROMU LO
CARDOSO DE JESUS LTDA, 35.847.549/0001-09, PXC6I75, FRMEV02464042025, 606-82;
RONALDO ALVES MIRANDA, ***.877.786-**, OPX2926, FRMEV02466072025, 606-82;
RONILDO VARGAS DE AGUIAR, ***.283.029-**, BDP1I50, FRMEV02468182025, 606-82;
ROMUALDO AMAURI DA SILVA MELO, ***.099.176-**, GWI8I76, FRMEV02478042025, 606-
82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, IWB8C09, FRMEV02473032025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 88.078.209/0012-71, RAD1390,
FRMEV02423922025, 606-82; SCF TRANSPORTES LTDA., 28.260.185/0001-92, NRZ1C37,
FRMEV02416522025,
606-82; SARA
DA
SILVA
OLIVEIRA RUFINO,
***.236.238-**,
KMA6198, FRMEV02400012025, 606-82; SBS TUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA,
04.127.711/0001-82, RYM9E72, FRMEV02427472025, 606-82; SCHMITZ AC TRANS P O R T ES
LTDA,
44.156.608/0001-85,
QTK1115,
FRMEV02440072025, 606-82;
SAO
RAFAEL
-
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 93.071.777/0001-28, JDG4F50, FRMEV02437692025,
606-82;
SATTS
PNEUS
E
TRANSPORTES
LTDA,
36.421.297/0001-06,
IRL2A25,
FRMEV02445892025, 606-82; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36,
QHH4G89, FRMEV02448252025, 606-82; SAPORSKI TRANSPORTES LTDA, 28.696.670/0001-
03, SFJ8C38, FRMEV02459202025, 606-82; SCHETTERT MADEIRAS LTDA, 19.629.444/0001-
19, FJU7G01, FRMEV02461962025, 606-82; SAVAR VEICULOS LTDA, 92.889.070/0001-60,
JDH2G36, FRMEV02462702025, 606-82; SARA DOS SANTOS - PEIXARIA, 60.774.551/0001-
34, FVE7I31,
FRMEV02466152025, 606-82;
CPN0D62, FRMEV02489012025,
606-82;
SCHIRMANN
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
11.657.220/0001-09,
JAO4D42,
FRMEV02469792025, 606-82; SAPO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 09.473.053/0001-02,
AOS2E47, FRMEV02479962025, 606-82; SATORU SASSAKI, ***.000.968-**, EZW7915,
FRMEV02476272025, 606-82; SARA SABRINA MUNIZ CATUNTA DE MELO, ***.114.907-**,
DBC3D53,
FRMEV02479262025,
606-82;
SATURNO
NETO
&
SATURNO
LTDA,
14.459.772/0001-09,
DCY8122,
FRMEV02486862025,
606-82;
DCY8122,
FRMEV02486872025,
606-82;
SCANIJA
TRANSPORTES
E
MECANICA
LTDA,
78.849.502/0001-89, RYJ4E60, FRMEV02479432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIAO LUIZ FILHO, ***.053.029-**, LWX2003, FRMEV02402992025, 606-82;
SCHUGLOG TRANSPORTES LTDA, 28.231.741/0001-00, IVU9J04, FRMEV02398392025, 606-
82; SEBASTIAO REDIVO MOTA, ***.418.749-**, MAO1J46, FRMEV02401542025, 606-82;
SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0001-93, PXZ1C94,
FRMEV02405622025,
606-82;
SCTLI
LTDA,
33.346.385/0001-00,
MJS6B66,
FRMEV02434322025, 606-82; SEBASTIANA LEMOS DE LIMA, 26.897.193/0001-19, RLY9J44,
FRMEV02435502025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08,
RLH2F33, FRMEV02438462025, 606-82; QJU3848, FRMEV02443262025, 606-82; SEFFRIN
TRANSPORTES
LTDA,
32.787.237/0001-50,
RYA0E41,
FRMEV02442342025,
606-82;
RYA0E41,
FRMEV02444062025,
606-82;
SEBASTIAO
VICENTE
DO
NASCIMENTO,
17.325.864/0001-86, TKG5F79, FRMEV02432062025, 606-82; SEADI RS - DISTRI B U I C AO,
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
87.385.621/0001-19,
IMX0917,
FRMEV02421032025,
606-82;
SEBASTIAO
DOMINGOS,
***.889.200-**,
MBO5I40,
FRMEV02450432025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60,
EZH8J12, FRMEV02442942025, 606-82; SCHNACK TRANSPORTES LTDA, 30.624.703/0001-51,
JBJ6H89, FRMEV02452592025, 606-82; JBJ6H89, FRMEV02458712025, 606-82; S E BA S T I AO
CARLOS FRISON, ***.335.199-**, ATU0J86, FRMEV02474102025, 606-82; SCHOELER
SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69, NJJ9E56, FRMEV02482352025, 606-82;
SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV02478622025,
606-82; SEBASTIAO TEIXEIRA DA SILVA, ***.861.746-**, HJZ1B43, FRMEV02481772025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
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