DOU 10/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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208
Nº 194, sexta-feira, 10 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMANO
COMERCIO ATACADISTA
DE
DERIVADOS
DE PETROLEO
LTDA,
11.496.657/0001-08,
RYA3G44,
FRMEV02376492025,
606-82;
SXL9B55,
FRMEV02453392025,
606-82;
RDS3F30,
FRMEV02466662025,
606-82;
RLE0C70,
FRMEV02472902025, 606-82; ROGITUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.957.598/0001-
35, GVP5G06, FRMEV02398072025, 606-82; GVP5G06, FRMEV02484752025, 606-82;
ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, IVZ0H08, FRMEV02387282025, 606-
82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, ***.715.036-**, SYE6A38, FRMEV02404572025,
606-82; RODRIGO ALVES FAGUNDES, ***.514.388-**, JZI9A51, FRMEV02404022025, 606-
82; ROMERIO FREIRE DIAS, ***.865.465-**, NZA5C00, FRMEV02414412025, 606-82;
ROMA DUBLADOS INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, 15.596.024/0001-22,
ABP2E96, FRMEV02427702025, 606-82; ROMI SMART LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
22.970.261/0001-77,
EJX7E24,
FRMEV02413592025,
606-82;
CPN8D81,
FRMEV02413612025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL
LTDA.,
65.027.989/0001-72,
FHR0I32,
FRMEV02453382025,
606-82;
BRY3I85,
FRMEV02463302025,
606-82;
ROGERIO
LAVRADOR,
***.304.276-**,
GSH9J11,
FRMEV02461292025,
606-82; ROGU
TRANSPORTES E
SOLUCOES LOGISTICAS
LTDA,
15.476.516/0001-84, QND8C03, FRMEV02463492025, 606-82; RODOWAPI TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, RYW0I29, FRMEV02467612025, 606-82; ROMA
CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IXB2686, FRMEV02481682025, 606-82;
RODRIGO BENDER DETTENBORN, 02.308.405/0001-17, JAA9F88, FRMEV02486822025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, SIF4A81,
FRMEV02385812025, 606-82; TCU7I63, FRMEV02464272025, 606-82; S.T.R. TRA N S P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, SXR4G66, FRMEV02434722025, 606-82; S.O.S.
REFRIGERACAO
LTDA,
20.749.510/0001-73,
TAU7F48,
FRMEV02438192025,
606-82;
SALGADOS
CONGELADOS
MAIS
SABOR
LTDA,
17.707.896/0001-46,
RGR6E80,
FRMEV02439812025, 606-82; SADI TRANSPORTES LTDA, 01.470.498/0001-19, IKS 8 A 8 0 ,
FRMEV02438802025,
606-82;
IKS8A80,
FRMEV02428172025,
606-82;
IMR0I16,
FRMEV02424152025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, MFG6177,
FRMEV02442002025, 606-82; SA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.608.500/0001-61,
TEJ7I97,
FRMEV02439212025,
606-82;
SALVADORI,
BENINI
TRANSPORTES
LTDA,
07.829.847/0001-22,
JAS4C26,
FRMEV02453772025,
606-82;
S.O.S.
H2O
LTDA,
33.303.765/0001-50,
MLF6J00,
FRMEV02447342025,
606-82;
SALEZIO
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA., 42.775.584/0001-17, RYT6F06, FRMEV02447502025, 606-82; SA
CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV02452472025, 606-82; SXA8B83,
FRMEV02488752025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, RYP2D44,
FRMEV02459592025, 606-82; SALVADOR LUCIANO DOS REIS, ***.783.146-**, OOA1857,
FRMEV02459012025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65,
RXW4H01, FRMEV02462202025, 606-82; SAIMON SILVA FELISBERTO, ***.599.029-**,
MDW0H78, FRMEV02470022025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.,
12.059.896/0001-63, RNP5C78, FRMEV02467262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0012-06,
BCU5G82,
FRMEV02410832025, 606-82; SANDRO RODRIGO BENDER, ***.507.210-**, JCP3G87,
FRMEV02386212025, 606-82; SANTA TEREZINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
82.116.252/0001-45,
SXU9G24,
FRMEV02399152025,
606-82;
SANTOS
SILVA
TRANSPORTES LTDA,
42.836.118/0001-02, QUT8054,
FRMEV02413272025, 606-82;
SANTO
ANTONIO
CAPTURA
DE PESCADOS
LTDA,
29.244.831/0001-90,
RXR5C50,
FRMEV02429402025, 606-82;
MKC4B35, FRMEV02441902025,
606-82; SAO
PAULO
SECRETARIA DA EDUCACAO, 46.384.111/0010-30, DJM9883, FRMEV02409222025, 606-
82; GBF9C06, FRMEV02467532025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA,
15.488.297/0009-00, SXQ4G83, FRMEV02436822025, 606-82; SAO JOAO TRANSPO R T ES
LTDA,
52.757.594/0001-83,
MKR4E40,
FRMEV02442782025,
606-82;
MKR4E40,
FRMEV02442742025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0001-53,
TBD4B13, FRMEV02445452025, 606-82; SANYTOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
19.369.455/0001-07,
GIT8H25,
FRMEV02448912025,
606-82;
GIT8H25,
FRMEV02442462025, 606-82; EFU2A90, FRMEV02436252025, 606-82; SANTA CLARA
TRANSPORTES E REMOCOES LTDA, 13.639.882/0001-81, GHP4G29, FRMEV02463252025,
606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89,
RKW4G40,
FRMEV02463352025, 606-82;
SANTOS
E
CASTRO TRANSPORTES
LTDA,
43.054.756/0001-26, CNR6I04,
FRMEV02470112025, 606-82;
SANT'ANA &
DELFINA
TRANSPORTES
LTDA, 05.967.956/0001-80,
GEZ0G61, FRMEV02465942025,
606-82;
SANTOS & REUS SERVICOS LTDA, 58.441.416/0001-25, MIH8E05, FRMEV02470432025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.216/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUELI MOREIRA, ***.805.768-**, BUS9H10, FRMEV02405062025, 606-82; SUL
MINAS COMPENSADOS LTDA, 48.541.886/0001-07, TBC9G97, FRMEV02402712025, 606-82;
SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAY9E34, FRMEV02429462025,
606-82; JCW3H87, FRMEV02429602025, 606-82; JCP6F69, FRMEV02401962025, 606-82;
JCT5C48, FRMEV02401892025, 606-82; IZR7G28, FRMEV02446682025, 606-82; S U E LY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00,
RXQ4F76,
FRMEV02400342025,
606-82;
RYI5I88,
FRMEV02374112025,
606-82;
RXW7A25,
FRMEV02447802025, 606-82; RXO5B26, FRMEV02447972025, 606-82; SUL CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, GBX0C64, FRMEV02427482025, 606-82; EZZ0J94,
FRMEV02465782025, 606-82; SUD5J87, FRMEV02469452025, 606-82; SUL CONTINENTAL
TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIR1B27, FRMEV02431952025, 606-82; RKZ4E66,
FRMEV02465292025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA ,
91.486.381/0001-16,
IUO5E68,
FRMEV02447732025,
606-82;
IUO5E68,
FRMEV02486782025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51,
MHD1C38,
FRMEV02467032025,
606-82;
SULCARGAS
TRANSPORTES
LTDA,
03.341.563/0001-31, JBE2E30, FRMEV02481392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
80.217/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERVEJARIA
CIDADE
IMPERIAL
S.A.,
01.708.217/0004-66,
TTF3F39,
FRMEV03415942025,
606-82;
BOM
JESUS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.861.231/0001-88, RAQ9E08, FRMEV03425362025, 606-82; AMTL TRANSPORTES LTDA,
36.148.233/0001-83, SUH1B85, FRMEV03425582025, 606-82; ANDRE LUIS FERREIRA
BAUM, ***.140.420-**,
ITP7J77, FRMEV03425592025,
606-82; 41.619.539
WESLEY
RIBEIRO
ALVES,
41.619.539/0001-00,
SYQ8E14,
FRMEV03425702025,
606-82;
AGRONORTE
COMERCIO
ATACADISTA
E
REPRESENTACAO
COMERCIAL
LTDA,
36.985.725/0001-23, QBY7A90, FRMEV03424052025, 606-82; AGL CONCRETEIRA LTDA,
48.401.302/0001-06,
TLY9A44,
FRMEV03423862025,
606-82;
ALVARO
PERSZEL,
07.946.380/0001-09, OBN2737, FRMEV03423672025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18,
STQ4B44,
FRMEV03423602025,
606-82;
BRAS
SAFRA
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